Aluguel de margem consignável: por que não fazer?

Conheça os riscos do aluguel de margem consignável, como questões pessoais e inadimplência. E veja dicas para sair desta situação.

O aluguel de margem consignável pode parecer uma boa opção para ajudar um parente ou amigo que está enfrentando um momento difícil. Mas, infelizmente, essa escolha pode prejudicar – e muito – a saúde financeira de quem está emprestando a margem consignável.

E, pior, em muitos cenários ela acaba afetando as relações, principalmente quando ocorrem atrasos nos pagamentos e até a inadimplência total. E, ao contrário do que se pode imaginar, essa situação é extremamente comum.

De acordo com um estudo do SPC Brasil e CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), 17% dos casos de inadimplência são ocasionados por empréstimo do nome, ou seja, pessoas que cederam para terceiros cartões, ou documentos para compras, financiamentos e empréstimos. E destes, 71% foram negativados e não receberam o valor emprestado.

Uma das principais causas para esta situação é a dificuldade em dizer não, principalmente para pessoas muito próximas, seja por constrangimento ou por medo de abalar o relacionamento. Mas o fato é que envolver questões financeiras em relações pessoais é sempre uma situação delicada.

Abaixo, confira alguns dos principais riscos do aluguel de margem consignável e dicas para fugir dessa situação.

Margem consignável

O empréstimo do nome pode ser realizado para diversos fins, e um deles é o aluguel de margem consignável. Antes de explicar esse processo, é importante compreender o que exatamente significa esse termo.

A margem consignável é um requisito do empréstimo consignado, modalidade de crédito disponível para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos, trabalhadores de empresas privadas e militares das Forças Armadas.

Ao optar pelo empréstimo consignado, é possível ter acesso a inúmeros benefícios e facilidades. Afinal, por se tratar de um crédito com parcelas que são debitadas diretamente do benefício, as instituições financeiras podem oferecer juros muito melhores do que os demais produtos do mercado.

Trata-se, portanto, de uma empréstimo mais seguro para os credores, mais simples e barato para o cliente. Mas, para não comprometer uma parcela muito alta dos rendimentos, a regulamentação do consignado estipula uma porcentagem máxima de comprometimento da renda com o empréstimo consignado.

Hoje, a margem consignável é de 35%, calculada sobre o valor da renda mensal líquida (salário ou benefício previdenciário) – excluindo os demais descontos. Esse valor é dividido entre duas modalidades:

  • Margem consignável para empréstimo: 30%;
  • Margem consignável para cartão de crédito consignado: 5%.

Se o beneficiário, por exemplo, recebe R$ 1.500,00, ele pode pegar um empréstimo, ou mais, cujas parcelas sejam de até R$ 450,00 mensais. Além dos 5% destinados ao cartão de crédito.

Se por um acaso ele atingir esse valor, não terá mais margem consignável livre para solicitar outros empréstimos. Uma opção, caso necessário, é renegociar a dívida ou realizar a portabilidade para outra instituição.

Algumas pessoas, no entanto, optam por alugar a margem consignável de um terceiro, quando já estouraram a margem consignável ou ainda quando não são elegíveis para o crédito consignado.

O que é o aluguel de margem consignável?

O aluguel de margem consignável é a ação de tomar um empréstimo consignado, utilizando a própria margem, mas em benefício de um terceiro. Por exemplo, José e Joaquim são irmãos, o primeiro é servidor público e o segundo é profissional autônomo.

Joaquim precisa de um empréstimo barato e rápido. Ele, então, pede para o irmão José realizar um empréstimo consignado e se dispõe a fazer o pagamento das parcelas que serão debitadas do salário de José, por meio de pagamento em dinheiro ou transferência bancária, por exemplo.

Se José aceitar, na prática ele realizou o aluguel de margem consignável para Joaquim – ou seja, fez um empréstimo consignado para dar o valor ao irmão, em troca de receber por fora as parcelas que serão debitadas de seu contracheque mensalmente.

Em alguns casos, esse aluguel é realizado sem qualquer garantia, especialmente quando envolve pessoas de relacionamento muito próximo, como é o caso de familiares. É possível ainda que o “locatário”, ou seja, aquele que solicitou o aluguel da margem consignável, ofereça o pagamento de uma porcentagem do valor, de modo a retribuir o empréstimo.

Inclusive, a prática do aluguel de margem pode ainda ser utilizada para aplicação de golpes: a empresa ou pessoa má intencionada identifica aqueles que não utilizaram a margem consignável total e oferecem um porcentual do valor pelo empréstimo.

Mas, durante o período de contrato, desaparecem e não honram a transferência para o pagamento das parcelas, deixando, portanto, o beneficiário com a dívida do consignado.

Seja devido a golpes de terceiros, ou solicitação de parentes e amigos, o aluguel da margem consignável é sempre muito arriscado. Assim como qualquer outra forma de empréstimo de nome, documentos ou benefícios, sendo em alguns casos, inclusive, considerado ilegal.

Abaixo, alguns dos principais riscos especificamente do aluguel de margem consignável.

5 riscos do aluguel de margem consignável

Independente se o locatário for um parente, conhecido ou uma empresa, os riscos são inegáveis. Afinal, trata-se de uma ação fora da regulamentação e, por isso, sem qualquer segurança para quem aluga a própria margem consignável.

Na prática, essa atividade pode trazer muitos problemas para os envolvidos, tais como:

Comprometimento da margem

Por mais que o beneficiário não esteja utilizando a margem, ou parte dela, imprevistos acontecem. E, depois de comprometer esse valor, ele pode ter alguma emergência financeira e ficar desamparado, mesmo possuindo o direito a um crédito mais rápido, fácil e barato.

