Antecipação do FGTS: o que é e como funciona? Simule e contrate online

antecipação do FGTS - mão segurando dinheiro em notas de real

Publicado em: 10/11/2021

A antecipação do FGTS, modalidade de crédito pessoal que está em vigor há pouco tempo no mercado financeiro, é uma forma de aumentar e aprimorar o acesso ao crédito consignado, com taxas de juros menores e melhores condições para o trabalhador que possua saldo no Fundo. 

Desde 1967, quando entrou em vigor a Lei nº 5.107/1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem possibilitado maior segurança financeira para os trabalhadores do setor privado.

Logo que criado, o benefício só estava disponível em caso de demissão sem justa causa – o que, naturalmente, restringia seu uso e impedia que o colaborador fizesse planos com essa “poupança”, cujo valor é depositado mensalmente pelo empregador. Com o passar do tempo, foram surgindo novas regras que permitiam o uso dos valores em situações específicas.

Mais de 30 anos depois, já em 2019, com o Novo FGTS, surgiu a modalidade do Saque-Aniversário e, na sequência, em 2020, o governo autorizou “operações de crédito com antecipação dos recebíveis” ou seja: a possibilidade do trabalhador optante do Saque-Aniversário em contratar crédito tendo por garantia os recebíveis do Fundo.

Entenda neste artigo como funciona a antecipação do FGTS, documentos necessários e o passo a passo para ter acesso a essa modalidade de crédito a juros baixos.

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O que é a antecipação do FGTS?

A antecipação do FGTS é um recurso, disponibilizado ao trabalhador, que possibilita antecipar, junto a uma instituição financeira cadastrada, parte do valor referente à modalidade Saque-Aniversário.

Funciona, portanto, como um empréstimo pessoal, cuja garantia é o FGTS do trabalhador, que optou por realizar, anualmente, o Saque-Aniversário. Essa escolha é uma alternativa ao Saque-Rescisão, ou seja: a pessoa titular da conta do FGTS precisa optar por uma ou outra entre as duas modalidades.

Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário receberão uma porcentagem do montante do FGTS, todo ano, no mês do seu aniversário, podendo sacar até o mês seguinte.

Veja abaixo quais os valores a serem recebidos por quem optar pelo Saque-Aniversário:

Faixas de Limite por SaldoAlíquota % do SaldoParcela Adicional Fixa
Até R$ 50050%
De R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.00010% R$ 1.900
Acima de R$ 20.000 5% R$ 2.900
Fonte: Caixa Econômica Federal

Dessa forma, com a contratação da antecipação do FGTS, ao invés de receber os valores listados acima anualmente, a pessoa pode antecipar estes recebíveis, junto a uma instituição financeira cadastrada.

Na prática, é uma espécie de empréstimo consignado, que será debitado automaticamente do Saque-Aniversário. E, o melhor, com taxas muito mais atrativas, afinal, a garantia é o seu recebimento de FGTS.

Quando foi criada a antecipação?

A regulamentação da antecipação do FGTS ocorreu em 2020, pautada pela Resolução n°958, que trata sobre a alienação ou cessão fiduciária do direito ao Saque-Aniversário da conta vinculada do FGTS.

Ou seja, desde que criada a antecipação do FGTS, o trabalhador pode oferecer em garantia, alienar ou ceder, o seu direito ao Saque-Aniversário.

Para compreender toda a linha de desenvolvimento até esse ponto é preciso voltar ao ano de 2019, quando foi editada a Medida Provisória n° 889 que, posteriormente, tornou-se a Lei nº 13.932/2019

Dentre as novas implementações do chamado Novo FGTS está a modalidade Saque-Aniversário, como explicado acima.

Essa mudança permitiu que o contribuinte tivesse acesso a uma nova garantia, tornando-se, assim, apto a solicitar empréstimos melhores. Em seguida, foi editada em 2020 a Resolução, que fixa as regras para a antecipação do Saque-Aniversário.

Desde o surgimento, a antecipação do FGTS já movimentou quase R$ 12 bilhões, totalizando mais de 7 milhões de empréstimos, de acordo com o Ministério da Economia. 

