O app Meu INSS é um dos recursos mais importantes da Previdência Social, pois por meio dele milhões de atendimentos são realizados pelo órgão previdenciário.
Além de simplificar o acesso dos brasileiros aos serviços previdenciários e assistenciais, este canal atua como uma linha de comunicação mais dinâmica, o que torna também a rotina dos usuários mais simples, já que não é preciso se deslocar para uma agência física na maioria dos casos.
Neste post, reunimos um guia completo com detalhes de 20 serviços que podem ser realizados tanto por aposentados e pensionistas quanto os demais segurados. Descubra como otimizar o uso da ferramenta.
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App Meu INSS
Por todas as facilidades que oferece, o app Meu INSS é uma das conveniências mais utilizadas por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Afinal, como já destacado, a ferramenta facilita a comunicação e coloca à disposição uma série de serviços — que também podem ser encontrados nas agências, mas com toda comodidade e conforto do próprio lar.
Dessa forma, os segurados, em geral, podem minimizar o tempo gasto em filas enormes e acessar as informações de forma rápida, quando e onde quiserem. Inclusive, esse tipo de facilidade foi uma das finalidades do próprio instituto ao estabelecer a criação dos serviços digitais.
Desenvolvido em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), para utilizar o aplicativo, o interessado deve cadastrar uma senha de acesso pessoal e intransferível. Atualmente, o login pode ser concluído também com uma conta de acesso única do governo, e pode ser realizado com:
- validação facial;
- integração com bancos credenciados ou internet banking;
- número do CPF e senha;
- certificado digital e certificado digital em nuvem.
Leia também: Aposentado e servidor: veja como fazer o novo cadastro no Gov.br
Como baixar o app Meu INSS
Para fazer o download do app é muito simples, já que ele está disponível tanto para dispositivos Android quanto para iOS.
Basta acessar as lojas da Google Play e App Store e procurar pela opção “Meu INSS – Central de Serviços”. Vale lembrar que esta aplicação é gratuita e pode ser acessada por qualquer aposentado ou pensionista do INSS ou, ainda, para indivíduos que sequer são segurados do INSS.
Meu INSS para Android
Acesse a loja de aplicativos “Google Play” do seu smartphone ou tablet e procure pelo app. Em seguida, basta clicar no botão “instalar” para utilizar corretamente o meu inss através do seu celular, facilitando assim o acesso a dezenas de serviços comuns à rotina dos segurados da Previdência Social.
Meu INSS para iOS
Assim como ocorre na instalação do app para Android, usuários do sistema iOS devem acessar a App Store e fazer o download da Central de Serviços Digitais do Meu INSS. Mas, atenção: identifique o logotipo do Dataprev antes de fazer o download, garantindo assim a utilização segura do app através de ferramentas oficiais.
10 serviços para aposentados e pensionistas no app Meu INSS
A seguir, reunimos uma lista completa com alguns dos principais serviços disponíveis no app Meu INSS. Descubra como aproveitar da melhor forma cada funcionalidade disponível.
1. Simulação de aposentadoria
Para quem está prestes a se aposentar, nada mais justo do que ter a merecida aposentadoria. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação ao tempo de contribuição e demais requisitos necessários para a concessão do benefício. Nesse caso, é possível simular a aposentadoria no menu de serviços em destaque, dentro da plataforma. É preciso fazer login para ter acesso a todos os recursos disponíveis.
Ao abrir o simulador, é possível encontrar um demonstrativo completo de acordo com os tipos de aposentadoria e regras de transição que melhor se adaptam à sua realidade previdenciária. Sendo assim, pode-se visualizar qual modalidade se tem direito, tempo de contribuição ou idade mínima necessária para se aposentar em cada uma das modalidades.
2. Pedido de aposentadoria
Tendo em vista o grande número de usuários da Previdência Social, as filas de atendimento são muito comuns, embora estas estejam com seus dias contados. Isso porque, através do app Meu INSS, é possível, inclusive, dar entrada no pedido de aposentadoria, seja ela por idade, tempo de contribuição, aposentadoria rural, etc.
Para conseguir o benefício, no entanto, é preciso escolher a modalidade na qual se encaixa e, eventualmente, o INSS pode solicitar a atualização dos dados cadastrais. Nesse caso, lembre-se de manter as informações sempre atualizadas, já que por meio delas se pode acompanhar o andamento de todos os agendamentos e solicitações.
