Problemas no Orçamento atrasam a liberação do 13º INSS 2021

Publicado em: 07/04/2021

Aprovado no fim de março, o Orçamento da União para o ano de 2021 era o que faltava, segundo o Ministério da Economia, para que fosse realizada a liberação do 13º INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma antecipada, tal qual ocorreu no ano passado.

Porém, quase duas semanas após a aprovação do Orçamento pelo Congresso, a lei ainda não foi sancionada e os aposentados e pensionistas que têm direito ao 13º ainda não sabem quando irão receber o valor extra.

Continue a leitura para entender:

  • Por que o governo ainda não liberou o 13º INSS 2021?
  • Qual a perspectiva para o pagamento antecipado?
  • Quais os melhores usos do 13º INSS para aposentados e pensionistas?

Aprovação do Orçamento e a liberação do 13º para aposentados e pensionistas

Desde o início do ano que o ministro da Economia Paulo Guedes já havia anunciado a intenção do governo de antecipar a liberação do 13º INSS, como medida de socorro econômico às famílias brasileiras que sofrem os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19.

Em 2020 o governo antecipou o 13º de aposentados e pensionistas, injetando R$ 47,5 bi na economia, no 1º semestre.  

A medida foi anunciada também para este ano levando em consideração que a antecipação não causaria impactos fiscais, uma vez que o valor já estava previsto nas contas públicas – a única diferença é que o pagamento do benefício seria antecipado e não no fim do, como usualmente ocorreria.

Embora a verba já estivesse prevista, o ministério da Economia estava aguardando a aprovação do Orçamento antes da antecipação.  Mas até o momento o governo federal ainda não divulgou a data exata em que dará início ao pagamento do 13º INSS 2021.

O que está impedindo a liberação do 13º INSS 2021?

Uma vez aprovado o Orçamento pelo Congresso Nacional, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República. Mas em razão de um alto déficit no Orçamento o presidente Jair Bolsonaro ainda não teria sancionado o texto.

Conforme projeções e estudos da equipe econômica do governo, o Orçamento previsto pelo Legislativo gera um déficit fiscal de R$ 247,1 bilhões – déficit este, apontam especialistas, que é resultado da estratégia do Congresso para aumentar os valores de emendas parlamentares (verbas para gastos definidos pelos deputados e senadores) cortando despesas obrigatórias (como pensões, benefícios e salários de servidores).

Na prática, a preocupação do governo federal diante deste déficit é simplesmente não ter condições de pagar tudo o que está previsto para 2021.

Ou seja, sem cortes nas outras áreas – como, por exemplo, obras ou investimentos –, pode faltar dinheiro para despesas como as de programas sociais.

Por isso, as negociações do governo com o Congresso seguem em buscam de conseguir retirar algumas emendas do texto para que o Orçamento seja mais condizente com a realidade das despesas obrigatórias da União.

Leia também: PIB brasileiro caiu: como ficaram a economia e o bolso?

Qual a previsão atual para a antecipação do 13º INSS 2021?

Diante do atraso na sanção do Orçamento a previsão atual é de que a liberação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS ocorra apenas em maio e junho, que é o calendário tradicional do programa.

É possível também, a depender da urgência do governo federal, que resolvido o impasse relativo à sanção do Orçamento da União, seja elaborado um cronograma específico de pagamentos para a liberação do 13º INSS.

13º INSS 2021 e as finanças de aposentados e pensionistas

A expectativa do governo federal é que, com a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas, sejam injetados R$ 50 bilhões na economia. O valor vai em auxílio de milhões de brasileiros.

Um levantamento divulgado no fim de março pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) revelou que as famílias estão mais endividadas do que no início da pandemia, em março de 2020.

De acordo com a CNC, houve um aumento de 0,6 ponto porcentual em relação ao mês anterior e de 1,1 ponto em comparação a março de 2020.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor é feita mensalmente pela entidade e mostrou ainda que 24,4% das famílias estão com as contas ou dívidas em atraso, o que configurou uma ligeira queda, segundo a pesquisa.

Confira também: Guia da Previdência ensina finanças para aposentados e pensionistas

Dessa forma, a possibilidade de recebimento do 13º salário por aposentados e pensionistas do INSS nos próximos meses deve contribuir para aumentar o consumo (e, consequentemente, melhorar os dados da economia brasileira como um todo), bem como assegurar que contas e dívidas sejam pagas em dia.

Para tanto, vale a pena seguir as dicas dos especialistas em finanças pessoais para o uso do 13º salário, como por exemplo:

  • quitar as dívidas, especialmente as mais caras (com juros mais altos);
  • guardar o valor para despesas inesperadas, como as de saúde;
  • pagar compras e despesas à vista, negociando a obtenção de descontos.

Se, ainda assim, for preciso buscar um valor extra, aposentados e pensionistas do INSS têm à disposição a possibilidade de obterem um empréstimo consignado – modalidade de crédito pessoal que oferece as menores taxas de juros do mercado.

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