Atestados médicos para perícia já podem ser enviados pelo Meu INSS

Publicado em: 13/04/2020

Os candidatos à concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, aqueles que estão na fila aguardando pela aprovação da aposentadoria ou auxílios já podem encaminhar os atestados médicos, para avaliação da perícia, pela internet.

O processo recém alterado, deve ser realizado online – sem necessidade de ir até uma agência. Na prática o atestado “substitui” a perícia média presencial.

As mudanças reforçam a prevenção contra o novo Coronavírus (já que o atendimento presencial está restrito) e antecipam o pagamento aos segurados.

Saiba agora como enviar os atestados médicos para a perícia do INSS e ter o benefício ou valor liberados.

Como enviar os atestados médicos para perícia do INSS?

Qualquer pessoa com acesso a um computador ou celular conectado a internet pode disponibilizar os documentos para análise.

O envio é realizado pelo Meu INSS, plataforma de serviços gratuitos disponível para os cidadãos. O acompanhamento do processo também pode ser efetuado à distância.

Confira a seguir, o passo a passo detalhado.

Passo 1: acessar o Meu INSS

Para iniciar o processo é necessário acessar o site do Meu INSS ou o aplicativo. Embora o serviço “Agendar perícia” esteja na categoria de serviços sem senha, para ganhar tempo e facilitar o acesso a outros serviços, é recomendado já criar uma senha, desde o início.

Se ainda não tiver a senha, o solicitante deve se cadastrar clicando em “Cadastrar senha”. Usuários já cadastrados devem clicar na opção “entrar”.

O novo login é feito pelo Gov.Br., a partir do CPF e senha que é pessoal e intransferível.

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Com esses mesmos dados, os cidadãos podem ter acesso a outros serviços digitais do Governo Federal.

Passo 2: acessar o serviço “Agendar Perícia”

Estando logado, o usuário deve buscar na tela inicial “agendar perícia”.

Na próxima tela, basta clicar em “perícia inicial” e depois em selecionar.

O próximo passo é conferir as informações pessoais e de contato e, se estiverem correto, clicar em “avançar”. Se necessário alterar qualquer dado, é só clicar no campo indicado.

 

Quando perguntado se “Você possui atestado médico”, o usuário deve selecionar a opção sim e clicar em “avançar”, novamente. Em seguida basta preencher as informações solicitadas.

Os atestados médicos devem ser inseridos ao clicar no sinal de mais em anexos e em “anexar”.  Em alguns casos, pode ser necessário anexar mais de um documento ou atestado.

IMPORTANTE: o tamanho máximo de cada arquivo é de 11MB, não podendo, portanto, ultrapassar esse limite. Os formatos aceitos são PDF, PNG, JPG e JPEG. Uma boa dica é digitalizar os atestados no computador ou tirar uma foto com boa resolução.

Passo 3: selecionar a agência e informar dados bancários

Depois de anexar os atestados médicos (se for mais de um), o requerente deve selecionar a agência mais próxima e clicar em “avançar”, mais uma vez.

Vale lembrar que a opção de perícia presencial está suspensa temporariamente. Assim, embora essa informação seja solicitada, o processo ocorrerá online.

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O último passo é clicar em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e novamente em “avançar”, para dar ciência às informações encaminhadas.

É muito importante conferir os dados, além de enviar somente informações verdadeiras para a avaliação da perícia médica. Caso contrário, o processo pode ser suspenso e o benefício negado.

Em seguida, basta clicar em “Gerar comprovante” para salvar o requerimento. O resultado da perícia também pode ser acompanhado online.

Aplicativo Meu INSS

Para o processo via aplicativo Meu INSS, é necessário baixar a atualização já disponível, nas respectivas lojas de aplicativos. Se ainda não tiver o aplicativo, basta fazer o download gratuito.

A senha do site também é utilizada no aplicativo, ou seja, é uma senha única.

Como será feita a avaliação?

Todos os atestados submetidos na plataforma vão passar por uma análise preliminar. Essa função ficará a cargo da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e do próprio INSS.

Os documentos precisam apresentar de forma legível:

  • Nome completo do segurado;
  • Dara, assinatura e carimbo do médico, com registro do CRM (Conselho Regional de Medicina);
  • Informações sobre a doença ou motivo do afastamento ou a respectiva numeração da CID (Classificação Internacional de Doenças) bem como o prazo estimado do repouso necessário.

O beneficiário poderá pedir a prorrogação da antecipação do auxílio-doença (com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico apresentado inicialmente). Outra alternativa é refazer o processo, encaminhando novo atestado médico. Vale a ressalva, no entanto, de que o prazo total não poderá ser superior a três meses.

Qual é o tempo de análise dos atestados médicos?

Mesmo que o processo seja agilizado por ser efetuado online, os peritos precisam avaliar, da mesma forma, os documentos referentes à cada solicitação.

Como a perícia foi substituída neste momento pelo processo 100% digital, os atestados médicos são válidos como comprovantes iniciais para a concessão do benefício e liberação do auxílio.

Sendo assim, dependendo do caso, podem ser exigidos outros documentos para continuidade do processo. O prazo médio normal é de 7 a 15 dias, mas pode ser antecipado justamente em função da urgência do recebimento dos auxílios emergenciais aos segurados.

Pagamento dos auxílios

Conforme publicado na Portaria Conjunta 9.381, no dia 06 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), o início do procedimento pode ser realizado online.

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A mesma portaria define também a antecipação, por três meses, no valor de R$1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença.

 

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