Qual é a alíquota do INSS em 2020? Veja o valor da contribuição

Como resultado da Nova Previdência, os descontos previdenciários aplicados aos segurados sofreram mudanças significativas. Resumidamente, a alíquota do INSS 2020 passou a utilizar índices a partir do salário-base do contribuinte. Dessa forma, quem ganha mais pagará mais e vice-versa.
No entanto, essas alterações não se aplicam a todos os contribuintes. Isso porque, enquanto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) as alíquotas são empregues igualmente para os trabalhadores com emprego formal e informal, contribuintes individuais e facultativos não seguirão a mesma regra.
Na prática, apenas trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e avulsos terão o desconto aplicado em função da sua faixa salarial. Com isso, ficam de fora os autônomos, profissionais liberais, prestadores de serviço e maiores de 16 anos que decidiram contribuir para a Previdência Pública.
Confira, a seguir, as principais mudanças no valor das alíquotas e entenda qual o impacto sobre sua folha de pagamento!

Tabela alíquota INSS 2020

Com a Reforma da Previdência, as tabelas de contribuições mensais passaram a responder individualmente por cada categoria de contribuintes. A contribuição devida ao INSS é diferente para cada grupo. Isso tanto no caso dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, quanto em relação aos contribuintes individuais e facultativos, bem como para Servidores Públicos.
Conforme publicado pelo Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria SPREV/ME nº 3.656/2020, as novas tabelas de alíquota do INSS entraram em vigor em 1º de março de 2020.

Alíquota INSS Empregados

Os indivíduos com vínculo empregatício, empregados domésticos e trabalhadores avulsos contribuirão progressivamente sobre cada faixa de remuneração. A fórmula de cálculo se assemelha a praticada na cobrança do Imposto de Renda. Dessa forma, o recolhimento se torna mais justo. Veja a tabela atualizada:

No caso do trabalhador avulso ser vinculado a mais de uma ocupação — configurando vínculos concomitantes — os saldos de salários devem ser calculados para efeito de enquadramento na tabela de alíquota do INSS, de acordo com o salário-contribuição geral.
Além disso, gratificações como o décimo terceiro salário não devem ser incluídos à remuneração mensal. Nesse caso, a aplicação da alíquota se dará sobre os valores separados.

Alíquota INSS Servidor Público

As novas alíquotas também se aplicam aos Servidores Públicos da União, ativos, Aposentados e Pensionistas.
Conforme Portaria nº 2.693/2020 publicada no Diário Oficial da União (DOU), Servidores vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) terão descontos calculados a partir de sete faixas salariais, uma vez que as alíquotas incidirão sobre as remunerações acima do teto, ficando desta forma:

Destaca-se, porém, que os Aposentados e Pensionistas contribuirão sobre o benefício que exceder o teto atual do INSS, que é de R$ 6.101,06. Nesse caso, e desconto progressivo levará em consideração o total dos rendimentos para determinar a alíquota equivalente.

Leia também: Nova alíquota Previdenciária dos Servidores Públicos Federais em 2020

Exemplo:
Servidores Aposentados ou Pensionistas que recebem R$ 10.448,00 de benefício, devem contribuir com uma alíquota de 14,5%. Entretanto, esse índice aplica-se apenas sobre o valor excedente do teto do INSS, isto é, R$ 4.346,94. Nesse caso, a contribuição seria de R$ 630,31.

Alíquota INSS Autônomos

A alíquota do INSS no Regime Geral se manterá inalterada para trabalhadores autônomos, prestadores de serviço e demais indivíduos remunerados sem qualquer vínculo empregatício. Além destes, fazem parte desse grupo as pessoas sem renda que contribuam facultativamente para a Previdência Social.
Nestas situações, a alíquota-base é de 20% para os salários-de-contribuição que superam o salário mínimo de R$ 1.045,00. Para as contribuições base inferior ou igual ao salário mínimo, o recolhimento se dará da seguinte forma:

• contribuintes individuais e facultativos devem recolher R$ 114,95, ou seja, 11% do salário mínimo;
• microempreendedores individuais e segurados facultativos que não produzem renda poderão recolher R$ 52,25 referente a 5% do salário mínimo, desde que estejam inscritos no Cadastro Único e se enquadrem em critérios dos Programas Sociais do Governo Federal;
• prestadores de serviços que contribuem individualmente para o INSS e têm a alíquota de 11% retido pela empresa em função do valor do serviço prestado, devem, obrigatoriamente complementar a contribuição sempre que as remunerações auferidas mensalmente não superar o salário mínimo.

Vale destacar que segurados autônomos que contribuem de acordo com as respectivas alíquotas de 11% e 5%, devem complementar a contribuição mensal sobre a diferença do que foi pago (índice de 20% estabelecido para a categoria), se desejarem se aposentar por tempo de contribuição, incluindo pessoas com deficiência.

O que é a alíquota INSS patronal?

Todo empregador está sujeito a uma série de obrigações para com seus funcionários. No geral, esses custos vão desde o pagamento mensal de salários, vale-transporte e alimentação até depósitos referentes ao FGTS, INSS, Imposto de Renda, entre outros.
Em relação aos encargos devidos à Previdência Social, tanto empregados quanto empregadores devem pagar mensalmente o correspondente a cobertura dos benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS ao trabalhador.
Nesse sentido, o INSS patronal nada mais é do que uma contribuição previdenciária devida pelo empregador, que tem por objetivo custear as despesas da Seguridade Social. Portanto, o INSS patronal é um tipo de contribuição que deve ser recolhida pela empresa para o INSS obrigatoriamente.
Por regra, este recolhimento deve obedecer às determinações legais previstas pelo Art. 22 da Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
Em linhas gerais, empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real devem aplicar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento de todos os trabalhadores que prestaram serviço – incluindo o quadro fixo de funcionários.
Portanto, a contribuição previdenciária patronal deve ser feita por meio do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), sendo de total responsabilidade da empresa fazer os lançamentos, bem como gerar a guia através do site da Receita Federal.