Neste momento, ele terá que contar com a possibilidade do locatário” ter o valor para quitar as parcelas do empréstimo consignado. Além de uma situação extremamente desagradável, o locador ainda abre mão de um benefício que seria imprescindível em um momento futuro.

Não receber o valor descontado

Como mencionado anteriormente, um dos causadores da elevada taxa de inadimplentes no Brasil é o empréstimo do nome. E o aluguel de margem consignável nada mais é que ceder um benefício atrelado a informações pessoais.

Afinal, o empréstimo consignado é exclusivo para determinados grupos (os chamados convênios), que têm renda estável e garantida, como beneficiários INSS e servidores públicos.

Pessoas que não se enquadram nessas categorias não possuem o benefício do empréstimo consignado e, portanto, podem acreditar que precisam alugar a margem consignável de terceiros.

Mas, independentemente do grau de confiança que o locador tenha no locatário, as chances do não pagamento existem. Um dos principais riscos do aluguel de margem consignável é, portanto, deixar de receber o pagamento.

Como as parcelas continuarão sendo debitadas diretamente na folha de pagamento do salário ou benefício do locador, ele terá que arcar com uma dívida que não fez. E isso até o final do contrato de empréstimo, que pode ser de 12 até mais de 70 meses.

Tornar-se inadimplente

Naturalmente, se o risco anterior menciona o não pagamento das parcelas, isso afetará diretamente o orçamento do locador, correto? Afinal, ele não adquiriu aquela dívida para si e, portanto, não fez o planejamento adequado para comprometer esse valor da renda mensal.

Dependendo da situação financeira, como não deixará de ter o desconto das parcelas, terá dificuldades em honrar outras contas do cotidiano. Inclusive, dependendo do cenário, acaba se tornando inadimplente em dívidas muito mais caras que o consignado.

Ou seja, devido ao aluguel de margem consignável, pode-se atrasar ou deixar de pagar contas como cartão de crédito, financiamentos, ou outros possíveis empréstimos.

Como as taxas de juros, nesses casos, são extremamente altas, tem-se um cenário financeiro muito delicado, que, como mencionado, pode levar o locador a uma situação de inadimplência.

A negativação, como já se sabe, dificulta o acesso a demais créditos, além de gerar estresse, ansiedade e comprometer o bem-estar do indivíduo.

Estar desprevenido em casos emergenciais

É inegável que o mundo tem passado por altos e baixos econômicos, que afetam negativamente o planejamento financeiro de todos. Para minimizar essas oscilações naturais, é necessário ter ferramentas de segurança, como a possibilidade de contratar um empréstimo consignado.

Afinal, o consignado é uma solução rápida e muito mais barata para amenizar casos emergenciais, como queda na renda familiar, gastos repentinos com saúde e etc. Quando o indivíduo realiza o aluguel da margem consignável, abre mão total ou parcialmente dessa solução.

E, como esses acontecimentos não ocorrem com data marcada, pode se ver precisando recorrer a saídas muito mais caras que o empréstimo consignado cedido.

Efetuar o aluguel de margem consignável, portanto, é abrir mão de uma solução que poderia ser vital em casos emergenciais.

Problemas nos relacionamentos pessoais

Se o aluguel de margem consignável é destinado a familiares, amigos ou companheiros, atrasos e o não pagamento podem abalar as relações. Afinal, é extremamente delicado realizar cobranças de pessoas conhecidas.

No fim, a intersecção entre questões financeiras e pessoais pode sempre ter resultados negativos. E, em alguns cenários, uma quebra definitiva nas relações.

Dicas práticas para recusar o aluguel de margem consignável

Bom, apesar de todos os riscos de alugar a margem consignável para terceiros, isso não quer dizer que seja fácil dizer não. Afinal, é natural se comover com problemas financeiros de pessoas próximas, principalmente quando a solução parece estar ao fácil alcance.

Nesse momento é fundamental racionalizar a situação e deixar a emoção de lado. Não apenas pelos riscos financeiros que o locador incorrerá, caso aceite, mas também para proteger o relacionamento entre as partes.

Saber falar não, portanto, é essencial. Mas como?

A primeira dica é externalizar planos de médio e longo prazo que podem ser comprometidos com o aluguel da margem consignável. Explicar que abrir mão dessa solução financeira pode comprometer a saúde financeira familiar é uma estratégia para dizer não, sem criar uma situação desconfortável.

Falar e ilustrar os riscos do aluguel de margem consignável também é uma possibilidade. Por mais que a pessoa que pede o aluguel de margem rechace a ideia de inadimplência, vale explicar as diferentes adversidades que podem surgir, alheias à vontade dela, e que podem impedir que quite o débito em dia.

Seja qual for a escolha, questões financeiras são sempre delicadas, é importante ter tato e ser compreensivo, para não estabelecer uma relação de culpa ou constrangimento.

Por fim, se o indivíduo, mesmo com todos os alertas, tomar a decisão de aceitar fazer o aluguel da margem consignável, ainda assim é indicado tomar alguns cuidados, como formalizar o empréstimo com um contrato, por exemplo.

É importante ressaltar que o empréstimo consignado é um direito intransferível. A denominação de aluguel de margem consignável é só uma maneira de chamar o empréstimo realizado a terceiros.

Outro alerta importante é não realizar esse aluguel para desconhecidos ou empresas que prometem uma remuneração pela atividade, um forte indicativo de golpe.


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Redação BX Blue

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