Outro detalhe importante: será necessário responder perguntas e anexar documentos que comprovem o cumprimento de exigências específicas para se ter acesso ao benefício.
3. Carta de concessão do benefício
A Carta de Concessão é um documento emitido pelo INSS que comprova o deferimento de algum benefício previdenciário. Em geral, pode ser entendido como um certificado de comprovação de aprovação de aposentadoria, por exemplo.
Nela constam informações essenciais relacionadas ao segurado, principalmente aposentados e pensionistas.
Resumindo, a carta de concessão pode ser solicitada por qualquer cidadão que recebe benefícios previdenciários. Entretanto, por estar ligado ao titular do benefício, esse serviço deve ser acessado exclusivamente por ele. Para tanto, basta seguir os passos destacados abaixo:
- acesse o app Meu INSS e faça login utilizando sua conta Gov.br;
- na guia de pesquisa, digite “Carta de Concessão do Benefício” e clique em avançar;
- em seguida, basta selecionar o benefício desejado para fazer o download do documento.
É importante lembrar que cada benefício, seja ele aposentadoria ou pensão, pode ter um número de benefício diferente, logo, em alguns casos há mais de uma carta de concessão, já que ela é individual e refere-se apenas ao benefício em questão. Ademais, a cópia eletrônica do documento possui validade jurídica, podendo ser aplicada para diferentes objetivos.
4. Agendamento de perícia médica
Segurados do INSS, isto é, indivíduos com vínculo empregatício ou que contribuem individualmente para a Previdência Social nas categorias disponíveis, podem ter direito ao auxílio-doença. Esse tipo de benefício é pago em caso de enfermidade incapacitante, isto é, em que o segurado é impossibilitado de exercer sua atividade remunerada.
Por outro lado, o acesso a esse benefício passa diretamente pela constatação da enfermidade — que se dá normalmente por meio de perícia médica. Sendo assim, para agendar o serviço, é bem simples. Basta clicar no menu “Agendar Perícia” e seguir os procedimentos solicitados na tela até finalizar as etapas de agendamento tanto da perícia inicial quanto para prorrogação do benefício.
5. Prova de vida
A prova de vida é um requisito obrigatório para que os beneficiários mantenham o pagamento ativo, pois garante à Previdência Social que o beneficiário está vivo, fazendo jus ao recebimento do benefício de aposentadoria ou pensão.
A principal vantagem de realização de prova de vida pelo app, disponível para mais de 5 milhões de segurados, é a possibilidade de otimizar o procedimento, além da praticidade e segurança, já que não é preciso deslocar-se até uma agência do INSS ou da instituição financeira responsável pelo repasse do benefício.
Sendo assim, caso tenha de fazer a prova de vida, basta tocar na notificação de procedimento pendente. Em seguida, deve ser autorizada a realização do processo de validação através do app. Logo após:
- clique em “Realizar Validação” e clique em “Permitir” para desbloquear o acesso à câmera do seu dispositivo;
- informe os dados solicitados na tela seguinte e clique em “Prosseguir” para continuar;
- por fim, atente-se às dicas sobre os procedimentos de validação da prova de vida e faça as fotos conforme orientação exibida na tela até finalizar o processo.
Leia também: Confira os prazos da prova de vida 2021 para todas as categorias
6. Revisão de benefícios
A revisão de benefícios é uma alternativa disponível para que os beneficiários do INSS possam contestar as decisões do Instituto, principalmente no que concerne ao aumento do valor já pago. Assim, pode solicitar a revisão de benefícios todo beneficiário que se sentir prejudicado com os critérios utilizados para cálculo do benefício original.
Vale lembrar, porém, que o prazo para pedir a revisão do benefício é de 10 anos contados a partir do recebimento da primeira parcela do benefício de origem. Além disso, podem ser revisados os benefícios por incapacidade, auxílio-reclusão, BPC/LOAS, pensão por morte, aposentadoria rural e o salário-maternidade.
A seguir, confira o passo a passo para solicitar a revisão de benefícios:
- na tela inicial do app Meu INSS, clique em “Agendamentos/Solicitações” e selecione a opção “Novo Requerimento”;
- em seguida, escolha a opção “Recurso e Revisão”, exibido na lista de serviços disponíveis e clique em “Revisão”;
- por fim, basta seguir os procedimentos destacados na tela, haja vista que pode ser necessário, por exemplo, atualizar dados cadastrais e suas informações de contato. Logo, será preciso avançar todas as etapas com muita atenção até concluir o processo.
7. Extrato de empréstimo consignado
O extrato do empréstimo consignado é um documento essencial para as finanças de qualquer beneficiário do INSS que conta com linhas de crédito da modalidade. Por meio deste serviço, aposentados e pensionistas podem verificar, por exemplo, os descontos no benefício referente a empréstimos. Além disso, pode-se analisar dados relevantes, como valor das parcelas, prazo para pagamento e a margem disponível.
Sendo assim, siga as orientações para consultar o extrato de Empréstimo Consignado no Meu INSS:
- faça login no app;
- acesse a opção “Extrato de Empréstimo”;
- selecione a opção “Baixar PDF” para visualizar e/ou imprimir o documento.
8. Extrato de Contribuições (CNIS)
Também chamado de Extrato Previdenciário ou CNIS, neste documento são registradas todas as contribuições do trabalhador que possui registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Por meio dele pode-se, por exemplo, verificar detalhes sobre o período trabalhado, dados do empregador, remuneração, contribuição GPS, etc.
Resumidamente, para acessá-lo via app, basta seguir os passos destacados abaixo:
- faça login no Meu INSS com a conta Gov.br;
- selecione a opção “Extrato Previdenciário (CNIS);
- clique em “Baixar PDF” para imprimir as informações de contribuição disponíveis.
9. Extrato de Pagamento de Benefício
O Extrato de Pagamento de Benefício é um serviço cuja finalidade é permitir a consulta dos pagamentos realizados em razão de benefícios que foram concedidos pelo INSS. A partir dessa funcionalidade, tanto a data, assim como os valores pagos e local de recebimento podem ser acessados facilmente.
Este extrato pode ser acessado tanto pelo site quanto via app Meu INSS. Para imprimir o extrato pela internet, basta fazer login na plataforma. Em seguida, selecione o “Extrato de Pagamento de Benefício” no menu de serviços, extratos e declarações. Para filtrar os períodos específicos, clique no lápis e selecione os meses desejados.
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10. Extrato de Imposto de Renda
Na hora de fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF), aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar o informe de rendimentos que, por sua vez, pode ser obtido através do extrato de imposto de renda. O que antes só era possível ter acesso via Correios, agora está a poucos cliques de alcance, já que o extrato pode ser emitido por meio do app Meu INSS.
O primeiro passo é acessar a plataforma e entrar na sua conta. Em seguida, basta selecionar a opção “Extrato para Imposto de Renda”, disponível no menu de serviços em destaque na página inicial. Na tela seguinte, defina o ano-calendário de interesse e o benefício, se houver mais de um. Pronto: agora é só visualizar ou imprimir o documento.
Confira diversos produtos consignados.
7 serviços gerais no app Meu INSS
Ao todo, mais de 90 serviços podem ser acessados de maneira digital, direto pelo app. Além dos já listados, é possível consultar também:
1. Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício garantido aos segurados em razão do seu afastamento de atividades profissionais por motivo de nascimento do filho, aborto não criminoso ou processo de adoção, incluindo guarda judicial precedida de adoção.
Em geral, a duração do benefício varia de acordo com a sua origem. Ou seja, em caso de parto, o benefício terá duração de 120 dias, assim como no caso de natimorto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção — de crianças com no máximo 12 anos.
Por outro lado, em caso de aborto espontâneo ou aqueles previstos pela legislação, conforme indicação médica por conta de estupro ou risco de vida para a mãe, o período de duração do benefício será de 14 dias.
2. Benefícios assistenciais (BPC)
Benefícios assistenciais normalmente são destinados aos cidadãos portadores de algum tipo de deficiência, pessoas idosas e trabalhadores portuários avulsos. De modo geral, trata-se de uma prestação paga pela Previdência Social com o objetivo de assegurar uma renda mínima por mês para indivíduos que não possuem outros meios de prover sua subsistência ou de seus familiares, conforme estabelecido na Constituição Federal.
3. Consultar benefícios
O cidadão que desejar também pode consultar quais de seus benefícios estão ativos ou inativos, bem como acompanhar o requerimento de novos benefícios previdenciários. Para tanto, será preciso fazer login no Meu INSS e acessar o menu “Meus Benefícios”. Na tela seguinte, serão listados todos os benefícios ativos ou inativos. Logo, se pode fazer download da lista em PDF ou imprimir certidão de “nada consta”.
4. Declaração de Beneficiário do INSS
A Declaração de Benefício, também chamada de Consta/Nada Consta, é um documento no qual certifica a existência de benefícios de determinado cidadão, com base em suas informações pessoais. A certidão positiva, ou negativa, é necessária em alguns casos, principalmente em que são necessários a comprovação na existência de benefícios vinculados ao CPF do titular, bem como de seu registro previdenciário.
Na prática, esse tipo de declaração é útil nos casos em que não é permitido ter acesso a outros serviços em órgãos governamentais distintos. Sendo assim, sua apresentação pode ser solicitada para comprovar o não acúmulo de benefícios, por exemplo, especialmente quando se trata de candidatos a uma vaga pública através de concurso. Outra aplicação do documento se dá em razão da identificação de eventuais fraudes nos benefícios.
5. Pecúlio
Concebido pela Lei 3.807/1960, o pecúlio do INSS é um benefício — já extinto pela Lei 8.870/1994 — que trata do pagamento destinado aos beneficiários que se mantiveram ativos, embora já tenham adquirido o direito de se aposentar, contribuindo adicionalmente à Previdência Social.
Pouco conhecido pela população em geral, muitas pessoas sequer sabem que tem direito de resgatar essa reserva em dinheiro. Atualmente, pode ter direito ao pecúlio, aposentados que continuaram contribuindo para o INSS em razão de atividade remunerada até a data de extinção do benefício.
Entrar com o pedido de pecúlio pelo app Meu INSS é bem simples. Basta fazer login na ferramenta, clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”, no menu de serviços em destaque e, em seguida, criar um novo requerimento de pecúlio para agendar o seu atendimento.
6. Recursos
O recurso do INSS é um requerimento cuja finalidade é contestar uma decisão do órgão. Em geral, as reanálises da Previdência Social se dão em diferentes âmbitos, sob a supervisão do Conselho de Recurso da Previdência Social. A contestação de decisões administrativas se dá na Junta de Recursos e na Câmara de Julgamento em razão de decisão insatisfatória do INSS ou, em situações excepcionais.
No entanto, para ingressar com uma petição, é necessário agendar atendimento prévio, tendo como base o prazo limite de 30 dias para envio do pedido de revisão. Vale lembrar que a data válida é aquela constante no dia do agendamento. Sendo assim, o processo para protocolar o recurso pode ser feito digitalmente, através do app Meu INSS.
Para tanto, basta ir em “Agendamentos/Requerimentos”, no menu de serviços em destaque, selecionar o serviço de “Recurso” para atendimento à distância. Para finalizar o procedimento, é válido ressaltar a importância de atualizar os dados e informações cadastrais, além de inserir os documentos digitalizados para anexar no pedido de recurso.
7. Solicitar pagamento de benefício não recebido
O não pagamento do benefício devido ao segurado do INSS pode ser mais comum do que muitas pessoas imaginam. Em geral, o segurado apenas descobre determinada irregularidade no momento do saque do seu benefício. Porém, é possível evitar esse tipo de ocorrência: basta consultar o extrato de pagamento dos benefícios, conforme já citado.
Se o segurado descobrir que não recebeu a aposentadoria, pensão ou demais benefício previdenciário, o primeiro passo é se informar sobre as razões pelas quais não recebeu na data de costume. Em geral, os bancos responsáveis pelo repasse do valor não estão autorizados a responder sobre a falta de pagamento.
Nesse sentido, a solicitação deve se dar junto ao próprio INSS, atendimento este que pode ser feito tanto pelo telefone quanto pelo app Meu INSS. Sendo assim, deve-se criar um novo requerimento de Solicitação de Pagamento de Benefício Não Recebido. É importante, porém, se certificar de que todos os dados estão corretos, pois assim minimiza-se divergências na análise ou no indeferimento da solicitação.
- Veja também: Meu benefício INSS não foi depositado. O que fazer?
Com quase uma centena de serviços digitais disponíveis pelo app Meu INSS, vê-se que os segurados da Previdência Social podem solucionar a maioria das dúvidas, solicitações ou problemas sem precisar ir presencialmente a uma agência da Previdência.
Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar consignado
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