Governo cogita a antecipação do décimo terceiro salário INSS em 2021

Publicado em: 15/12/2020

O ambiente econômico incerto esperado para 2021 continuará a exigir do Governo outras medidas emergenciais. Uma das propostas é a antecipação do décimo terceiro salário para os Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim como ocorreu neste ano, o objetivo é liberar os recursos antes do cronograma normal para cobrir os gargalos do orçamento pessoal e fazer o dinheiro circular e movimentar já nos primeiros meses do ano.

Antecipação do décimo terceiro salário INSS em 2021

Enquanto a possibilidade do pagamento do décimo quarto salário INSS ainda está em avaliação no Congresso Nacional, o Ministro Paulo Guedes já revelou que tem planos contingenciais para os beneficiários.

Embora ainda não confirmada, a antecipação do décimo terceiro salário aos segurados da Previdência Social em 2021 é uma das hipóteses cogitadas no momento.

Tudo irá depender, é claro, da prorrogação do prazo do estado de calamidade pública, com término inicial previsto em 31 de dezembro deste ano.

Leia também: Pagamento do décimo terceiro INSS será antecipado em 2021. Veja as datas!

No entendimento da gestão atual, é preciso pensar em alternativas para a sustentação da economia, até que haja a imunização da população e retomada do ritmo produtivo e de crescimento do país.

Segundo Guedes, o Governo ainda tem capacidade de antecipar benefícios (e até mesmo a gratificação natalina) ou de diferir a arrecadação de impostos. E tudo isso, dentro dos limites de tetos dos gastos.

Impacto no orçamento público

A antecipação do décimo terceiro salário INSS em 2021 trata apenas de um remanejamento das datas do calendário anual. Ou seja, segundo Guedes, não irá interferir em nada no planejamento orçamentário.

Quem teria direito?

Atualmente, os grupos de segurados que recebem a gratificação natalina do INSS é formado por quem recebe:

  • aposentadoria;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente; ou
  • auxílio-reclusão.

IMPORTANTE: a regra não é se aplica aos segurados do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ou da Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Medidas para recuperar a Economia, podem ser repetidas em 2021

Se o cenário da crise sanitária não apresentar melhorias no curto prazo, o Governo pode manter as medidas implementadas desde início da pandemia. Entre algumas das mudanças anunciadas estava a antecipação do décimo terceiro salário para Aposentados e Pensionistas do INSS.

As parcelas do abono salarial foram pagas no primeiro semestre (sendo a primeira parcela a partir de abril e a segunda a partir de maio), diferentemente dos anos anteiores quando o crédito era feito no segundo semestre.

Novas datas do recebimento do 13º salário INSS

Não há definido, até o momento, nada sobre as novas datas do crédito antecipado. A expectativa é que o pagamento ocorra em duas parcelas iguais e também nos seis primeiros meses iniciais do ano.

Vale lembrar, no entanto, que o Decreto nº 10.410 fixou as datas dos pagamentos do calendário convencional, que devem então seguir novo cronograma sendo:

  • Pagamento da primeira parcela do 13º salário INSS: paga em agosto;
  • Pagamento da primeira parcela do 13º salário INSS: paga em novembro.

Assim, se a antecipação do décimo terceiro salário INSS não for autorizada, os Aposentados e Pensionistas vão receber somente em agosto e novembro, conforme o calendário de pagamentos.

O valor pago será atualizado conforme o reajuste do novo salário mínimo de 5,26% (passando de R$1.045 para R$ 1.100).

Empréstimo Consignado

Outro estímulo direcionado aos beneficiários INSS foi o da facilitação ao acesso ao crédito consignado.

A modalidade que já apresentava taxas mais baratas que as demais linhas, teve ainda redução na taxa de juros. O novo teto da taxa de juros nominal e que vale como nova regra é de 1,80% ao mês. Além disso, o prazo para parcelamento foi ampliado de 72 para 84 meses.

Entretanto, a carência para pagamento da primeira parcela e o desbloqueio antecipado dos novos benefícios para o pedido de empréstimo vencem agora em 31 de dezembro.

O aumento da margem consignável INSS, que passou de 35% para 40% também está definido somente até este ano.

Muito se tem especulado sobre a propabilidade da continuidade ou restabelecimento destas condições, mas o Governo ainda não se pronunciou sobre.


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