Qual o objetivo do governo com a nova modalidade de crédito?

Em meio à crise econômica da pandemia da covid-19, o governo federal identificou a necessidade dos trabalhadores de ter uma renda extra, seja para complementar o orçamento financeiro, seja para concretizar desejos e sonhos financeiros. Isso, somado ao interesse das instituições financeiras em oferecer a antecipação do FGTS, impulsionou a regulamentação dessa opção de crédito pessoal.

A antecipação do FGTS popularizou, assim, uma excelente alternativa às altas taxas de juros dos empréstimos pessoais, que limitava o acesso ao crédito.

A resolução que permitiu a prática da antecipação do Fundo beneficia, principalmente, aquelas pessoas que não conseguiam comprovar renda, ou não possuíam métodos de garantia para acessar empréstimos pessoais tradicionais.

Com a antecipação do FGTS, portanto, os trabalhadores podem ter acesso ao crédito com consignação, com taxas muito mais atrativas e a facilidade de débito em conta. Afinal, o saldo na conta do FGTS é uma garantia real, possibilitando, assim, a aplicação de juros menores. 

Como funciona a antecipação FGTS?

A antecipação do FGTS funciona de forma semelhante às linhas de antecipação de 13º salário ou da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que já faziam parte da cartela de produtos das instituições financeiras.

No novo modelo, o titular da conta do FGTS solicita o empréstimo e a instituição financeira credita o valor dos recebíveis referente às parcelas futuras do Saque-Aniversário.

Para garantir taxas mais atrativas, há o bloqueio do valor do FGTS, referente à quitação do débito. Tudo isso automaticamente, diretamente na conta autorizada.

O mesmo ocorre com o pagamento das parcelas da antecipação do FGTS: a instituição financeira realiza o débito da parcela anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. O valor liberado, número de parcelas, taxa de juros e demais variáveis dependem das normas do banco escolhido.

A Caixa Econômica Federal, por exemplo, condiciona um valor mínimo para empréstimo de R$ 2.000,00, antecipação de até 3 parcelas e cada saque antecipado deve ser igual ou maior que R$300,00. Como no exemplo abaixo:

Fonte: Caixa Econômica Federal

Quem pode fazer a antecipação do FGTS?

A antecipação do FGTS está disponível para todos os trabalhadores com saldos no FGTS que optarem pela modalidade Saque-Aniversário.

O solicitante precisa ser titular da conta vinculada ao FGTS e atender aos requisitos determinados pela instituição financeira escolhida.

Mais uma vez, ressalta-se que o Saque-Aniversário é uma alternativa ao Saque-Rescisão, o que quer dizer que é preciso selecionar essa opção, não se tratando de um direito automático.

Dessa forma, trabalhadores que estejam enquadrados nas regras do Saque-Rescisão não podem fazer a antecipação dos valores do Saque-Aniversário; para tanto, é preciso, primeiro migrar para a nova modalidade.

As limitações e exigências de cada banco podem variar, como valor mínimo para empréstimo, número de parcelas que podem ser antecipadas, taxas de juros e etc.

Regras gerais da antecipação do Saque-Aniversário

Para garantir que o solicitante tenha acesso a todos os benefícios da antecipação do FGTS, e as instituições consigam manter as taxas de juro atrativas, foi preciso estabelecer algumas regras gerais.

Tais normas estão dispostas na Resolução 958, do Conselho Curador do FGTS. Veja abaixo os principais tópicos abordados no regulamento.

Resolução 958 do Conselho Curador do FGTS

Como mencionado, a Resolução 958 regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao Saque-Aniversário da conta vinculada do FGTS. Os principais pontos da norma preveem que:

  • mediante a autorização do contribuinte, o Agente Operador do FGTS pode verificar as informações sobre as contas vinculadas e fornecê-las à instituição financeira escolhida pelo trabalhador;
  • parte dos saldos das contas vinculadas será bloqueado até o término do contrato. O montante dependerá das taxas aplicadas e do valor antecipado; 
  • o contribuinte só poderá retornar ao Saque-Rescisão ao término do contrato de alienação ou cessão fiduciária;
  • os prazos dos contratos de antecipação do FGTS devem ser fixos, com possibilidade de prorrogação;
  • as taxas de juros precisam estar abaixo do teto estipulado no art. 4º, § 3º, inciso II, do Decreto nº 8.690/2016.

