No fim de cada ano, uma das principais expectativas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, e, também, dos beneficiários de programas de transferência, é a respeito do novo salário mínimo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O salário mínimo é o piso, ou seja, o menor valor que pode ser pago em uma relação de trabalho. Além disso, o salário mínimo é referência para os benefícios da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal de 1988. Na prática, significa que nenhuma pessoa beneficiária do INSS pode receber menos do que o piso nacional.
Com o ano de 2022 chegando ao fim, é hora de voltar as atenções ao novo valor do salário mínimo para o próximo ano e como o aumento pode influenciar em outras questões. Fique por dentro de tudo neste artigo.
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Como é o cálculo do novo salário mínimo INSS?
Como dito anteriormente, o salário mínimo é o menor valor a ser pago em uma relação de emprego e serve como piso do INSS, balizando, assim, os valores dos benefícios pagos a título previdenciário.
Esse é um dos motivos pelos quais o aumento do salário mínimo não pode ser feito de qualquer maneira, pois poderia implicar em grave desequilíbrio financeiro nos cofres da previdência pública.
Há, ainda, regras que disciplinam a constituição do novo salário mínimo INSS, como a vinculação do aumento à taxa de inflação, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Em regra, portanto, o aumento do salário mínimo deve manter o poder de compra da população, uma vez que, em tese, está sendo reajustado pela inflação.
Assim, caso a inflação apurada no período anterior tenha se consolidado em 7%, esta será a taxa de referência para o novo salário mínimo INSS. Imagine, por exemplo, que o salário mínimo seja no valor de R$ 1.000,00.
Dessa forma: R$ 1.000,00 x 7% = R$ 1.070,00.
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Qual será o valor do novo salário mínimo INSS em 2023?
O salário mínimo vigente no Brasil em 2022 tem como valor R$ 1.212,00 desde janeiro. O governo federal, no entanto, publicou a Medida Provisória nº 1.143/2022 indicando um reajuste de 7,41%, e elevando o novo salário mínimo do INSS 2023 para R$ 1.302,00.
Por tratar-se de uma norma provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República para ser transformada em lei.
Há de se considerar ainda, que a eleição de um novo governo pode impactar na configuração do novo piso salarial para 2023. Isso porque, a partir da posse em 1º de janeiro de 2023, o novo governo federal pode negociar com o Congresso e estabelecer novos parâmetros para o salário mínimo.
Há rumores divulgados pela imprensa de que o novo governo federal estuda conceder aumento ao salário mínimo em torno de R$ 1.320.
Quando é divulgado o novo salário mínimo INSS?
Já é tradicional o reajuste do salário mínimo ser concedido a partir do início do ano, logo no mês de janeiro, enquanto que o valor é divulgado pouco antes, no mês de dezembro.
A Medida Provisória que prevê o aumento para 2023 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de dezembro, e oficializou o valor de R$ 1.302. Como é uma norma temporária, ela passará pelo Congresso e sanção presidencial para ser transformada em lei e permanecer em vigor.
Porém, épreciso considerar que um novo governo assumirá a partir do primeiro dia de 2023. E poderá, por decreto, após negociação com o Congresso, determinar novo valor para o salário mínimo.
A certeza, portanto, é de que o novo salário mínimo INSS só será efetivamente conhecido a partir de janeiro de 2023. Seja o valor estabelecido pelo atual governo (R$ 1.302,00), seja o novo valor negociado a partir da posse do novo governo federal.
Quem ganha mais de um salário mínimo do INSS vai ter aumento?
Como já foi dito, o salário-mínimo é o piso salarial a ser observado nas relações de emprego vigentes no país. Além disso, o salário-mínimo é o parâmetro para os valores dos benefícios previdenciários custeados pelo INSS.
Dessa forma, em regra, o reajuste concedido sobre o salário -mínimo também implica em reajuste nos pagamentos acima do valor do salário mínimo. Assim, quem ganha mais de um salário mínimo também é contemplado com o aumento.
De 2021 para 2022, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado em 10,18%; aqueles que recebem mais de um salário-mínimo tiveram aumento de 10,16%, e o teto dos benefícios do INSS também foi elevado (atualmente em R$ 7.087,22).
A expectativa é de que, a partir de janeiro de 2023, aqueles que recebam mais que um salário mínimo também passem a receber os valores já reajustados.
O novo salário mínimo INSS altera o 13º dos aposentados e pensionistas?
O fato de o salário mínimo constituir o piso do INSS faz com que as alterações se reflitam em todos os aspectos relativos a eles.
Assim, aposentados e pensionistas do INSS receberão o novo valor do salário mínimo a partir do início de 2023.
Além disso, o 13º INSS é garantido por lei aos aposentados e pensionistas e, por ter sua base de cálculo sobre a remuneração mensal, nele incidirão os reflexos de eventuais reajustes do salário-mínimo.
