Como cancelar um empréstimo consignado INSS em caso de fraudes?

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Publicado em: 11/06/2021

Você sabia que pode cancelar um empréstimo mesmo depois de ter recebido o crédito? Sabe o que é necessário cancelar um empréstimo consignado junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no caso de fraudes para não ter mais prejuízos financeiros?

Aposentado e pensionista: veja aqui o que fazer especialmente se foi vítima de um golpe financeiro e ao descobrir um empréstimo não autorizado em seu nome.

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3 casos em que o empréstimo consignado pode ser cancelado

O empréstimo consignado que é aquele que tem suas parcelas descontadas da aposentadoria ou pensão, mensalmente, pode ser cancelado nas seguintes situações:

  1. Direito de arrependimento;
  2. Não reconhecimento da dívida (fraudes ou golpes de terceiros);
  3. Se comprovado o descumprimento de qualquer cláusula contratual.

A forma mais segura e prática para descobrir qualquer irregularidade ou desconto indevido é conferindo o extrato de pagamentos também chamado de Histórico de Créditos (HisCre).

Outra possibilidade é a consulta feita a partir do extrato de empréstimos consignados, conhecido por Histórico de Consignação (HisCon).

Os relatórios podem ser consultados online, pelo Meu INSS, plataforma digital da Previdência Social que reúne diversos serviços.

Como solicitar o cancelamento do contrato?

A recomendação básica passa por três passos, normalmente:

1 – Entre em contato com o banco ou financeira

Uma vez identificado qualquer problema pela parte do titular do contrato, o INSS orienta o beneficiário a entrar em contato com a instituição financeira diretamente.

Se a ocorrência estiver associada a desistência, o valor recebido deve ser integralmente reembolsado da forma como indicado pelo banco contratante.

Para a análise de antifraude, o banco pode solicitar alguns documentos comprobatórios para averiguação.

Importante: lembre-se de solicitar e anotar os protocolos de atendimento, a cada contato com a instituição financeira.

2 – Na falta de retorno, fale na Ouvidoria

Vale lembrar que ao receber o contato, a consignatária deve avaliar o pedido e levantar também outras informações.

Se não for atendido, o aposentado ou pensionista pode abrir um chamado na Ouvidoria das próprias instituições. Ao se negar ou não dar qualquer retorno, o solicitante pode procurar ainda a Ouvidoria do Banco Central, para registrar uma queixa formalmente.

Leia tambémReclamação sobre o empréstimo consignado? Saiba como e onde reclamar.

Após o recebimento da reclamação, as instituições financeiras devem respondê-la em até 10 dias úteis. Em caso de irregularidades ou desconto indevido, o valor deve ser ressarcido em 2 dias úteis.

Para garantir a segurança dos beneficiários, as instituições financeiras devem manter a documentação e informações do empréstimo ou do cartão de crédito consignado disponíveis por até cinco anos após a quitação do empréstimo.

3 – Busque orientação profissional e abra um Boletim de Ocorrência

Em muitas situações é recomendado ainda buscar orientação profissional. Seja diretamente da Polícia ou advogados especializados em crimes cibernéticos.

O solicitante deve organizar comprovantes e provas que ajudem a evidenciar o empréstimo não autorizado.

Do lado do beneficiário, uma vez realizada a denúncia da fraude também é possível bloquear o benefício para consignações. Saiba como a seguir.

Bloqueio do crédito consignado no INSS

Eu consigo bloquear minha aposentadoria para novos empréstimos?

Todo novo empréstimo, por regra, é bloqueado para pedidos de novos empréstimos com desconto na aposentadoria ou pensão.

O desbloqueio pode ser solicitado após 30 dias da data de emissão do benefício e a pedido do titular.

Leia também: INSS libera contratar consignado após 30 dias da concessão do benefício

O desbloqueio automático ocorrerá após 180 dias. E, se o beneficiário não tiver interesse em solicitar um empréstimo consignado, pode bloquear o desconto em folha, a fim de evitar fraudes. Funciona basicamente como uma medida a mais se segurança.

O processo é realizado pelo Meu INSS – autosserviço online disponibilizado pelo INSS, para atendimento a distância.

Portanto, tanto o bloqueio, quando o desbloqueio pode ser feito a qualquer momento e conforme necessidade do usuário.

Então, identificou um empréstimo consignado em seu nome que não foi realizado por você? Solicite imediatamente o bloqueio do empréstimo em seu benefício.

Bloqueio do benefício pelo INSS

Quando acionado para averiguação de irregularidades em relação ao benefício previdenciário ou mesmo para análise de golpes financeiros, uma das ações do próprio INSS pode ser bloquear compulsoriamente o benefício.

Na prática, o objetivo é impedir que novas movimentações de crédito ou pedidos de empréstimos sejam concluídos.

Fraudes mais comuns no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas INSS

Um empréstimo, geralmente, é sempre solicitado por uma necessidade real. Seja para quitar uma dívida mais alta, realizar uma compra ou resolver uma emergência.

Aproveitando esse momento de vulnerabilidade, muitas vezes, alguns criminosos aplicam fraudes que podem causar sérios prejuízos.

