O que é margem consignável? Calcule a sua e descubra o limite de crédito

margem consignável

Publicado em: 25/01/2021

A margem consignável é um dos conceitos mais importantes para quem quer contratar um empréstimo consignado. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas precisam saber desse valor para garantir o crédito.

Então, se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto, aproveite esclarecer, ponto a ponto. Confira!

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O que é Margem Consignável?

A margem consignável é o valor máximo da renda mensal de um aposentado ou pensionistas do INSS, servidor público ou trabalhador de empresa privada que pode ser comprometida em um empréstimo consignado, com desconto em folha.

Assim, quem tem essa modalidade de empréstimo, têm suas parcelas descontadas direto da aposentadoria, pensão ou salário, todo mês, limitado a esse teto.

Atualmente, a margem consignável é de 35%, calculada sobre o valor da renda mensal líquida – excluindo os demais descontos.

Em outras palavras, portanto, a margem consignável também pode ser compreendida como o limite para desconto no benefício INSS ou contracheque/salário. O valor é o mesmo para todos os convênios, como regula a Lei nº 10.820/2003.

Esse teto foi criado como forma de evitar o superendividamento. Assim, é possível garantir que mesmo contraindo um empréstimo, o tomador também terá recursos necessários para os gastos mais básicos.

Margem consignável para empréstimo e para cartão de crédito consignado

Como é feito o cálculo da margem consignável?

Na prática, não é permitido assumir parcelas de empréstimos que sejam maiores que 35% da renda mensal. Entretanto, esse valor total é dividido em:

A margem para cartão é de uso exclusivo e só pode ser utilizada para as despesas com a quitação da fatura ou dos saques realizados.

A alteração da margem consignável de 35% para 40% (com 5% adicional) é, até então, temporária não mudando assim a regra fixa.

Descubra agora como calcular a margem livre.

Como calcular a margem livre para um empréstimo?

Se a margem corresponde a 30% da renda líquida, a soma das prestações dos empréstimos consignados, não pode ultrapassar esse limite mensal – já considerando todos os custos do empréstimo, também conhecido como CET ou Custo Efetivo Total.

A margem livre ou margem disponível para um empréstimo deve ser calculada da seguinte forma:


(Valor líquido da renda ou benefício) * 30% – (valor das parcelas pagas de todos os empréstimos consignados)


É importante saber ainda que:

  • O valor da margem consignável é calculado com base no valor mensal líquido, ou seja, já sem os demais descontos compulsórios ou obrigatórios;
  • Verbas variáveis, 13º terceiro salário INSS, remunerações temporárias ou auxílios não alteram o valor da margem consignável.
  • O reajuste anual do salário mínimo altera a base de cálculo e não o percentual permitido por lei para a margem do consignado.

Exemplo:

Se um servidor público federal (SIAPE) recebe R$ 6.500 líquido, todo mês, terá ao todo R$ 2.275 de margem, sendo R$ 1.950 para as parcelas de um ou mais empréstimo e R$ 325 para as despesas do cartão.

Se já tiver, contratos ativos que somam R$ 925, terá, portanto, R$ 1.025 como margem livre ou disponível, ou seja, que ainda pode ser utilizada.
A margem disponível corresponde portanto, a diferença entre a margem total, menos a comprometida.

Aposentados e pensionistas INSS que já tenham um empréstimo consignado, podem adquirir no máximo mais oito, sendo o limite de nove contratos por benefício.

Leia tambémQuantos empréstimos um aposentado INSS pode fazer?

Para as demais categorias, o limite de número de contratos é até o atingimento da margem ou limite de contratos permitidos no mesmo banco.

Margem livre para o cartão consignado

No caso do cartão de crédito consignado, a regra é um cartão por CPF (Cadastro de Pessoa Física). O cálculo da margem para cartão leva em consideração o percentual de 5%.


(Valor líquido da renda ou benefício) * 5%


Essa é a referência para o desconto automático. Se os gastos ou o valor da fatura mensal forem superiores, o titular pode pagar o boleto bancário. Se não quitado, o valor da diferença é adicionado a próxima fatura.

Um cuidado, neste caso é que, sobre o valor excedente vão incidir juros do chamado crédito rotativo. As taxas do rotativo do consignado são menores, mas ainda assim são valores extras pagos.

Uma dica muito útil é manter os gastos dentro do limite da margem do cartão.

Se já estiver em uso, não é possível solicitar outro cartão. Entretanto, a margem para empréstimo e para cartão podem ser utilizadas combinadas, simultaneamente.

