Atualização da margem consignável para SIAPE: saiba tudo aqui

Aumento no consignado INSS já está valendo e expectativa é de que a atualização da margem consignável de servidores federais ocorra em breve.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 29/06, a Medida Provisória que aumentou a margem consignável para servidores públicos. Agora, o texto da atualização da margem consignável segue para aprovação do Senado Federal.

Os servidores públicos federais estão de olho na possibilidade de poder contratar mais empréstimo consignado. Isso porque o governo federal aumentou a margem do consignado INSS e a medida para aposentados e pensionistas da Previdência Social vale desde março de 2022. Agora, a expectativa é de que a atualização da margem consignável para servidores públicos também ocorra.

Confira qual é o status atual e os próximos passos para a liberação da margem adicional para os servidores públicos federais.

5% a mais: atualização da margem consignável deixa servidores de fora

O aumento de 5% na margem consignável INSS partiu do governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.106/2022. A novidade faz parte de uma série de ações do Poder Executivo para movimentar a economia e está inserido dentro do programa “Renda e Oportunidade”.

Além de aumentar em 5% a margem do benefício previdenciário para que aposentados e pensionistas possam contratar empréstimo consignado, o governo ainda inseriu dois novos grupos de pessoas entre aqueles que podem contratar esta modalidade de empréstimo: pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e beneficiários do Auxílio Brasil.

Tanto os beneficiários do BPC quanto do Auxílio Brasil poderão contar com a margem consignável extra de 5%, tal qual aposentados e pensionistas do INSS.

Assim, enquanto estiver em vigor as regras da Medida Provisória, estes três grupos terão uma margem consignável de 40%, sendo 35% para operações de empréstimo e 5% para uso exclusivo com as despesas do cartão de crédito consignado.

Por outro lado, a MP 1.106/22 não contemplou os seguintes grupos com a margem consignável extra:

  • servidores públicos federais;
  • servidores públicos estaduais;
  • servidores públicos municipais
  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do DF;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos inativos; empregados públicos da Administração direta; autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • pensionistas de servidores e de militares; e
  • trabalhadores do mercado privado (CLT).

O que falta para o aumento de margem SIAPE?

A atualização da margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS veio por meio de uma Medida Provisória (MPV), que é uma norma com força de lei editada pela Presidência da República em situações de relevância e urgência. A MPV precisa da posterior apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se converter definitivamente em lei ordinária.

É durante esta tramitação no Congresso que a MP pode sofrer alterações, acréscimos e cortes – assim, é no Poder Legislativo que surge a oportunidade da margem maior para servidores federais. Contudo, todas as sugestões precisam de maioria de votos para que a norma seja encaminhada à sanção presidencial e passe a valer.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP com a inclusão do aumento da margem também para os servidores públicos federais, estaduais e municipais; militares das Forças Armadas; e ainda os trabalhadores do regime celetista.

Qual o status atual da Medida Provisória no Congresso?

Agora que a Câmara aprovou a MP (transformando-a em Projeto de Lei de Conversão), o texto segue para análise do Senado Federal. O quórum para deliberação no Senado é de maioria simples (presente a metade mais um dos senadores). Se houver qualquer mudança no Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria volta para deliberação.

Para acompanhar a tramitação da Medida Provisória no Congresso e ver todas as propostas de edição na norma basta clicar aqui.

Quando os servidores públicos federais terão a margem adicional?

O aumento da margem pode sair até a primeira quinzena de julho. Isto é, se a inclusão dos servidores públicos for aprovada pela maioria dos votos e sancionada sem vetos.

É importante ressaltar que a MP não fixou um prazo de validade para a margem consignável extra, ou seja, esta regra também será decidida pelos deputados e senadores.

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Atualização da margem consignável SIAPE com o reajuste salarial?

Para além da margem consignável prevista em lei vale recordar que alterações na remuneração dos servidores públicos também afetam diretamente a margem disponível para contratar empréstimo consignado.

Como a margem é calculada sobre o valor líquido do salário, caso este aumente, o valor da margem também é reajustado para cima.

Contudo, vale lembrar que o governo federal não promoveu o reajuste dos servidores públicos em 2022.

Como consultar o extrato de consignações

O extrato de consignações demonstra ao servidor público federal (SIAPE) sua margem consignável atual, além de todas as informações históricas sobre os empréstimos consignados em andamento e já finalizados.

Os servidores SIAPE ou aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal podem obter o extratos das operações de crédito consignado.

O relatório pode ser consultado e emitido por meio do SouGov, o novo app do governo federal que concentra todos os serviços para os agentes públicos.

Simulações com a atualização da margem do consignado

Com o simulador gratuito da BX você pode descobrir sua margem consignável, comparar ofertas de diversos bancos e fazer a contratação da proposta ideal para o seu momento sem sair de casa. Aqui, você busca, você compara, você decide.

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Importante: os valores mencionados nas simulações são estimados e não levam em conta as particularidades de cada contrato.

Vale reforçar que, no atual cenário de alta da taxa Selic, o empréstimo consignado apresenta os menores juros do mercado. Como a parcela da dívida é descontada diretamente do salário, não há risco de inadimplência para as instituições financeiras, o que é levado em consideração pelo mercado para a fixação dos juros.

Adicionalmente, o empréstimo consignado para servidores públicos oferece prazos para pagamento de até 96 meses, e as parcelas são fixas, o que torna esta modalidade de crédito pessoal uma das melhores do mercado.


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Redação BX Blue

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