Em novo comunicado divulgado hoje (08), o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, confirma que as Agências da Previdência Social (APS) só serão reabertas em 03 de agosto.
Com isso, o retorno do atendimento presencial é adiado novamente. A previsão inicial era da reabertura gradual a partir da próxima semana, no do dia 13 de julho. Aposentado e Pensionista: entenda a mudança e saiba o que fazer nesse período.
Sem atendimento presencial nas Agências da Previdência Social
Apesar de extra oficial, a nova decisão pode ter sido tomada com base na nas declarações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).
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Pedido para revogação da medida anterior foi encaminhado no fim do mês passado a Bruno Bianco, secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Entre as preocupações relatadas estava a prevenção à da saúde não só dos segurados, mas também dos peritos e funcionários das agências.
No entendimento da Associação, ainda é muito arriscado abrir as agências tendo em vista que muitas cidades estão no auge da contaminação.
O que diz a nova Portaria?
A portaria conjunta nº 27 de 07 de julho de 2020, prorroga os prazos da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020 que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, durante a pandemia.
O documento anterior já previa o retorno do gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Ou seja, de qualquer forma, não seriam todas as unidades.
Assim, fica estabelecida como nova data para o retorno gradual e seguro do atendimento presencial o dia 03 de agosto de 2020.
Até lá, o suporte continuará a ser realizado pelos canais de atendimento remoto, sendo o Meu INSS o mais conhecido. Além deste, os cidadãos e segurados podem falar ainda na Central Telefônica 135.
Vale lembrar que os canais são permanentes e podem ser acessados a qualquer momento, à distância, ou seja, não funcionarão exclusivamente durante o período das restrições em função do Covid-19
Assim, devem ser utilizados sempre que necessário para facilitar o acesso e reduzir o tempo de retorno das solicitações. Ao todo, mais de 90 serviços estão disponíveis online gratuitamente.
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Cuidados redobrados
As demais regras, para atender as exigências sanitárias e evitar aglomerações nas agências, foram mantidas:
- atendimento em horário parcial;
- exclusivo aos segurados e beneficiários com agendamento prévio;
Ainda não estão definidos o número de agências e localidades, mas a reabertura deve ocorrer em fases. Com o retorno das atividades, as perícias médicas, avaliações sociais e reabilitações profissionais serão feitas normalmente.
A data, local, assim como o serviço de interesse deverá ser agendado pelos canais remotos (Meu INSS ou Central 135).
Por telefone, o solicitante precisa informar seu CPF ou número do benefício. No site ou aplicativo Meu INSS, o usuário é autenticado via CPF e senha pessoal e intransferível.
O que muda para os Aposentados e Pensionistas?
Desde o início da pandemia o Governo estabeleceu ações para contribuir com os cidadãos e garantir seus direitos.
Entre as mudanças simplificou diversos procedimentos, dispensou algumas exigências e ampliou o número de serviços digitais.
Os atrasos na concessão de novos benefícios e demora no retorno das solicitações deve-se em partes ao grande volume de pedidos dos últimos períodos, mas não estão diretamente relacionados somente com a crise de saúde.
Desde o final do ano passado, antes mesmo da Reforma da Previdência, o número de solicitações de aposentadoria quase triplicou.
Vale lembrar que para liberação, os pedidos passam por análise. Dependendo do tipo de benefício solicitado ainda, o INSS pode exigir comprovações, documentações ou laudos específicos.
Nada muda para os Aposentados e Pensionistas em relação ao pagamento dos benefícios que não foram suspensos, como previsto em portarias anteriores. Somente os novos benefícios que podem passar por processos diferentes até a readequação do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
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