Desde 2007, servidores públicos e militares, aposentados ou pensionistas do Governo do Estado de São Paulo, podem contar com a São Paulo Previdência (SPPREV).
A autarquia SPPREV foi criada a fim de unificar, gerir e desenvolver o sistema previdenciário no Estado de São Paulo. A São Paulo Previdência, como também é chamada, realiza diversos serviços e consultas diariamente.
Entenda o que é e como funciona a SPPREV e acesse os serviços disponíveis online.
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São Paulo Previdência – SPPREV
A SPPREV foi criada em junho de 2007. Desde que a Lei Complementar nº 1.010 foi promulgada, é a única administradora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Administra também o Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).
A autarquia tem atualmente liberdade administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Sua função é tratar do pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos civis e militares do Estado de São Paulo.
- Leia também: O que é Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?
A criação da São Paulo Previdência foi pensada para reduzir os gastos do Governo e otimizar a gestão. Entre as principais contribuições já realizadas, está a padronização dos benefícios previdenciários.
A SPPREV também administra o cadastro dos beneficiários e gere os fundos e recursos levantados constantemente.
A unidade não pode utilizar qualquer capital em título público – exceto títulos do Governo. Também não pode agir em outra Seguridade Social fora de sua área de atuação.
É ainda proibida a concessão de qualquer modelo de empréstimo, convênio ou consórcio diretamente. Havendo interesse do beneficiário, este deve procurar uma instituição financeira conveniada.
Confira diversos produtos consignados.
Públicos atendidos pela SPPREV (Governo do Estado de SP)
A SPPREV trata das aposentadorias e pensões das administrações diretas e indiretas do Estado de São Paulo. Cuida também da inatividade militar e das pensões de todos os órgãos, poderes e entidades paulistas.
Entre os grupos atendidos estão:
- Servidor afastado;
- Ex-servidor;
- Inativo Militar;
- Pensionistas Militares;
- Aposentados e pensionistas civis.
Veja em detalhes quem pode ser atendido pela SPPREV:
1 – Servidor afastado
A SPPREV é responsável por fiscalizar e controlar o recolhimento do funcionário público que está em licença permitida. Se o servidor afastado tiver direito e optar por continuar ligado ao Regime Próprio de Previdência Social, deve se apresentar ao SPPREV.
Por meio do site, são disponibilizadas consultas, certidões e segundas vias de boletos de contribuição.
Os formulários para inclusão na Base da Contribuição Previdenciária também ficam anexados na plataforma online e podem ser facilmente acessados.
2 – Ex-servidor
Para os ex-servidores, a São Paulo Previdência concede a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) aos ex-servidores do Estados de São Paulo.
Para conseguir o documento, basta solicitá-lo à unidade de Recursos Humanos do órgão em que o servidor atuou.
Já os ex-policiais militares precisam requisitar a CTC na Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, que possui procedimento interno próprio. Todas as informações, formulários e listas de documentos necessários são encontrados na página da SPPREV.
3 – Inativo Militar
Todo policial militar afastado temporariamente ou em definitivo é chamado inativo. O benefício do militar inativo é regularizado em acordo com a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar.
A SPPREV realiza traz diversas facilidades para os inativos militares como: alterações de dados cadastrais, declarações, demonstrativos, informes, pedidos de inatividade e recadastramentos.
Alguns serviços de consulta e impressão, inclusive, podem ser realizados online.
4 – Pensionistas Militares
Grupo de pensionistas que atuaram na carreira militar ou de seus beneficiários.
Em caso de pensão militar, a SPPREV também traz diversos serviços, alguns por meio de seu portal. Tanto as informações a respeito da pensão inicial como do recadastramento podem ser encontradas na plataforma.
Os demonstrativos de pagamento mensal (ou holerites) e os informes de rendimentos também são facilmente acessados.
5 – Aposentados e pensionistas Civis
Os aposentados civis, ou seja, aqueles que a atuaram em unidades de Serviços do Governo do Estado de São Paulo e os pensionistas Civis e/ou seus beneficiários também são atendidos pela SPPREV.
Para os beneficiários civis, diversos atendimentos são igualmente disponibilizados. Alterações de dados cadastrais, recadastramentos, requerimentos, declarações, transferências bancárias e revisões dos processos.
Estes são só alguns dos serviços oferecidos pela São Paulo Previdência, em suporte online ou presencial.
Recadastramento anual
Devido ao estado de calamidade pública, a obrigatoriedade do recadastramento está suspensa (Portaria SPPREV nº 261/2020).
Os segurados que quiserem regualizar o cadastro, podem realizar o procedimento em qualquer agência do Banco do Brasil. Portanto, a prova de vida SPPREV, mesmo suspensa, pode ser feita espontaneamente, no momento.
Principais responsabilidades da SPPREV
A principal responsabilidade da SPPREV é gerir os demonstrativos de pagamento das aposentadorias e pensões administradas no Estado de São Paulo.
No entanto, além disso, também gerenciam os dados cadastrais de todos beneficiários, como forma de manter a base atualizada e se prevenir de fraudes ou golpes comuns voltados para as categorias atendidas.
E novas responsabilidades estão sendo agregadas em etapas. A autarquia também vai administrar os demonstrativos dos servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e outros órgãos.