Dessa forma, o novo valor do salário mínimo, a partir do início de 2023, será considerado quando do pagamento do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS, na proporção de 1/12 por mês.
Por exemplo, o aposentado ou pensionista que já se encontra nesta situação, a partir do dia 1º de janeiro, receberá, como 13º, 12/12, ou seja, a cota referente aos 12 meses do ano.
No caso da concessão de aposentadoria ou pensão a partir do mês de julho, por exemplo, o beneficiário receberá como 13º o equivalente a 6/12, ou seja, a cota referente a seis meses do ano.
Na hipótese de o salário mínimo ser estabelecido em R$ 1.302,00, a partir de janeiro de 2023, como na proposta enviada pelo governo ao Congresso, o 13º dos aposentados e pensionistas será pago no mesmo valor – observada, claro, a proporção apontada acima, quando o benefício for concedido ao longo do ano.
Como o novo salário mínimo INSS afeta o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma opção de crédito mais barata que as demais linhas de crédito pessoal oferecidas pelas instituições financeiras.
A contratação do empréstimo consignado está disponível para aposentados e pensionistas do INSS, para os servidores públicos civis e militares, e para trabalhadores da iniciativa privada, desde que as empregadoras possuam convênio com instituições financeiras que ofereçam o produto.
Assim, para saber se é possível contratar um empréstimo consignado, basta solicitar informações junto à administração do órgão ao qual esteja vinculado o servidor. Ou ao departamento de recursos humanos da empresa empregadora, no caso de trabalhador da iniciativa privada.
O empréstimo consignado opera mediante desconto dos valores das parcelas diretamente na folha de pagamento do tomador, diminuindo o risco de inadimplência. A consequência natural é que a queda nos riscos torne a concessão de crédito mais barata, com taxas de juros muito mais atrativas.
Aumento do valor da margem consignável
Dentre as principais regras para a contratação de um empréstimo consignado está a observância à chamada margem consignável. Ela representa a porcentagem dos vencimentos do tomador que pode ser comprometida com o pagamento das prestações mensais.
Essa margem pode variar a depender da categoria na qual esteja inserido o tomador – servidor público; empregado na iniciativa privada; aposentado ou pensionista do INSS; beneficiário de programa de transferência de renda do governo federal.
No caso dos beneficiários do INSS, a margem consignável atual é de 45% da renda líquida, dividida da seguinte forma:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão consignado de benefício.
Por se tratar de uma porcentagem, o valor dos vencimentos implica diretamente no valor total passível de ser tomado na forma de empréstimo consignado.
Exemplos práticos da margem consignável com o novo salário mínimo INSS
Por exemplo, um aposentado ou pensionista que receba R$ 5 mil reais e possa comprometer até 45% de sua renda mensal em prestações consignadas, terá como valor limite a ser descontado mensalmente R$ 2.250,00.
Por sua vez, um beneficiário que receba R$ 1,3 mil, com a mesma margem consignável, terá como valor limite das prestações R$ 585.
É por isso que o novo salário mínimo impacta diretamente no empréstimo consignado. Afinal, o seu aumento implica em aumento do limite do valor a ser descontado mensalmente para pagamento das prestações.
Considerando, ainda, o prazo, ou seja, a quantidade de prestações que podem ser ajustadas para a quitação do valor contratado, o total do empréstimo pode representar um acréscimo considerável para o tomador.
Imagine, por exemplo, que o salário mínimo seja o atual, no valor de R$ 1.212,00, a margem consignável para empréstimo de 35% e o prazo de 60 meses. De forma geral, o tomador poderia comprometer R$ 424,20 mensalmente – e pegar até R$ 18.966,34 de empréstimo.
Agora, imagine que o salário mínimo seja ajustado e venha a se estabelecer no valor de R$ 1.320,00. Com base nas mesmas condições do exemplo anterior, agora a margem consignável representa R$ 462,00 – o que permite receber até R$ 20.666,15 de empréstimo.
Ou seja, o reajuste do salário mínimo INSS altera inúmeros outros elementos, como margem consignável, total disponível para empréstimos e etc.
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Notou como o aumento do salário mínimo impactou diretamente no valor total do contrato de empréstimo consignado, representando quase R$ 2 mil de diferença? Por isso, o empréstimo com aumento de salário se torna mais interessante.
Na prática, o valor máximo de empréstimo para aposentados com salário mínimo se eleva, permitindo aos beneficiários INSS terem acesso a mais crédito com o menor custo do mercado.
É claro que estes cálculos exemplificativos não consideram os custos de cada operação, que podem aumentar ou diminuir essa margem. Por isso, é preciso estar atento às condições oferecidas pelas instituições financeiras.
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