Guia da Aposentadoria Especial do INSS: como fica em 2021

Guia da aposentadoria especial do INSS: como fica em 2021 - homem e mulher de terceira idade negros, abraçados

Publicado em: 03/02/2021

A aposentadoria especial do INSS é voltada para contribuintes que trabalham em áreas insalubres, expostos a agentes prejudiciais como calor ou ruídos contínuos.  Antes da Reforma da Previdência, era uma das melhores aposentadorias do país.

A modalidade, no entanto, foi uma das mais atingidas pelas mudanças. Em 2021, ainda, novos ajustes passaram a valer, devido às regras de transição previstas na Reforma. Para ficar por dentro de todas as alterações, a bxblue preparou um guia completo para explicar como a aposentadoria especial funciona.

A reportagem faz parte de uma série sobre as novas regras da Previdência. Confira também o guia sobre a aposentadoria por idade e por pontos.

O que é a aposentadoria especial do INSS?

A aposentadoria especial é o benefício concedido a contribuintes que tenham sido expostos a fatores de insalubridade (sejam químicos, físicos ou biológicos) ou a periculosidade, correndo risco de morte.

A descrição completa dessas condições pode ser consultada na Norma Regulamentadora 15.

Quais profissões têm direito?

A lista de profissões contempladas pela aposentadoria especial foi estabelecida por meio dos decretos 53.831/64 e 83.080/79. Algumas delas são:

  • médicos e enfermeiros;
  • metalúrgicos, soldadores, mineiros de subsolo;
  • bombeiros, seguranças, vigilantes;
  • aeronautas;
  • motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
  • operadores de máquinas de raios X.

A lista continua válida com a Reforma, mas, a partir de 1995, passou a ser necessário comprovar a atividade especial por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O formulário reúne todo o histórico de trabalho do empregado com carteira assinada ou não e de contribuintes individuais, com o objetivo de atestar a vida funcional do contribuinte.

Como era antes da Reforma?

Antes da Reforma da Previdência, os requisitos para ter acesso à aposentadoria especial dependiam do risco da atividade exercida pelo trabalhador.

  • Baixo risco: (quase todos os casos): mínimo de 25 anos de atividade;
  • Médio risco: (trabalho em contato com amianto e atividade em minas acima da terra): mínimo de 20 anos de atividade;
  • Alto risco: (trabalho em minas subterrâneas: mínimo de 15 anos de atividade.

A maioria das aposentadorias especiais se encaixavam no risco baixo. Estes trabalhadores recebiam 100% da média de 80% dos maiores salários desde 1997 até o mês em que solicitavam o benefício. A carência era de 180 meses de contribuição.

Novas regras da Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial do INSS foi a modalidade que mais sofreu alterações com a reforma da Previdência. As idades mínimas foram alteradas e passou a valer um sistema de pontos como regra de transição. Entenda ponto a ponto.

Regra de transição

A norma vale para quem já trabalhava antes da Reforma, mas que ainda tinha que cumprir tempo de atividade para poder se aposentar.

Para ter direito ao benefício, é necessário alcançar uma soma determinada de pontos, resultante da idade e tempo de contribuição. Os pontos exigidos vão aumentando a cada ano, devido à regra de transição.

A pontuação varia segundo o nível de risco do trabalho. Também é necessário ter um mínimo de anos exercendo atividade especial. Em 2021, os requerimentos são:

  • Baixo risco: idade + tempo de contribuição = 87 pontos, com pelo menos 25 anos executando atividade especial;
  • Médio risco: idade + tempo de contribuição = 77 pontos, com pelo menos 20 anos executando atividade especial;
  • Alto risco: idade + tempo de contribuição: 67 pontos, com pelo menos 15 anos executando atividade especial.

Regra definitiva

Para quem começou a trabalhar depois da reforma, também é necessário ter uma idade mínima para se aposentar, além do tempo de atividade especial. Os requisitos são:

  • Baixo risco: 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial;
  • Médio risco: 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial;
  • Alto risco: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial;

Valor da aposentadoria especial

A fórmula para calcular o valor da aposentadoria especial do INSS também foi alterada pela Reforma da Previdência.

O benefício será fixado de acordo com a média de todos os salários do trabalhador a partir de julho de 1994 ou de quando começou a contribuir. O valor da aposentadoria corresponderá a 60% dessa média, mais 2% por cada ano acima de 20 anos de contribuição especial para homens, e acima de 15 para mulheres.

Para atividades de alto risco, o adicional de 2% será acima de 15 anos de atividade para todos os contribuintes, independentemente de gênero.

Conversão de atividade especial

Antes da reforma, os contribuintes que não tivessem completado todos os anos requeridos de atividade especial poderiam converter esse período em tempo de contribuição e, assim, se aposentar antes.

Com as novas regras, no entanto, a conversão não é mais possível. Com isso, o governo entendeu que o tempo de atividade especial equivaleria ao tempo de contribuição comum.

Apenas quem trabalhou com atividades especiais antes da Reforma (em vigor desde 13 de novembro de 2019) podem ainda converter esses anos, já que correspondem a um direito adquirido.


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