Governo decide voltar com a alíquota zero do IOF até o fim do ano

alíquota zero IOF empréstimos - pessoa com símbolo de percentual nas mãos

Publicado em: 14/12/2020

Uma notícia do Governo surpreendeu o mercado financeiro novamente: em nova decisão, a equipe econômica decidiu manter a alíquota zero do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nas contratações de crédito, até o final deste ano.

A decisão, revoga o decreto anterior, publicado no dia 25, que suspendia a isenção prevista até 31 de dezembro, antecipando a cobrança.

Com isso, os pedidos de empréstimo tendem a ficar mais barato e o acesso facilitado por mais tempo. Entenda!

Alíquota zero do IOF em empréstimos

Conforme disposto no Decreto nº 10.572, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de dezembro de 2020, todas as operações crédito contratadas entre 15 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, passam a ter alíquota zero do IOF.


Art. 1º O Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º …………………………………………………………………………………….

§ 20-A. Nas operações de crédito contratadas entre 15 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do caput e no § 15 ficam reduzidas a zero.

§ 21. O disposto nos § 20 e § 20-A aplica-se também às operações de crédito:

III – cuja base de cálculo seja apurada por somatório dos saldos devedores diários na forma do disposto nos § 18 e § 19, hipótese na qual se aplica a alíquota zero aos saldos devedores diários apurados entre 3 de abril de 2020 e 26 de novembro de 2020 e entre 15 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.” (NR)

“Art. 8º ……………………………………………………………………………………….

§ 7º Nas operações de crédito contratadas entre 15 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, a alíquota adicional do IOF de que trata o § 5º fica reduzida a zero.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


A atualização da regra ocorreu depois que a equipe do Governo entendeu que o valor arrecado no período e que será utilizado para cobrir os gastos do pagamento da conta de energia elétrica dos moradores do Amapá, já era suficiente. O custo estimado é de R$ 80 milhões.

Não foi citado, no entanto, o novo impacto da decisão na arrecadação federal em 2020. O valor que deixou de ser contabilizado nos cofres públicos também não foi divulgado até o momento.

Mudança beneficia quem ainda precisa de crédito

Os 13 (treze) dias úteis adicionais da alíquota zero do IOF nas novas contratações de empréstimo, podem ajudar a quem ainda precisa de dinheiro extra, mas não efetivou a proposta.

No geral, sem a cobrança desse tributo, o Custo Efetivo Total da Dívida, ou o CET, pode ser menor. Ou seja, o empréstimo pode sair mais barato do que nas negociações anteriores.

No caso do empréstimo consignado, além da isenção do IOF, o prazo limite do dia 31 de dezembro é também o de encerramento da margem consignável INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 40%.

Leia também: Aposentados podem contratar empréstimo com limite maior até dezembro

Embora o mercado esteja ansioso e até otimista quanto a possível prorrogação da margem válida exclusivamente para Aposentados e Pensionistas da Previdência Social, pouco se tem ouvido falar nos bastidores sobre essa possibilidade.

Novo empréstimo exige planejamento

Mesmo diante das condições favoráveis neste período, o segurado do INSS ou o Servidor Público Federal (SIAPE) que quiser contratar um consignado com a alíquota zero do IOF deve se atentar aos prazos e intervalos entre as regras:

Período de cobrança do IOFNovo período de isenção do IOF
De 25 de novembro a 14 de dezembro de 2020De 15 de dezembro a 31 de dezembro de 2020

Os sistemas dos correspondentes bancários, assim como o das instituições financeiras consignatárias e dos órgãos pagadores (como a Dataprev) serão atualizados para refletir a redução do valor do tributo, na conta final.

A medida se aplica a todos os convênios atendidos pela modalidade: Consignado INSS, Consignado Público e Consignado Privado e durante todo o tempo do contrato.

O planejamento do empréstimo começa, portanto, desde a data ou período da contratação, como orienta Roberto Braga, co-fundador da bxblue:

Os consumidores devem ficar atentos a todas as regras e valores citados nas propostas e contratos para garantir a melhor oportunidade

Além disso, é preciso também provisionar o valor do pagamento das parcelas. Mesmo com o desconto automático no benefício previdenciário ou salário é preciso saber que esse valor já estará comprometido.

O que ocorre, muitas vezes, é que como o contratante não paga um boleto bancário como é comum em outras opções de crédito, pode ter a falsa sensação de que não há desembolso. Em suas palavras, todo empréstimo deve ser contratado de forma consciente e planejada.

Com SELIC em alta, empréstimos devem ficar mais caros no próximo ano

As previsões da SELIC para 2021 estão entre 3,00% e 3,50% ao ano. Em outras palavras, como essa é a taxa básica de juros, todos os demais índices financeiros devem ser atualizados.

A elevação da perspectiva de mercado se deve a uma “melhora sutil” do ambiente econômico. No entanto, como o volume de crédito atual vem sendo negociado rapidamente, a expectativa geral é de que o crédito pessoal em 2021 fique mais caro – com ou sem IOF.

Diante deste cenário, as comparações entre linhas de crédito e instituições se tornará ainda mais importante.


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