Previdência do Estado
A SPPREV se relaciona com a Secretaria da Fazenda. Foi implantada para que os benefícios sigam os critérios da legislação federal para o regime de Previdência Social.
A São Paulo Previdência, portanto, é responsável pela manutenção dos dados e fundos e pela emissão das folhas de pagamento das aposentadorias e pensões, ou seja, dos demonstrativos dos servidores públicos e militares de São Paulo.
Uma das mudanças já promovidas foi a do não envio dos demonstrativos salariais pelos Correios.
As informações, antes enviadas impressas, ficarão disponíveis nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil.
Também haverá consulta online, por meio do site da SPPREV e do aplicativo As mudanças foram criadas para reduzir gastos e colaborar com o meio ambiente.
Aplicativo SPPREV
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas de apps, na internet. Usuários de sistemas operacionais Android devem instalar pelo Google Play, enquanto usuários iOS devem acessar o app pela App Store.
O novo aplicativo é destinado aos aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência. Permite a consulta ao demonstrativo de pagamento e ao informe de rendimentos, utilizado para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, anualmente.
SPPREV login
Como fazer o login no SPPREV?
O acesso ao autoatendimento do SPPREV deve ser feito com o uso de login e senha previamente cadastrados.
Primeiro acesso
No primeiro acesso, os usuários devem preencher o campo “Usuário” e “Senha”, com o CPF e a data de nascimento.
Depois é necessário criar uma senha definitiva. Essa senha deve ter no mínimo 6 caracteres. Ao efetivar o cadastro, o usuário também deverá responder a três perguntas de segurança.
As respostas são uma comprovação utilizada para o resgate da senha, em caso de esquecimento.
Bloqueio da senha
Se houver mais de três tentativas erradas das respostas cadastradas, a senha será bloqueada temporariamente. Essa é uma medida de proteção do próprio sistema.
Nesta situação o desbloqueio só pode ser solicitado pelo teleatendimento ou de forma presencial.
Aproveite para anotar os endereços e contatos úteis da São Paulo Previdência.
Contatos úteis
O servidor ou beneficiário que precisar entrar em contato com a São Paulo Previdência, pode procurar um unidade presencial, acessar o site ou ligar para a Central de Atendimento.
Endereços das unidades
Os beneficiários podem buscar atendimento presencial na sede da São Paulo Previdência, que fica na Avenida Rangel Pestana, nº 300, no centro de São Paulo.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Durante a pandemia o atendimento ocorre em horário excepcional: das 10h às 16h.
A SPPREV conta ainda com outras 17 unidades de atendimentos, espalhadas pelo Estado de São Paulo. Todos os locais de atendimento oferecem os mesmos serviços e consultas.
Os endereços de todas unidades podem ser encontrados no site.
Site
O site da SPPREV (http://www.spprev.sp.gov.br/) é bastante completo e oferece diversos serviços online. Inclusive, é a opção mais indicada antes de recorrer ao atendimento presencial. Como muitos dos serviços também estão disponíveis digitalmente, pode facilitar e agilizar o atendimento.
Também é possível entrar em contato por meio da opção no site Fale Conosco.
Telefone
O telefone da SPPREV é o 0800 777 7738 (ligação gratuita). Chamadas de celulares devem ser feitas para o número (11) 2810-7050 (ligação tarifada).
O teleatendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 21 e aos sábados, das 8h às 16h.
Outra dúvida muito recorrente em relação a esse assunto é: se a SPPREV não oferece empréstimo como aposentados e pensionistas SPPREV podem contratar empréstimo consignado?
Como aposentados e pensionistas SPPREV podem contratar empréstimo consignado?
Os aposentados e pensionistas da SPPREV podem contratar empréstimo consignado – uma modalidade exclusiva de crédito que oferece diversas vantagens.
Para contratar empréstimo consignado, é necessário ter margem consignável disponível e apresentar documentos básicos como RG, CPF (Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física, respectivamente), comprovante de residência e de renda (contracheque ou holerite atualizados).
Desde 2014, os inativos e pensionistas da SPPREV precisam se cadastrar no Portal do Consignado. O procedimento é para liberar novas consignações e descontos mensais referentes ao crédito solicitado.
As informações para acesso podem ser encontradas no site da São Paulo Previdência ou através do teleatendimento.
Simulador de empréstimo consignado para Governo do Estado de SP
Antes de contratar qualquer crédito, é importante que pesquisar e fazer simulações. Assim, é possível encontrar as melhores ofertas do bancos. E com o empréstimo consignado, a recomendação é a mesma.
Mesmo oferecendo taxas de juros mais baixas (quando comparada às demais linhas de crédito), os valores podem variar entre as instituições financeiras, o que influencia diretamente no Custo Efetivo Total.
Por isso, o simulador de empréstimo consignado online pode ser uma importante ferramenta que ajuda a fazer essas comparações, em poucos minutos.
Com informações básicas, é possível encontrar o crédito mais barato e os melhores prazos, avaliando pelo menos três propostas.
Assim, aposentados e pensionistas SPPREV podem contratar empréstimo consignado sem burocracia e sem consulta ao SPC ou SERASA.
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