Para compreender como essas normas afetam a prática da antecipação do FGTS, veja abaixo uma breve explicação sobre alguns dos tópicos que mais geram dúvidas.

Teto da taxa de juros

É importante frisar que a antecipação do FGTS oferece taxas extremamente atrativas para os contribuintes, em razão da garantia da quitação do débito para as instituições financeiras. E, apesar de haver variação nos juros de acordo com a instituição escolhida, existe um teto para a taxa de juros cobrada. 

Pelas regras estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, os bancos podem cobrar, no máximo, a taxa limite aplicada nos empréstimos consignados para servidores públicos. Veja a regra:

As taxas de juros praticadas nas operações de crédito garantidas pela alienação ou cessão fiduciária de que trata esta Resolução serão inferiores ao limite de que trata o art. 4º, § 3º, inciso II, do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016.

Assim, os juros da antecipação do FGTS seguem a taxa de juros do consignado público que, atualmente, tem o teto de 2,05% ao mês (para comparação, o juro do consignado INSS está limitado pela legislação a 1,80% a.m.).

Quantidade de saques anuais que pode ser antecipada

A quantidade de saques anuais possíveis na antecipação do FGTS depende da instituição bancária escolhida pelo consumidor. Essa é uma norma que segue, portanto, as regulamentações internas de cada instituição e cabe ao contribuinte determinar qual das opções atende melhor sua demanda.

Atualmente, o número de parcelas que podem ser adiantadas varia de três (como Banco Pan, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) a cinco parcelas (Banco BMG e Banco Safra).

4 vantagens da antecipação do FGTS

A pessoa que opta pela antecipação do FGTS tem acesso a inúmeros benefícios, como taxas de juros mais atrativas, facilidade no pagamento das parcelas, que são debitadas automaticamente e tantas outras vantagens. Entenda quais são elas nos tópicos abaixo. 

1 – Acesso a crédito barato

Alguns trabalhadores ainda possuem resistência à antecipação do Saque-Aniversário, pois acreditam que é algo burocrático, com muitos processos e análises. Mas, na realidade, essa modalidade de crédito pessoal é uma das mais simples existentes no mercado para contratar. 

E, devido à garantia real oferecida pelo contribuinte (saldo na conta vinculada ao FGTS), é possível ter acesso a taxas muito mais atrativas que as praticadas, normalmente, no mercado. Além disso, a existência do teto para os juros pesa como um fator positivo para a modalidade.

Os valores, inclusive, se assemelham muito às condições especiais fornecidas a servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

De acordo com o Banco Central, a taxa média em agosto de 2021 foi de 1,29% ao mês para consignado público, 1,55% no consignado INSS e 2,19% no consignado privado. 

Claramente abaixo das demais modalidades de crédito, como cartão de crédito rotativo (10,14% a.m.) e cheque especial (6,98% a.m.).

2 – Facilidade na contratação

Um dos maiores benefícios da antecipação do FGTS é a baixa burocracia no momento da contração. Afinal, todas as etapas podem ser realizadas online, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. Isso, é claro, agiliza os processos de pesquisa, contração e liberação do valor solicitado. 

Adicionalmente, pelo fato de ter como garantia o saldo do FGTS, o processo de análise pelas instituições financeiras também se torna mais rápido.

3 – Sem consulta ao SPC/Serasa

Ao contratar a antecipação do FGTS, o contribuinte oferece uma garantia real ao banco. Isso quer dizer que o pagamento será realizado independentemente da situação financeira do devedor. 

Por esse motivo, a avaliação de risco é mais simplificada que em outras modalidades de crédito e não há consulta aos órgãos de proteção de crédito.

Ou seja, essa é uma opção extremamente democrática e desburocratizada.

4 – Contratação de valores maiores de empréstimo

Como a antecipação do FGTS está ligada diretamente ao fundo de reserva do titular, este poderá solicitar valores maiores que os disponíveis em outras modalidades de crédito pessoal.