Onde consultar o valor da margem consignável?

Se não quiser fazer o cálculo, outra opção muito simples é consultar extratos específicos ou o comprovante de recebimento mensal:

Extrato de empréstimos consignados INSS

Os segurados INSS podem obter informações sobre a margem consignável a partir do Extrato de Empréstimos Consignados, também conhecido como HisCon ou Histórico e Consignações.

O Extrato de Empréstimos Consignados pode ser consultado e emitido online, pelo Meu INSS. A consulta é gratuita e o acesso realizado pelo site ou aplicativo.

Reprodução: Meu INSS

Contracheque

Já os servidores públicos podem conferir a margem consignável no contracheque atualizado impresso ou online que é emitido pelos programas geradores de folhas de pagamento.

Os servidores públicos federais devem acessar o contracheque SIAPE, pelo SIGEPE Servidor ou Pensionista ou SIGEPE Mobile. Outra opção ainda é avaliar a margem consignável atualizada no extrato de consignações que é emitido da mesma forma.

Fonte: reprodução SIGEPE

Os trabalhadores de empresas privadas podem solicitar essa informação ao departamento de Recursos Humanos da empresa, se não constar no holerite ou contracheque.

Simulador de empréstimo consignado

Simulador de cartão de crédito consignado

É possível contratar empréstimo consignado com margem negativa?

Antes de falar sobre a margem negativa, é importante diferenciar ainda dois pontos muito sobre as consignações em folha de pagamento. Existem dois tipos de consignações:

  1. Consignações compulsórias: são aqueles descontos obrigatórios por lei como a contribuição previdenciária, por exemplo. Correspondem geralmente a 70% da renda;
  2. Consignações facultativas: são as deduções opcionais como é o caso do empréstimo consignado, calculado com os 35%.

Assim, a margem negativa ou insuficiente pode ocorrer por vários motivos como por um cálculo errado da margem consignável, descontos no contracheque não autorizados ou imprevistos, dentre outros.

Em caso de ausência de margem consignável ou de não ser possível realizar a liquidação de todos os empréstimos indicados em contratos, o banco poderá cancelar o contrato, mas não a cobrança.

Sem margem disponível não é possível solicitar um novo empréstimo.
Então, o que fazer nesta situação?

Existem duas alternativas: refinanciamento ou portabilidade do crédito.
Nas duas operações (sujeitas a aprovação do banco e a averbação do órgão pagador), os valores liberados do crédito serão menores, devido a necessidade de amortizar o valor negativo da margem existente, mas ainda assim podem ser soluções para evitar prejuízos maiores.

Para evitar a margem negativa é preciso estar atento também a Reserva de Margem Consignável. 

O que é Reserva de Margem Consignável no contracheque?

O que é Reserva de Margem Consignável?

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é como, normalmente, é identificado o desconto do cartão de crédito consignado, na folha dos aposentados e pensionistas INSS.

Como a fatura do cartão é paga automaticamente (limitado a margem de 5%), é preciso reervar esse valor no benefício. O lançamento, quando autorizado não é indevido.

O que é considerada uma prática ilegal é a emissão de qualquer cartão sem o consentimento do titular e/ou o sucessivo desconto na aposentadoria ou pensão.

Leia também: O que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)? Veja como identificar

Logo, se receber um cartão de crédito não solicitado e observar descontos sucessivos e indevidos em seu contracheque, o beneficiário deve comunicar o banco imediatamente e solicitar o cancelamento.

Vale lembrar ainda que, é direito de todos decidir, quando,  quanto e como usar a sua margem consignável. Portanto, a decisão por adquirir crédito consignado ou cartão de crédito consignado é sempre do consumidor – considerando ainda que se trata de um crédito facultativo, ou seja, opcional.

Algumas dicas para ter crédito, quando precisar

Tão importante quanto saber e calcular a margem consignável é tomar os devidos cuidados para não se endividar, ao contratar um novo crédito.

Apesar de ser uma das linhas de crédito mais baratas disponíveis, o empréstimo consignado é, quase sempre, uma dívida de longo prazo. Por isso, uma das maiores recomendações é tomar um empréstimo de maneira consciente e somente quando necessário.

Dessa forma, antes de contratar o empréstimo consignado é preciso fazer um planejamento e avaliar a sua capacidade de pagamento. Vale considerar tanto o orçamento pessoal, quanto o familiar.

Outra dica é atentar-se para o que está sendo contratado efetivamente, evitando assim ser pego de surpresa com despesas indesejadas.

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