Adicional de qualificação: o que é e como o servidor federal se beneficia

Publicado em: 22/07/2021

Aprimorar a formação profissional é sempre positivo, tanto para crescer na carreira como para o desenvolvimento pessoal. Afinal de contas, estudar é um desafio inspirador. E esse é justamente o objetivo do adicional de qualificação: estimular o funcionário público que atua no âmbito do Poder Judiciário.

Com ele, o servidor federal do Judiciário — e também os estaduais em alguns casos — recebe acréscimo em sua remuneração quando concluí cursos de aprimoramento. Mas como ele funciona? Para que cursos vale? Quanto de reajuste é concedido?

A seguir, entenda os detalhes das vantagens conferidas pelo adicional de qualificação do servidor público federal.

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O que significa o adicional de qualificação?

O adicional de qualificação (AQ) é dirigido aos servidores do Poder Judiciário e tem como objetivo retribuir a aquisição de conhecimento extra. Essa prerrogativa abrange tanto servidores do quadro fixo como os servidores temporários, desde que eles estejam em pleno exercício de suas funções.

Para conseguir a extensão dos vencimentos, por sua vez, exige-se que o curso ou a formação tenha nível de escolaridade acima daquele que era exigido no instante do ingresso no serviço público. Isso ocorre porque trata-se de uma verba de gratificação em razão da aquisição de conhecimento complementar.

Por exemplo: se for um juiz, não pode apresentar o diploma de Direito para ter o incentivo, algo que já é pré-requisito para ocupar o posto.

Dessa forma, conclui-se que o adicional de qualificação representa um dos direitos do servidor federal que atua no Poder Judiciário e que, ao mesmo tempo, visa a melhoria do serviço público.

Quem tem direito ao adicional?

De modo geral, são aceitos para AQ cursos técnicos, treinamentos e pós-graduação. Porém, o aprendizado deve servir aos interesses do órgão do Judiciário envolvido na concessão do aumento.

Além disso, vale lembrar que o adicional de qualificação é oferecido mediante a conquista de conhecimento extra, que pode variar de um simples treinamento a cursos de pós-graduação.

Os servidores com direito ao estímulo são os seguintes:

Na prática, para conseguir o acréscimo nos vencimentos, o aprendizado deve ter relação com os interesses do órgão em questão. Tal exigência está descrita no art. 14 da Lei 11.416/2006, que diz:

É instituído o Adicional de Qualificação – AQ — destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.

Quais cursos são considerados para recebimento do adicional?

Os cursos que realmente dão direito ao adicional de qualificação precisam contar obrigatoriamente com o reconhecimento do Ministério da Educação.

Já em relação à pós-graduação lato sensu, o curso deve proporcionar pelo menos 360 horas de aulas. Uma vez aprovada a concessão do AQ, esse valor a mais será contabilizado para a aposentadoria ou pensão.

Ainda, o adicional deve ser igualmente pago ao servidor público que ocupa cargo de técnico judiciário, sobretudo nos casos em que estes portarem diploma de curso superior, conforme estabelecido pelo parágrafo 6º da referida lei.

Qual o órgão responsável pelo pagamento?

As despesas com essa prerrogativa ficam sob a responsabilidade do órgão ao qual o servidor está vinculado. Por essa razão, o conhecimento complementar tem de ser do interesse da instituição envolvida.

Para o profissional contemplado, o AQ é uma alternativa à progressão funcional, que pode ser mais lenta e burocrática do que a medida de incentivo aos estudos.

Como é feito o cálculo do adicional de qualificação?

O adicional de qualificação é calculado com base no vencimento básico do cargo público efetivo. Existem percentuais diferentes, que variam de acordo com o nível de escolaridade do aprimoramento.

As porcentagens dos cursos de pós-graduação distribuem-se da seguinte forma:

  • I – 12,5%, em se tratando de Doutorado;
  • II – 10% para a conclusão do Mestrado;
  • III – 7,5% para especialização;
  • IV – 5% para técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Como os salários no serviço público federal são mais elevados, na média, em comparação com os dos servidores públicos estaduais ou municipais, essas porcentagens podem significar cifras animadoras para o funcionário público.

Contagem do adicional de qualificação para os treinamentos

O AQ para treinamentos é pago na proporção de 1%. Entretanto, esse tipo de adicional exige pelo menos 120 horas de aquisição de conhecimento. Além disso, essas horas podem ser acumuladas para a conquista de novos AQs, mas sempre dentro do teto de 3% e de forma isolada para cada curso.

Por exemplo: uma pessoa que fez um curso com carga horária de 200 horas. Nessas condições, as horas a mais (80 horas nessa situação fictícia) não poderão ser usadas para a conquista de novo porcentual. Agora, se ela realizar um novo curso de no mínimo 120 horas, terá direito a aglutinar mais de um AQ, sempre até o limite de 3%.

Já o AQ dos técnicos judiciários com diplomas de nível superior é de 5%.

Dados que devem constar nos certificados ou declarações de participação em evento

As declarações ou certificados devem apresentar o nome do estudante e da entidade organizadora do curso. Além disso, esses documentos precisam mencionar a carga horária total e as datas de início e conclusão do aprendizado.

Por fim, é exigida a assinatura do órgão expedidor com certificação digital gerada por Autoridade Certificadora credenciada. Essa rubrica pode ser substituída por código de verificação eletrônico de autenticidade ou então por assinatura digitalizada da autoridade que aparece no documento virtual.      

Em resumo, o adicional de qualificação pode ser, ao mesmo tempo, uma maneira de aumentar a renda do servidor público federal do Poder Judiciário e também refinar o currículo. Para o serviço público, o benefício também traz vantagens, na medida em que estimula os servidores à melhoria contínua em áreas que atendam aos interesses da Administração Pública.


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