Quem é o agente operador do FGTS? Entenda o que ele faz

O Fundo é uma das principais reservas financeiras dos trabalhadores do regime celetista. Veja detalhes sobre o agente operador do FGTS.

O gerenciamento das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), vinculadas ao trabalhador sob regime celetista, se dá de acordo com as regras fixadas pela Lei nº 8.036/1990. Neste contexto, cabe destacar que o agente operador do FGTS é a Caixa Econômica Federal, instituição financeira atrelada ao Ministério da Economia.

Por consequência, todas as atividades administrativas-operacionais do fundo se dão através da Caixa. Em outras palavras, ao banco se atribui uma série de funções específicas no que diz respeito à gestão de contas do FGTS que, por sua vez, é executada por um Conselho Curador.

Abaixo, confira os principais detalhes sobre quem é e o que faz o agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

FGTS

O FGTS é um direito de todo trabalhador que possui vínculo empregatício sob o regime celetista. Criado pelo governo federal, o programa consiste na abertura de uma conta em que são depositados recursos pelo empregador, sem descontos para o trabalhador. Na prática, a conta funciona como uma espécie de fundo de reserva que pode ser acessado pelo trabalhador em situações específicas.

Cada trabalhador, portanto, deve possuir uma conta de FGTS, gerenciada, como dito, pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o dinheiro do FGTS não fica “parado” na Caixa, isso porque os recursos do Fundo podem ser utilizados pelo governo em determinados setores, como o financiamento de obras de infraestrutura urbana, saneamento ambiental e habitação popular.

No entanto, mediante algumas situações de emergência ou fragilidade financeira, o trabalhador também pode sacar os valores disponíveis tanto em contas ativas quanto nas contas inativas.

Em geral, os valores são normalmente recebidos em decorrência da demissão sem justa causa, contudo, também é comum serem utilizados em caso de aposentadoria, financiamento da casa própria ou mediante doenças graves.

Agente operador do FGTS

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira, constituída sob o formato de empresa pública do governo federal, a quem se atribui, atualmente, a função de agente operador do FGTS e, portanto, responsável pelas atividades administrativas e operacionais relacionadas aos recursos do Fundo.

Isso significa que cabe à instituição tornar viável, para os cidadãos vinculados ao FGTS, ou seja, todos os empregados brasileiros cujo vínculo de trabalho formal seja regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o acesso aos direitos garantidos pelo próprio fundo, o que implica os procedimentos, por exemplo, mas não somente, do Saque-Rescisão e do Saque-Aniversário.

Além disso, a Caixa também tem a missão de fazer cumprir, ao empregador, suas obrigações frente a manutenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

As aplicações de recursos do FGTS no que se refere às atividades de habitação popular, infraestrutura e saneamento ambiental, por sua vez, se dá de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Como gestor, portanto, cabe ao órgão também a elaboração de orçamentos e planejamentos anuais da aplicação dos recursos do fundo, bem como acompanhar as metas estabelecidas.

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Principais funções da Caixa Econômica Federal como agente operador

Enquanto agente operador do FGTS, compete à Caixa Econômica Federal centralizar os recolhimentos da contribuição para o fundo, além de também garantir a manutenção das contas vinculadas a cada trabalhador do regime celetista.

Outro aspecto da competência da Caixa passa diretamente pelo estabelecimento de procedimentos operacionais/administrativos de todos os componentes que formam o sistema FGTS, ou seja, os bancos depositários, agentes financeiros, empregadores e empregados.

Isso significa que cabe ao agente operador do FGTS definir quais os processos operacionais deverão ser estabelecidos para executar os programas sociais do FGTS, isto é, financiados através dos recursos do fundo, como programas de habitação popular, por exemplo.

A fiscalização sobre as obrigações imputadas perante ao fundo, tanto aos empregadores quanto aos beneficiários do FGTS, também cabe à Caixa. Vale lembrar que tal procedimento se dá mediante a expedição de Certificados de Regularidade do FGTS.

Por fim, dentre outras obrigações, cabe ao agente operador do FGTS:

  • emitir os extratos individuais de contas do FGTS;
  • realizar análises jurídicas, econômicas e financeiras relacionadas aos programas financiados através dos recursos do FGTS;
  • encaminhar as contas do FGTS ao Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • colocar em prática, conforme diretrizes do Conselho Curador, atos relacionados à aplicação dos recursos do FGTS;
  • atuar como agente financeiro em decorrência do repasse de recurso em favor de beneficiários dos programas sociais.

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Agente operador x agente financeiro do FGTS

De modo geral, agentes financeiros são aquelas pessoas jurídicas que realizam operações financeiras, cuja participação se dá, principalmente, como financiador ou endossante, por exemplo. No entanto, para executar tais funções, os agentes financeiros devem ser devidamente credenciados pelo governo.

No contexto da gestão de contas do FGTS, esse tipo de cadastramento se dá, basicamente, por meio do quadro de agente operador do FGTS. A partir disso, ele torna-se apto a atuar nas mais diversas funções financeiras, afinal, trata-se de empresas que fazem operações em favor de seus clientes ou representam outras instituições, seja como garantidor, financiador ou endossante.

Em resumo, tal quadro em específico permite a Caixa Econômica Federal atuar tanto como agente operador quanto agente financeiro. Isso porque, como mencionado anteriormente, à instituição compete os repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para beneficiar os cidadãos vinculados aos programas sociais incluídos no FGTS.

Quem fiscaliza as ações do agente operador do FGTS?

De acordo com a Lei nº 8.036/1990, a fiscalização das ações do agente operador do FGTS é uma das atribuições do Conselho Curador do FGTS. Por sua vez, o conselho é chefiado pelo Ministro de Estado da Economia ou, ainda, por terceiro indicado por ele para presidir o órgão.

Neste caso, porém, a recomendação do Ministro da Economia deve obedecer alguns critérios importantes, tais como ser o cidadão membro da Administração Fazendária e, no âmbito da sociedade, ser reconhecido por sua integridade moral, ou seja, possuir uma reputação ilibada.

Além disso, os membros do Conselho Curador do FGTS também devem cumprir outras premissas obrigatórias, tais como:

  • apresentar formação acadêmica em curso superior; e
  • não dispor de quaisquer características apontadas como critério de inelegibilidade pela Lei Complementar nº 64/1990.

Assim, nota-se a relevância do papel da Caixa Econômica Federal, enquanto agente operador do FGTS e responsável pela administração dos recursos do Fundo, que somam bilhões de reais.



Redação BX Blue

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