Agências do INSS fechadas: novo prazo para reabertura é 24 de agosto

Publicado em: 30/07/2020

O retorno do atendimento presencial da Previdência Social aos cidadãos, segurados, Aposentados e Pensionistas que ocorreria no dia 03 de agosto, foi novamente alterado. A nova data prevista é 24 de agosto.

Saiba o que fazer com as agências do INSS fechadas e para não perder nenhum prazo ou processo importante.

Com agências do INSS fechadas, segurados devem acessar o Meu INSS

Mesmo com as agências do INSS fechadas, a maioria dos serviços está disponível online ou pode ser tratado à distância.

Os interessados devem acessar a plataforma de serviços oficial do INSS ou aplicativo Meu INSS para fazer consultas básicas ou abrir requerimentos. Além do site e aplicativo, há ainda a opção de acessar a Central Telefônica 135.

Quem ainda vai se aposentar ou quer dar entrada em um novo benefício, também pode fazer via atendimento remoto – que foi prorrogado até 21 de agosto.

Comunicado oficial do INSS

Os canais de comunicação do INSS são permanentes e continuarão a existir após a pandemia.

Esse é o meio mais rápido e eficiente para a comunicação, acesso a extratos (como o extrato de empréstimo consignado ou extrato de benefícios), acompanhamento de processos, dentre outras facilidades.

Atendimento presencial do INSS

Até quando as agências do INSS vão ficar fechadas?

As agências serão reabertas gradualmente, somente a partir do dia 24 de agosto. O retorno do atendimento presencial será priorizado e realizado somente via agendamento prévio, ou seja, com hora marcada.

Entre os serviços que serão retomados, prioritariamente, estão:

  • perícia médica;
  • avaliação social;
  • cumprimento de exigência;
  • justificação administrativa;
  • reabilitação profissional;
  • justificação judicial; e
  • atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

As novas datas foram confirmadas ontem (29), com a publicação da Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social.

Leia também: 7 medidas do Governo para Aposentados e Pensionistas INSS

Dessa forma, não adiantará procurar diretamente uma das Agências da Previdência Social (APS), até que o atendimento geral seja reestabelecido integralmente.

O Instituto Nacional do Seguro Social ainda deve divulgar novas informações sobre a normalização do atendimento presencial a todos os cidadãos.

Serviços não foram interrompidos na pandemia

Com exceção dos serviços mais específicos e que dependem da presença do solicitante ou para o caso de avaliações médicas, nenhum outro serviço deixou de ser realizado, durante o período da pandemia.

Neste intervalo, o Instituto procurou simplificar e desburocratizar algumas etapas de determinados processos, para facilitar a vida dos cidadãos.

O crédito dos benefícios aos Aposentados e Pensionistas também seguiu normalmente o calendário de pagamentos. Ou seja, esse grupo não foi prejudicado com atrasos no recebimento da aposentadoria ou pensão.

Diante do novo contexto emergencial dado pela crise sanitária que desencadeou uma crise financeira, o INSS inclusive antecipou o pagamento do décimo terceiro salário neste ano.

O Cumprimento de Exigências ainda precisa ser regularizado

Apesar das agências do INSS fechadas, o cumprimento de exigências será mantido. Assim, aqueles que têm alguma pendência processual deve encaminhar as informações faltantes e atualizar os requerimentos.

Tendo em vista que as agências ainda estão fechadas, os cidadãos podem encaminhar a documentação online.

Leia também: Notificações do INSS: segurados passam a ser avisados sobre exigências

Como também já divulgado pelo INSS, os solicitantes serão notificados sobre as pendências e passos para regularização. O contato direto será feito pelos Servidores do Instituto via telefone. As outras alternativas para o envio dos avisos são via SMS ou notificação no aplicativo.

É importante lembrar que em nenhum caso, os Servidores solicitam senhas ou informações financeiras pessoais. Se não tiver uma solicitação ou requerimento abertos junto ao Instituto, o cidadão não deve repassar qualquer informação a terceiros.

Recentemente, algumas pessoas foram vítimas de fraudadores que já se apropriaram desse pretexto para aplicar golpes. A recomendação geral, portanto é: ao desconfiar não repasse nenhum dado.

Na dúvida, quem tem um pedido aberto deve fazer o download do aplicativo para avaliar o andamento do processo.

Sem resolver pendências, benefícios não podem ser emitidos

O volume de pedidos parados no INSS se deve também, em partes, ao alto número de pendências que inclui o envio de documentos para a análise ou reanálise. Neste sentido, os requerentes devem se atentar para a documentação solicitada em cada tipo de processo, bem como aos pré-requisitos.

Pedidos de benefícios podem ser indeferidos se estiverem incompletos, por exemplo. Além disso, a emissão pode ser atrasada e demorar mais tempo.

Embora o INSS tenha anunciado que deve passar a fazer concessões de benefícios de forma automática em breve, estes estão sujeitos primeiro à análise convencional (pela qual passam todos os pedidos) e depois, à análise a partir de uma ação judicial.

No último caso, a abertura de um novo processo na Justiça fica a critério do solicitante.

Então, somente se a ação judicial for aprovada, a concessão do benefício para Aposentados e Pensionistas será autorizado e emitido em menor tempo.

O teste inicial, que deve começar em agosto, será feito para os pedidos do Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conhecido como BPC/LOAS.

Com o tempo, deve ser ampliado a outros tipos de benefícios mais comuns. A maior vantagem dessa nova possibilidade é a redução do tempo para o recebimento da aposentadoria ou pensão.


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