O 13º salário aumenta a margem consignável?

O empréstimo consignado está disponível para determinadas categorias de pessoas. Essas, por sua vez, tem limite de crédito com base naquilo que recebem mensalmente. E o 13º salário não faz parte deste cálculo.

Para que você compreenda melhor, vamos falar sobre a margem consignável. Essa limitação foi criada para que nenhum tomador de crédito se endividasse ao contratar um empréstimo consignado.

A margem consignável determina que cada interessado pode comprometer somente até 35% de sua renda mensal líquida com consignação de crédito.

Esse limite vale para empréstimo (até 30%), cartão de crédito (até 5%) ou ambos linhas de crédito ao mesmo tempo.

Para compreender porque o 13º salário não altera essa margem continue a leitura. Você vai descobrir o que são verbas acessórias ou variáveis e porque o pagamento extra, feito ao final do ano, não muda os valores que cada convênio pode comprometer com um empréstimo mensalmente.

O que são verbas acessórias ou variáveis?

Todas as pessoas que trabalham recebem um pagamento em troca de seus serviços prestados, é claro. Esse pagamento mensal, chamado de salário, soldo ou vencimento, de acordo com a profissão do colaborador, é determinado como valor principal.

O valor principal pode ser explicado como o pagamento mais importante que o trabalhador recebe. Ou seja, aquela quantia estipulada por seu trabalho. 

Já a verba acessória, ou variável, é aquela que depende do valor principal para ser calculada. É o exemplo da hora extra, do adicional noturno,  FGTS e do 13º salário, que são determinados de acordo com o que o colaborador recebe mensalmente.

Tipos de verbas variáveis

Confira as verbas variáveis mais comuns para trabalhadores CLT. 

Pagamentos atrasados

Os pagamentos feitos com atraso são um tipo de verba variável. 

Todo o montante que é pago a mais (podendo incluir multas, por exemplo), fora do período e é somado ao valor de direito que é recebido dentro do mês corrente é uma verba variável.

Ou seja, sua existência não é garantida todos os meses, pode variar por conta de fatores externos e, ainda, é calculado com base em um valor principal.

Indenizações

Uma indenização pode ser paga sempre que o empregador precisar minimizar um acontecimento negativo. As indenizações por acidente de trabalho são um dos exemplos mais comuns – e obrigatórios por lei.

Tal pagamento é realizado com base no que aconteceu, é claro, e também com base no valor principal que o funcionário em questão recebia na época do ocorrido. Sendo assim, todo e qualquer tipo de indenização também é considerada uma verba acessória.

Bonificações e participações por resultado

As bonificações ou participações por resultado estão sendo amplamente usadas como forma de incentivar o trabalho dos colaboradores. Geralmente a empresa oferece uma parte dos lucros a seus funcionários como forma de reconhecimento.

Sendo assim, a famosa PLR (Participação nos Lucros e Resultados) é paga com base no que a empresa faturou em determinado período.

Nesse caso, o valor principal para a base do cálculo da verba acessória é o lucro apurado. O valor da PLR pode variar em função do nível de ocupação ou tempo de empresa. E, normalmente é paga no fim ou início do ano.

Ajuda de custo para alimentação ou transporte

Também é comum que as empresas ofereçam a seus funcionários, como benefício, uma ajuda de custo para a alimentação e o transporte. Tal ajuda, portanto, é outro exemplo de verba acessória.

O valor da ajuda pode varia, para mais ou para menos, de acordo com o pagamento de cada colaborador. Ainda, quando gera desconto em folha, essa dedução também é variável, uma vez que é feita sobre uma porcentagem do montante pago.

Salário família ou auxílio creche

Os trabalhadores que recebem auxílio creche, para custear parte da educação dos filhos, recebem uma verba acessória e variável. Essa pode variar por conta de diversos fatores, como cargo ou idade do colaborador.

