Os Servidores Públicos Federais (SIAPE) estão brigando para defender um aumento salarial de 33% ainda neste ano.
Segundo a CONDSEF (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) os valores são baseados em perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos no anos, como afirma o Sérgio Ronaldo, secretário-geral:
Estamos calculando a perda do poder de compra, a não recomposição salarial acumulada e todas as outras perdas desde 2010
Se aprovado, o aumento salarial deve beneficiar 1,3 milhão de Servidores, a partir de janeiro de 2020.
Entenda a visão dos Servidores e o impasse junto ao Governo.
Funcionalismo público x aumento salarial
Embora o reajuste seja de interesse dos Funcionários Públicos, não parece ser o objetivo do novo Governo. Muito antes da eleição de Jair Bolsonaro, uma das pautas foi a redução de gastos com o funcionalismo público.
Após ter sido eleito, uma das medidas para ajustar o saldo dos cofres públicos foi reduzir o número de Ministérios e iniciar a exoneração de Servidores.
Bolsonaro exonerou mais de 4 mil Servidores comissionados no início do seu mandato. E esse número pode aumentar nos próximos períodos, como afirma o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni:
A ordem é diminuir os cargos comissionados, em especial aqueles criados na época dos governos do PT
O processo de “despetização” não deve trazer tanto benefício financeiro, mas de qualquer forma, já é uma economia que agrada os eleitores.
Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. O texto que já tinha sido aprovado no fim do ano passado pelo Congresso prevê um total de R$ 3,38 trilhões em despesas.
A Lei prevê ainda que o ano de 2019 fechará com deficit primário de R$ 139 bilhões, resultado igual à meta fiscal estabelecida para o ano.
O reajuste proposto neste ano, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aumentará os gastos do Governo com pessoal em R$ 4,7 bilhões, considerando o aumento salarial de 6,3% na remuneração dos Servidores da ativa e também dos Aposentados.
Leia também: Reajuste do salário para Servidores Públicos Federais é liberado em 2019
Mais de 209 mil Funcionários Públicos ativos e 160 mil inativos serão beneficiados.
Vale lembrar que ainda há cerca de 1 milhão de Servidores ativos, aposentados e Pensionistas que não recebem reajuste salarial há dois anos.
Os chamados Servidores do “carreirão” não foram inseridos no Orçamento Geral da União deste ano. Portanto, se considerarmos esse outro grupo, a despesa é ainda maior.
Veja quais são as outras reivindicações dos Servidores SIAPE.
Outras reivindicações dos Servidores SIAPE
Além da exigência do aumento salarial neste ano, os Servidores querem que o Governo:
- Pague, no mínimo, 50% do plano de saúde;
- Crie novas vagas para concursos públicos;
- Regulamente a jornada de trabalho para o máximo de 30 horas semanais (sem prejuízo em relação ao salário);
- Encerre a exigência de controle de ponto de forma eletrônica.
A pauta dos sindicalistas conta com 22 pontos, que, no entendimento deles são prioritários.
Outro assunto que está em discussão é a revogação da reforma trabalhista e a manutenção da estabilidade dos Servidores Públicos.
Leia também: Reforma da Previdência: mudanças na aposentadoria do Servidor Público
Insatisfeitos com a proposta inicial apresentada pelo Governo, os Servidores (do âmbito Federal ao Municipal) não concordam com alguns pontos da nova aposentadoria. Entre eles, está a alíquota de contribuição previdenciária.
Hoje a contribuição é de 11% sobre o valor do salário. No entanto, se aprovada a nova reforma da Previdência, os Servidores deverão pagar 22%.
Para o secretário-adjunto da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o aumento da tributação para o funcionalismo público não é confisco (esse é o termo utilizado pelos representantes das classes, que são contrário a decisão inicial).
Essa pauta ainda deve render diversas discussões até que se chegue a uma decisão que beneficie os dois lados, para que, nem os Servidores, nem o Governo saiam perdendo.
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