Reforça-se que os valores possíveis de antecipação dependem da instituição escolhida e do total acumulado pelo trabalhador em seu saldo do FGTS. 

Como fazer a antecipação do FGTS?

O processo para fazer a antecipação do FGTS é muito simples, e o interessado pode, inclusive, realizar todos os processos online, sem burocracia – mas com a mesma segurança de quem vai a um banco.

Para isso, é necessário ter um saldo mínimo em qualquer uma das contas do FGTS (ativas ou inativas). Além disso, a contratação da antecipação do FGTS deve ser feita somente em instituições autorizadas.

Bancos cadastrados a oferecer antecipação do FGTS

A antecipação do FGTS ainda é um produto relativamente novo e sua comercialização precisa de autorização para ser disponibilizada ao trabalhador. Por esse motivo, algumas das maiores instituições do setor ainda não possuem essa modalidade.

Entre os bancos que oferecem a antecipação FGTS ou a antecipação do Saque-Aniversário estão:

  • Banco do Brasil;
  • Banco Mercantil;
  • Banco Pan;
  • BMG;
  • C6 Consig;
  • Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Daycoval;
  • Facta Financeira;
  • Fidúcia Financeira;
  • Inbursa;
  • Itaú Unibanco;
  • J. Safra;
  • QI Sociedade de Crédito Direto;
  • Sicredi ;
  • UP.P Sociedade de Empréstimos entre Pessoas.

Passo a passo da antecipação do FGTS

Esse crédito só pode ser solicitado por quem fizer a adesão pela nova modalidade. Vale lembrar que a adesão ao Saque-Rescisão é automática, entretanto a do Saque-Aniversário é opcional e, portanto, o titular da conta deve concordar com essa opção.

Para realizar a mudança para o Saque-Aniversário, basta entrar na loja de aplicativos do celular e baixar o aplicativo (Android, iOS), acessar o site do FGTS, internet banking da Caixa Econômica Federal ou ir diretamente nas agências.

Assim que o trabalhador escolher o canal mais adequado, deve optar pela pelo Saque-Aniversário. Veja o passo a passo pelo aplicativo FGTS:

Adesão ao Saque-Aniversário pelo app FGTS

Assim que logar em sua conta, o usuário deve entrar na opção “Saque-Aniversário do FGTS”. Na sequência, deve-se clicar em “Visualizar termo de adesão”, ler e aceitar os termos descritos.

Imagem: Reprodução

Lembrando que é possível voltar para a opção Saque-Rescisão a qualquer momento. No entanto, a alteração será efetivada no primeiro dia do vigésimo quinto mês subsequente ao da solicitação. Isso, é claro, se ainda não houver realizado a antecipação do FGTS. 

Caso tenha um empréstimo ativo o prazo da contratação é somado a este prazo, conforme determinado nas regras vigentes e previstas no termo de adesão.

Depois desse passo a passo, deve-se selecionar, na página inicial, a opção: “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS” e selecionar uma das instituições de interesse.

Exemplo: ao gerar a autorização para o Banco J. Safra, essa instituição poderá consultar o seu saldo direto no sistema da CEF. É possível autorizar até 10 instituições financeiras e as autorizações tem validade de até 90 (noventa) dias).

Importante: nenhuma operação de crédito pode ser contratada sem autorização do titular da conta. A consulta do saldo serve para o cálculo das propostas financeiras que devem ser formalizadas via contrato.

Os consumidores devem observar, portanto, todas as condições, prazos e critérios oferecidos e avaliar se atendem as suas necessidades. 

Documentos necessários

Cada instituição financeira tem suas normas internas e pode, portanto, solicitar documentos diferentes. Mas, de acordo com a resolução regulamentadora, basta que o solicitante da antecipação do FGTS:

  • possua saldo na conta do FGTS;
  • faça a adesão do Saque-Aniversário;
  • comprove ser maior de idade; e
  • esteja com o CPF em situação regular.

Para quem pretende fazer a antecipação do FGTS online, pode simular a operação online.

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