Férias

As férias são um direito de todo e qualquer trabalhador, de acordo com a consolidação das leis trabalhistas, a CLT. Além do descanso remunerado, firmado na Constituição Federal de 1988, o colaborador ainda tem direito a receber um terço a mais do salário nesse período.

O funcionário recebe o terço extra de acordo com seu salário normal, o valor principal, de todos os meses. Portanto, as férias também são um tipo de verba variável.

13º salário ou pagamento do abono

O 13º salário é uma gratificação paga, a todos que trabalham com carteira assinada, sempre ao final do ano. Desde 1962 esse benefício está em funcionamento no Brasil e garante o correspondente a 1/12 de salário por cada mês trabalhado.

Sendo assim, quem passou um ano na mesma empresa acaba recebendo um salário extra. Quem é Aposentado ou Pensionista do INSS também tem direito ao 13º salário.

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Horas extras, adicional noturno e insalubridade também são levados em conta na hora de se determinar o pagamento extra, que sempre é variável.

Demais verbas

Além dos pagamentos já citados, também são consideradas verbas acessórias:

  • Aviso prévio;
  • FGTS;
  • Horas extras;
  • Gorjetas;
  • Premiações;
  • Adicional noturno;
  • Bonificação por tempo de trabalho;
  • Diárias para viagens de trabalho e mais.

Aumento do salário x aumento da margem consignável

A margem consignável limita os valores que podem ser consignados. Todo Aposentado, Pensionista, Trabalhador CLT ou Servidor Público pode comprometer até 35% de sua renda líquida mensal com empréstimos ou cartão de crédito.

Sendo assim, o valor do pagamento de cada um, certificado pelo contracheque, holerite ou extrato do benefício, é que determina o montante que pode ser emprestado — além da sua idade ou o período do convênio firmado com a instituição financeira, em alguns casos.

As verbas acessórias, portanto, não estão diretamente ligadas à margem consignável. Os valores correspondentes não formam o valor principal do pagamento e, por isso, não aumentam ou diminuem o que pode ser tomado em um empréstimo consignado.

Isso porque, a margem disponível é sempre calculada com base no rendimento líquido. Ou seja, já descontado todas as retenções tributárias e devidos, como é o caso da consignação compulsória.

O 13º salário também não altera a margem consignável. Mesmo sendo um benefício garantido por lei, a todos os trabalhadores registrados, não altera a renda mensal líquida de ninguém. Esse montante é tido como um complemento que é pago uma vez ao ano.

A margem consignável somente muda de valor quando o salário (benefício, vencimento ou soldo) é alterado. Ou seja, em caso de receber uma promoção, mudar de cargo no trabalho ou se tiver a aposentadoria ou pensão reajustadas pelo INSS, aí sim terá uma mudança na margem consignável.

Entretanto, vale a ressalva de que o valor limite a ser gasto por mês, se mantem 35%. O que irá mudar efetivamente é a margem consignável complementar, valor em reais que pode ser adicionado ao valor das parcelas de um novo empréstimo com desconto em folha.

Como calcular a margem consignável para empréstimo?

A margem consignável, portanto,  deve ser calculada com base no valor principal. Além disso, é com base no pagamento líquido mensal, e não no bruto.

Ou seja, o correto é usar o valor que sobra após os descontos fixos (como FGTS, pensão alimentícia, etc.) e não o valor anotado no registro em carteira de trabalho.

Mas não é difícil calcular a margem, veja só!

Para isso, basta pegar o valor que, de fato, recebe todos os meses, após os descontos (aquele montante que realmente entra na conta. Já sabe quanto é? Agora multiplique esse valor por 0,35, que corresponde a 35%.

Deste total, 30% pode ser gasto com as parcelas do empréstimo. Os outros 5% são para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado.

Portanto, o 13º salário, assim como todas as outras verbas acessórias, não alteram a margem consignável. Somente o valor principal líquido entra nessa conta, não importa qual é a posição ou trabalho do interessado que precisa de dinheiro.

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