O que é a adesão do Saque-Aniversário FGTS?

Nova modalidade permite retirada de parte do saldo do Fundo, todo ano. Entenda o que é e canais para fazer adesão do Saque-Aniversário FGTS.

adesão do saque-aniversário fgts - mãos segurando nota de real brasileiro

A adesão do Saque-Aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma opção destinada às pessoas com saldos em contas ativas ou inativas, no referido Fundo, para que possam resgatar os valores do FGTS.

Embora o saldo do FGTS seja um direito adquirido, ou seja, todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao depósito feito pelo empregador, a legislação restringe as possibilidades de saque dos valores. Não é possível, aos titulares da conta, fazerem uso do dinheiro a qualquer momento; o saque apenas pode ocorrer sob determinadas circunstâncias, previamente previstas.

A seguir, entenda como funciona o Saque-Aniversário do FGTS, quem pode fazer a adesão, vantagens, prazos, valores e muito mais.

Saque-Aniversário FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção de resgate de valores em contas vinculadas ao FGTS que pode acontecer anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Essa opção de resgate de parte do valor a que o trabalhador tem direito foi prevista pela Lei 13.932/2019 e atualmente o número de cidadãos que optaram por essa opção já ultrapassa a casa dos 13,2 milhões.

Em termos simples, as novas regras para o FGTS permitiram que os trabalhadores que optassem por essa modalidade recebessem também o valor que, em outra situação, receberiam apenas na aposentadoria ou em razão da demissão do atual trabalho sem justa causa, por exemplo.

Quem pode fazer adesão ao Saque-Aniversário?

De modo geral, o Saque-Aniversário fica disponível para todos os trabalhadores que optarem por sair da modalidade Saque-Rescisão. Se o trabalhador preferir fazer o saque do valor total do FGTS no momento da rescisão do seu contrato, basta que ele não opte pela nova modalidade de saque.

O Saque-Aniversário também mantém, para trabalhadores que fizeram a opção por essa modalidade, a disponibilidade de retirada do saldo FGTS em casos como tratamento de doenças graves, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras opções. Como o valor cai na conta bancária, então o trabalhador poderá dispor do mesmo de acordo com sua necessidade.

No entanto, o Saque-Aniversário fica vetado àqueles que sofreram desligamento do serviço por justa causa; desligamento por culpa recíproca ou força maior; rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes; rescisão do contrato de trabalho por motivos de falência da empresa; extinção do contrato ao finalizar o período; e suspensão do trabalho após período de contrato de 90 dias.

Vantagens do Saque-Aniversário

Uma das maiores vantagens da adesão do Saque-Aniversário FGTS é o acesso ao dinheiro extra, ou seja, a um valor que já pertence ao cidadão, mas que se encontrava parado em contas ativas ou inativas do Fundo.

Fora dessa opção, o trabalhador só consegue sacar os valores quando do momento da rescisão sem justa causa ou na aposentadoria, por exemplo. Assim, com o Saque-Aniversário, parte do dinheiro fica disponível para retirada, anualmente, e o trabalhador pode utilizá-lo da melhor forma que lhe couber.

É importante frisar que, ainda que seja liberado um valor do FGTS, este não é o valor total do dinheiro em conta e sim uma porcentagem que dependerá da quantidade disponível em conta. Desta forma, o valor presente vai delimitar a porcentagem que poderá ser sacada.

Com os valores referentes ao Saque-Aniversário do FGTS o trabalhador poderá utilizá-lo para conseguir completar valores para investir em algum sonho, pagar dívidas ou mesmo investir o dinheiro em produtos mais rentáveis, para fazê-lo crescer.

Outro benefício dessa modalidade de saque é a possibilidade de fazer a antecipação do Saque-Aniversário, um tipo de crédito que consiste no adiantamento dos valores que seriam recebidos nos próximos anos.

Porém, diferentemente dos outros empréstimos em que a dívida é paga em parcelas mensais, na antecipação do Saque-Aniversário o pagamento é efetuado por meio do desconto automático do valor do FGTS que já seria resgatado anualmente, no mês de aniversário do titular da conta. Ou seja, é uma forma de obter dinheiro extra sem comprometer o orçamento.