Então, para se proteger de golpes é preciso estar bem informado e tomar os devidos cuidados. Conheça agora os principais tipos de fraudes do empréstimo consignado e saiba como se proteger!

1 – Falsificação de documentos

Em fraudes do empréstimo consignado, é muito comum que estelionatários falsifiquem documentos pessoais do beneficiário. Isso pode acontecer com o RG e CPF ou até mesmo com certidões e contracheques.

Para se proteger, é recomendado não entregar documentos pessoais para desconhecidos.

Outra recomendação é realizar um boletim de ocorrência em caso de perda ou roubo de documentos pessoais e informar os órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa). 

Dessa forma, é possível ficar mais seguro contra fraudes e empréstimos indevidos.

2 – Falsificação de assinaturas

Outra prática comum de criminosos é a falsificação de assinaturas dos contratos.

Para se prevenir de fraudes como essa, os especialistas em Direito orientam a não assinar documentos sem a devida leitura ou sem saber do que se trata.

Os sistemas de prevenção às fraudes no consignado tem ficado cada vez mais inteligentes e levam em consideração, por exemplo, análise grafológica, biometrias, inteligência artificial de reconhecimento facial. Entretanto, a dica de segurança é sempre válida.

3 – Assinatura de contratos em branco

Neste tipo de golpe o criminoso solicita a assinatura de uma proposta ou contrato em branco ou com a ausência de informações.

Para se proteger, é essencial que o aposentado ou pensionista não assine qualquer documento em branco ou desconhecido.

Além disso, mesmo que o documento já tenha sido preenchido, é preciso se atentar à veracidade das informações e a sua finalidade.

O contrato ou proposta de empréstimo deve conter todos os dados dos solicitante e da transação, tais como: valor total do empréstimo, valor das parcelas, prazos de pagamento, taxas de juros e o Custo Efetivo Total ou CET.

4 – Cobrança de valores antecipados

Os golpistas tendem a cobrar depósitos ou valores antecipados para análise ou liberação do crédito. Quase sempre o argumento utilizado é que, com isso o dinheiro pode ser liberado de formar mais rápida.

Leia também: É preciso pagar taxas ou depósito antecipado para ter crédito consignado?

Vale lembrar que essa prática é indevida e deve ser denunciada. Todos os valores (inclui a taxa de juros, encargos, tributos e outras taxas) devem ser inclusos no CET.

Portanto, ao ser abordado por qualquer pessoa ou empresa que solicite o recebimento de qualquer valor de forma paralela, é preciso desconfiar.

Como evitar ser enganado e cair em fraudes do empréstimo consignado?

Muitos fraudadores se passam por funcionários de bancos, utilizando técnicas, cada vez mais engenhosas para confundir os beneficiários do INSS.

As fraudes podem ocorrer de diversas formas, tanto pela contratação do empréstimo sem o consentimento do consumidor, como pela inclusão de juros e parcelamentos maiores que os combinados.

Veja como se proteger dessas fraudes:

Não informe seus dados pessoais a desconhecidos

O beneficiário deve ter muito cuidado com seus dados pessoais e financeiros. Isso porque os criminosos podem ir até a sua residência, solicitando informações ou pedindo cartões e senhas. Essa é aquela velha promessa de acelerar a liberação do empréstimo.

Para evitar fraudes, nunca passe informações como identidade, CPF, número da conta bancária, endereço residencial e número do benefício do INSS por telefone ou em sites que não são confiáveis.

Além disso, é importante ter ciência de que não é necessário informar nenhuma senha bancária para contratar o empréstimo consignado.

Evite fazer empréstimo para terceiros

Muitos aposentados e pensionistas também são vítimas de fraudes relacionadas ao empréstimo para terceiros.

Essa prática não é muito indicada, mesmo que o empréstimo seja para uma pessoa conhecida – já que há o risco do não pagamento da dívida, ou seja, do reembolso do valor.

Em todo caso, se o segurado optar por realizar o empréstimo em nome de terceiros, é preciso deixar claro quem deverá se responsabilizar pelo pagamento, apesar do banco já reter as parcelas do benefício.

Não assine nenhum documento sem saber do que se trata

As propostas e contratos do empréstimo precisam ter informações expressas e claras.

O conhecimento prévio do contrato de empréstimo pessoal (ou Cédula de Crédito Bancário) é direito do consumidor, garantido pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, além ser ser uma obrigação do banco.

Como um empréstimo é uma dívida de longo prazo, é essencial conferir todas as informações antes de assinar qualquer documento.

Como fazer um empréstimo consignado online e com segurança

Para contratar um empréstimo consignado de forma segura, o primeiro passo é procurar instituições devidamente cadastrada no Banco Central.

Correspondentes bancários, como a bxblue, são empresas autorizadas a fazer a intermediação das negociações entre aposentados e pensionistas e os bancos autorizados pela Previdência Social, para o empréstimo consignado INSS.

Procure por instituições que tragam transparência ao processo do empréstimo consignado e que permitam saber exatamente o que está sendo pago.

Embora, infelizmente ainda existam algumas quadrilhas que aplicam fraudes, do outro lado também existem muitas empresas sérias se esforçando em oferecer as melhores opções de crédito, com segurança.


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