Atualização da margem consignável para SIAPE deve sair nesta semana

Os servidores públicos federais devem poder contratar já nos próximos dias empréstimo consignado com a margem adicional de 5% para o ano de 2021. A nova margem valerá até 31 de dezembro de 2021 e há informações de que a atualização da margem consignável de 35% para 40% do salário deve ocorrer ainda nesta semana.

Confira os próximos passos para a liberação da margem adicional para os servidores públicos federais.

5% a mais: Atualização da margem consignável

O aumento de 5% na margem consignável foi sancionado na última quarta-feira, 31/03, às vésperas do encerramento do prazo da presidência da República.

Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131/2021 sem vetos, ou seja, mantendo todas as regras aprovadas no Congresso Nacional. Por isso, a lei entrou em vigor no mesmo dia da sua publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Poderão se beneficiar do aumento da margem os seguintes grupos:

• aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• militares das Forças Armadas;
• militares dos Estados e do DF;
• militares da inatividade remunerada;
• servidores públicos de qualquer ente da Federação;
• servidores públicos inativos; empregados públicos da Administração direta; autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
• pensionistas de servidores e de militares; e
• trabalhadores do mercado privado (CLT).

Aumento da margem para servidores públicos

A lei que prevê a margem consignável de 40% é resultado da tramitação da Medida Provisória 1.006/2020, que ampliou em 5% a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS no ano de 2020.

Na ocasião, os servidores públicos ficaram de fora do benefício da extensão da margem. Mas, durante a tramitação do texto na Câmara e no Senado neste ano, o Legislativo incluiu novos grupos que terão direito ao aumento de 5% da margem, entre os quais servidores públicos de todas as esferas.

Quando os servidores públicos federais terão a margem adicional?

No caso de SIAPE, a expectativa é de que já nesta terça-feira, 06/04, os sistemas SIGAC/SIGEPE e o aplicativo SIGEPE Mobile estarão atualizados com 5% a mais para a margem consignável.

A recomendação é que os servidores federais fiquem alertas aos comunicados do SIGEPE, acessando a prévia do contracheque.

Leia também: Como consultar a prévia do contracheque no SIGEPE

Assim, aqueles que necessitam ou buscam um empréstimo, poderão obtê-lo já no início deste mês de abril com a atualização da margem consignável.

Destaca-se que os 5% adicionais são válidos apenas para operações de empréstimo (totalizando 35% da margem consignável), enquanto 5% permanecem restritos para despesas com o cartão de crédito consignado.

É importante ressaltar que a contratação de novo empréstimo com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento sobre o custo efetivo total e do prazo para quitação integral do valor pretendido.

Confira ainda: Saiba o impacto do aumento da Selic para o empréstimo consignado

O extrato de consignações demonstra ao servidor público federal (SIAPE) sua margem consignável atual, além de todas as informações históricas sobre os empréstimos consignados em andamento e já finalizados.

Saiba como consultar o extrato de consignação pelo SIGEPE ou SIGEPE Mobile.

Como consultar o extrato de consignações

Os servidores SIAPE ou aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal podem obter o extratos das operações de crédito consignado.

O relatório pode ser consultado e emitido online tanto pelo SIGEPE, quanto pelo SIGEPE Mobile.

Acessando o extrato pelo SIGEPE

Consultar o extrato pelo site do SIGEPE é muito simples, basta:

1. Acesse o SIGEPE Servidor e Pensionista pelo SIGAC;
2. Acessar a seção Consignação;
3. Clicar em Consultar Extrato de Consignação.

Acessando o extrato pelo aplicativo SIGEPE Mobile

O servidor que tem instalado o SIGEPE Mobile também pode acessar o extrato facilmente:

1. Acesse o aplicativo SIGEPE Mobile (mesma senha válida para o site);
2. Clique na aba “Consignação” para acessar as informações na tela;
3. Caso deseje consultar as consignações encerradas, basta clicar nessa opção no fim da tela.

Se ainda não tem o aplicativo instalado pode fazer o download nas lojas do Google Play e App Store. 

Simulações com a atualização da margem do consignado

Consideramos algumas situações hipotéticas para estimar as condições, para servidores públicos federais, do aumento de 5% no limite do consignado para novos empréstimos:

Situação 1: Margem consignável de R$ 500,00

Situação 2: Margem consignável de R$ 1.000,00

Situação 3: Margem consignável de R$ 1.500,00

Importante: Os valores mencionados nas simulações são estimados e não levam em conta as particularidades de cada contrato.

Não perca tempo: na bxblue você pode descobrir a sua margem disponível com o aumento de 5% e garantir a pré-digitação de seu empréstimo consignado. Assim, quando a operação estiver disponível, após a sanção das novas regras, você será um dos primeiros a receber. Simule agora.

Suspensão das parcelas do consignado

Outra regra importante que entrou em vigor com a Lei 14.131/2021 é a que permite a suspensão das parcelas do empréstimo consignado: os bancos, por livre escolha, poderão conceder uma carência de até 120 dias para novas operações de consignado e nas já celebradas.

Como a regra não é de cumprimento obrigatório pelas instituições financeiras, para conseguir o benefício os devedores deverão procurar cada credor, individualmente, e negociar a suspensão do empréstimo consignado.

Acerca do tema, a previsão é de que a suspensão das parcelas estará disponível somente com a folha de pagamento de maio de 2021, cuja data provável é no próximo dia 26/04.

Vale reforçar que, no atual cenário de alta dos juros, o empréstimo consignado apresenta os menores juros do mercado. Como a parcela da dívida é descontada diretamente do salário, não há risco de inadimplência para as instituições financeiras, o que é levado em consideração pelo mercado para a fixação dos juros.

Adicionalmente, o empréstimo consignado oferece prazos para pagamento de até 96 meses, e as parcelas são fixas, o que torna esta modalidade de crédito pessoal uma das melhores do mercado.

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