Aposentados afetados por covid-19 poderão ter isenção do imposto de renda

Projeto em tramitação na Câmara garante a isenção do imposto de renda e ainda afasta carência para benefícios previdenciários. Confira!

isenção do imposto de renda - aposentado, covid, isenção, imposto

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que assegura a isenção do imposto de renda para aposentados que apresentarem complicações ou efeitos de longo prazo decorrentes da covid-19.

O texto também garante a aposentados nessa situação a isenção do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários.

Destaques da notícia:

  • PL 1.100/2021 cria nova possibilidade de isenção do IRPF para aposentados
  • O texto também inova com uma nova dispensa de carência para obtenção de benefícios previdenciários.
  • Projeto está na Câmara e ainda não há previsão de quando será aprovado.

PL 1.100/2021: Isenção do imposto de renda para aposentados

O deputado Wolney Queiroz (PDT) é o autor do Projeto de Lei 1.100/2021, que concede a isenção do imposto de renda aos aposentados que sofreram consequências após serem acometidos pela covid-19.

A proposta do deputado, apresentada no último dia 29/03, altera a Lei 7.713/1988, que trata das normas do imposto de renda, e a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

Veja também: Isenção do IR por doença grave: veja como funciona e quem tem direito

De acordo com o deputado, o objetivo é estabelecer regras para abate no IRPF de despesas relacionadas ao tratamento de sequelas da covid-19, bem como a dispensa de carência para obtenção de benefícios previdenciários.

O projeto considera efeitos e complicações da covid-19 as seguintes situações:

  • redução da capacidade respiratória;
  • redução da capacidade motora;
  • redução de desempenho cardiovascular;
  • redução da capacidade renal;
  • danos neurológicos e psicológicos; e
  • outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.
Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Fragilidade financeira e a isenção do imposto de renda

Wolney Queiroz argumenta que, em razão do enorme número de infectados e enfermos nesta pandemia, uma parcela significativa da população brasileira terá sequelas que durarão por vários anos, sendo necessário assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas:

Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente (por ter sua capacidade de trabalho reduzida), ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento.

Assim, conclui o autor do texto em sua justificativa, a dispensa da cobrança do imposto de renda e do cumprimento de carência é uma justa compensação às perdas sofridas por essas pessoas.

Leia também: Imposto de Renda de aposentados e pensionistas INSS 2021 (Guia Completo)

Dispensa de carência para benefícios previdenciários

A carência diz respeito ao tempo de contribuição necessário para que o cidadão possa solicitar um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme a Lei 8.213/1991

“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências”.

Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em casos especificamente graves.

Levando em consideração a situação dos aposentados acometidos pela covid-19, o PL 1.100/2021 prevê a dispensa da carência para os casos em que a incapacitação para o trabalho exigir que a pessoa adoecida recorra à Previdência Social.

Confira também: Guia do IRPF 2021 para aposentados, pensionistas e servidores públicos

Próximos passos da tramitação

O PL 1.100/2021, prevendo a isenção do imposto de renda para aposentados, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O texto ainda deve ser distribuído às comissões de mérito para análise antes da votação na Casa. Se aprovado, segue para análise do Senado Federal.

É possível que o projeto de lei passe a tramitar em regime de urgência se o plenário da Câmara aprovar requerimento com esse fim. Geralmente, a aprovação de urgência depende de acordo de líderes.


Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da bxblue no YouTube e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado