Aprovação do aumento da Margem Consignável em 2020 está confirmada!

Publicado em: 29/05/2020

A aprovação do aumento da margem consignável adicional de 5% saiu ontem, em plenária realizada na Câmara dos Deputados.
Assim, Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como os Trabalhadores de empresas privadas, deverão se beneficiar com limite superior para obtenção do empréstimo consignado.
O texto do relatório seguirá agora para o Senado e aguardará sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Entenda como o processo foi destravado e simule os novos valores, com base na nova margem.

Aumento de 5% da margem consignável é aprovado

Depois de algumas idas e vindas e de diversas discussões, a aprovação do aumento da margem ocorreu de forma mais rápida, a partir de um mecanismo utilizado pelo autor do Projeto de Lei que estava mais avançado.
Veja e entenda a retrospectiva.

Retrospectiva

Desde o início da pandemia, vários parlamentares tinham feito propostas para auxiliar a população mais afetada. Nesse grupo estavam também os Aposentados e Pensionistas que, no entendimento dos Deputados também mereciam devida atenção.
Entenda quais foram os principais movimentos que ocorrem até a sua aprovação.

  • 20/04: o Deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) encaminhou à Mesa Diretora seu Projeto de Lei PL 2017/2020 (leia o projeto na íntegra aqui);
  • 13/05: o Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) requereu a inclusão na Ordem do Dia;
  • 20/05: Narlon Gutierre Nogueira, Secretário de Previdência do Ministério da Economia afirmou que até então não havia entendimento do Governo sobre sequência e/ou priorização das discussões.
  • 20/05: em paralelo, o autor do PL 2017/2020 começou a articular junto a outros Deputados sobre possíveis instrumentos legais para aceleração a votação;
  • 22/05: iniciam as conversas com o relator da Medida Provisória 936/2020, Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sobre a inclusão do PL no mesmo projeto;
  • 27/08: a MP 936/2020 ia para votação, mas foi adiado;
  • 29/05: a votação do MP 936/2020 que incluía o PL 2017/2020 foi iniciada e concluída. A versão final do texto foi aprovada no mesmo dia. Portanto, a aprovação do aumento da margem consignável de 35% para 40% passou pela primeira etapa.

O texto-base seguirá agora para o Senado e a expectativa é a de que seja sancionada e publicada no Diário Oficial na União no início da próxima semana.

Nova margem consignável 2020

A MP 936/2020 autoriza e garante o aumento de 5% na margem consignável atual, passando de 35% para 40%.
Confira detalhes sobre a nova regra do empréstimo consignado:

Nova margem consignável:40% (35% para empréstimos e 5% para cartão consignado)
A quem se aplica:Beneficiários INS (Aposentados e Pensionistas) e Trabalhadores CLT.
Validade:até 31/12/2020
Vigência:ainda não está em vigor

É importante lembrar que todas as informações citadas estão sujeito à alterações. Vale, portanto, o que ainda será aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente.

Cálculos com a nova margem consignável

Os novos valores, baseados no salário mínimo (que é base para a definição do piso dos benefícios do INSS), ficará dessa forma:

Salário 2020
(simulações)
Margem consignável para empréstimo (35%)Margem consignável para cartão (5%)
R$ 1.045,00R$ 365,75R$ 52,25
R$ 2.000,00R$ 700,00R$ 100,00
R$ 4.000,00R$ 1.400,00R$ 200,00
R$ 6.000,00R$ 2.100,00R$ 300,00
R$ 6.101,06R$ 2.135,37R$ 305,05

Os valores são simulações de cálculos a partir do salário mínimo atual e do novo teto do INSS.
Importante: o percentual destinado ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado não sofrerá alteração, permanecendo 5%.

Outras aprovações já liberadas

Além da aprovação do aumento da margem consignável, o Governo também divulgou recentemente outros benefícios para os Aposentados e Pensionistas INSS. Entre eles estão:

  • Redução da taxa de juros para o empréstimo consignado;
  • Ampliação do prazo para pagamento.

Taxa de juros de 1,80% ao mês

Desde março deste ano, Aposentados e Pensionistas INSS elegíveis podem contratar empréstimo consignado com taxa de juros menores.
O teto da taxa de juros nominal foi reduzido de 2,08% ao mês, para 1,80% ao mês no caso do empréstimo e de 3,00% para 2,80% no caso do cartão consignado.

Prazo de até 84 meses

O prazo para pagamento da dívida também surgiu como uma nova vantagem. O prazo anterior de 72 meses, passou então para 84 meses. A medida está vigente desde março também.

Leia tambémConsignado INSS 2020: novo prazo, taxas de juros e margem consignável

Na mesma época em que o Conselho de Previdência Social (CPS) anunciou essas mudanças, o aumento da margem também foi cogitado. Por interferir diretamente no valor comprometido da renda mensal dos segurados, a medida teria ainda que ser avaliada e discutida.
Por esse motivo, a aprovação do aumento da margem consignável só saiu agora.

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