Além disso, a taxa de juros da antecipação está entre as melhores do mercado de crédito, já que o saldo do FGTS serve como garantia do pagamento.

Na BX, todo o processo de contratação pode ser feito sem sair de casa e o dinheiro é liberado em tempo recorde. Você pode usar nosso buscador de empréstimos online e gratuito para pesquisar ofertas e escolher a melhor opção para o seu momento. Se dúvidas surgirem durante o processo, nossos consultores especializados estarão disponíveis para ajudá-lo.

Cabe destacar, porém, que a adesão do Saque-Aniversário FGTS é opcional. Esta regra foi criada, por sua vez, com o objetivo de disponibilizar um valor a mais para o trabalhador que necessite de capital adicional.

Qual o prazo para adesão do Saque-Aniversário FGTS?

O trabalhador poderá aderir ao Saque-Aniversário em qualquer momento do ano, no entanto, é importante que o faça antes do prazo de seu aniversário para que consiga fazer o saque ainda no ano vigente.

Desta forma, para solicitar o Saque-Aniversário, é preciso baixar o aplicativo do FGTS no celular, ou mesmo se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal e fazer a solicitação pelo caixa eletrônico. Assim, o interessado deve escolher a melhor data para o valor cair na conta, dentre as opções dos dias 1 e 10 do mês de aniversário.

O trabalhador terá direito ao saque de cada conta inativa e também ativa. As contas inativas devem ter seus saques de acordo com a porcentagem dos valores. As contas ativas também funcionam da mesma forma, todas levando em consideração as porcentagens disponibilizadas pelo programa.

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Quanto vou receber se aderir ao Saque-Aniversário?

O Saque-Aniversário funciona com valores em porcentagem para o montante em conta. Em outras palavras, cada valor disponível em conta pode ser sacado de acordo com a tabela de porcentagem liberada pelo banco. Assim, quanto maior o valor, menor a porcentagem.

Exemplo: Se o trabalhador possui até R$ 500,00 em conta, ele terá direito a sacar 50% do valor, ou seja, poderá sacar até R$ 250,00. De R$ 500,00 a R$ 1000,00 a porcentagem cai para 40%, e assim sucessivamente. Para valores acima de R$ 20.000,00 a porcentagem aplicável é de 5%.

Destaca-se, porém, que a legislação prevê ainda parcela adicional junto ao saque percentual, que varia de R$ 50,00 (para faixas de saldo a partir de R$ 500,00) a R$ 2.900,00 (para saldos acima de R$ 20.000,01).

Essas cotas são anuais, ou seja, mesmo que o trabalhador não tenha conseguido sacar todo o valor em um ano, no próximo ano, na data de seu aniversário, ele poderá sacar mais.

O trabalhador terá um prazo para realizar o saque dos valores, ou seja, o período compreenderá o mês de seu aniversário e também três meses além. Depois, os valores referentes ao Saque-Aniversário voltam para a conta do FGTS e o cliente só poderá tentar novamente no próximo ano.

Como aderir ao Saque-Aniversário?

O trabalhador poderá aderir ao Saque-Aniversário a qualquer momento. Ou seja, se está na modalidade Saque-Rescisão, poderá solicitar o Saque-Aniversário. Porém, caso o mesmo decida retornar para a modalidade Saque-Rescisão, o período para isso será de dois anos.

Isso quer dizer que cada mudança de modalidade de saque deverá ser feita no período de dois anos. Assim, é importante cada trabalhador analisar seus planos para saber em qual modalidade o dinheiro poderá ser melhor aplicado. O Saque-Aniversário é opcional e não acontece automaticamente.

Para aderir ao Saque-Aniversário o trabalhador precisa baixar o aplicativo do FGTS em seu celular e fazer o cadastro para a solicitação. Além do aplicativo do FGTS, é possível solicitar também pelos seguintes canais:

  • Agências da Caixa Econômica Federal;
  • Internet Banking;
  • Agências Lotéricas;
  • Aplicativo da Caixa Econômica Federal.

O que fazer se desistir da adesão?

Como dito anteriormente é possível desistir da adesão do Saque-Aniversário FGTS, porém existe um prazo apropriado para tal. A mudança de modalidade deve ser feita através da Caixa Econômica Federal.


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Redação BX Blue

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