O que é e como fazer a atualização de tempo de contribuição do INSS?

Publicado em: 25/06/2020

O tempo de contribuição é um dos fatores mais importantes no cálculo das aposentadorias da Previdência Social. Muitas vezes inclusive, é recomendado fazer a atualização de tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para garantir os benefícios corretamente.
Mas o que muitos segurados não sabem é que isso é possível e ainda pode ajudar a reajustar os valores da aposentadoria. Portanto, se você quer saber mais sobre o conceito ou vai dar entrada no seu processo, aproveite para saber mais!

Atualização de tempo de contribuição do INSS

A atualização de tempo de contribuição nada mais é do que a oportunidade que cada cidadão tem de corrigir os recolhimentos que foram feitos junto ao INSS – para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.
Também chamado de acerto de vínculo, esse serviço está disponível principalmente para aqueles contribuintes que recolheram individualmente o tributo por meio de carnê ou Guia da Previdência Social (GPS) e têm informações inconsistentes. Ou seja, em desacordo com a Carteira de Trabalho (CTPS) ou em função de pagamentos retroativos.

Quem pode e quando solicitar?

A atualização pode ser efetuada durante o processo da análise de concessão do benefício, que é quando ocorre também a conferência dessas informações. Com isso, não é necessário que o segurado faça nenhum agendamento para esse tipo de atendimento.
A disponibilização de dados incompletos não influencia no direito de recebimento do benefício. Contudo, se as informações corretas não forem analisadas, uma das consequências pode ser uma aposentadoria com valor reduzido. Isso, porque as contribuições são consideradas para o cálculo e determinam o valor da aposentadoria.

Leia também: Reforma da Previdência: saiba como se aposentar pelas regras de transição

Assim, mesmo com as novas regras da Reforma da Previdência Social, é de responsabilidade do cidadão disponibilizar todas as informações e comprovações necessárias para a concessão do benefício. A atualização de tempo de contribuição pode ser, portanto, uma das validações para essa etapa.

Como solicitar a atualização de tempo de contribuição?

Ao dar entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS, o solicitante poderá conferir seu Extrato Previdenciário, que é o relatório unificado que contem todos os períodos de contribuição.
Dessa forma, é possível verificar os intervalos e, ao notar qualquer período ausente, basta fazer a atualização dos dados nas agências do INSS.

Agências do INSS

O primeiro passo para fazer o acerto de vínculos é procurar uma agência a fim de apresentar os documentos que comprovem o período não registrado. Para tanto, o interessado deverá protocolar o requerimento de atualização das contribuições e comparecer à uma agência do INSS portando um documento oficial de identificação com foto, CPF e os documentos que comprovem os períodos trabalhados e de recolhimento da guia, como:

  • carteiras ou contratos de trabalho;
  • livros de registros;
  • holerites;
  • carnês ou guias de recolhimento.

Dicas práticas importantes: quando for preencher o requerimento, detalhe todas as informações pessoais e profissionais, como número do seguro, NIT e carteira de trabalho.
Além disso, no campo “Acerto de Vínculos e Remunerações”, informe todos os períodos de recolhimento que estão ausentes, ou seja, aqueles que precisam ser incluídos no sistema da Previdência, para serem considerados nos cálculos.
Não se esqueça de marcar também o tipo de atualização que deseja, isto é, se pretende fazer o acerto de dados cadastrais, acerto de vínculos e remunerações, acerto de dados, acerto de recolhimento.



Documentos adicionais

Além dos documentos mais básicos, quando solicitado, o requerente pode apresentar também outras informações de modo a atualizar o vínculo de contribuições para o INSS, como:

  • Ficha de Registro de Empregados identificada e assinada pelo responsável da empresa (geralmente disponibilizada pelo RH);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Relação de Empregados (RE);
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Termo de Rescisão Contratual;
  • Certificado de Sindicato (em se tratando de trabalhadores avulsos);
  • Declaração para o Contribuinte Individual (DRSCI).

Cada tipo de contribuinte pode, obrigatoriamente, ter que apresentar documentos específicos, como é o caso dos contribuintes facultativos.

Por que atualizar o tempo de contribuição?

Ao reunir as condições mínimas necessárias para se aposentar, o cidadão deve dar entrada ao processo de aposentadoria junto ao INSS. O órgão, por sua vez, irá analisar os dados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com o objetivo de avaliar todo o histórico de contribuições.
A partir disso, o segurado terá o valor do seu benefício estabelecido de acordo com o tempo de contribuição e a média de salários pagos – caso o requerimento seja deferido. Entretanto, vale lembrar que durante muito tempo o sistema previdenciário foi alimentado manualmente, o que pode ter gerado uma série de divergências das informações sociais.
Assim, levando em consideração que podem haver erros nos vínculos de serviço ou contribuições recolhidas, é primordial que cada indivíduo cheque as informações contidas no CNIS para que eventualmente possam ser atualizadas, preservando assim seu direito ao benefício e valores apropriados.

Qual a importância de acessar o CNIS?

Além de ser possível identificar discordâncias nos registros previdenciários, por meio do CNIS é cidadão pode analisar individualmente todas as contribuições sociais realizadas ao longo da sua jornada profissional ou comprovar os recolhimentos facultativos.
Com isso, o segurado pode descobrir também se algum valor não foi devidamente quitado pela empresa em que atuou, por exemplo. Isso é importante porque, caso tenha descontado o valor e não transferido à Previdência Social, o segurado deve entrar com um pedido de Apropriação Indébita Previdenciária.

Leia também: Novas alíquotas do INSS: saiba como fica o cálculo em 2020

A empresa contratante, no caso dos contribuintes empregados, é obrigada por lei a repassar os valores retidos, sob pena de prisão e do pagamento de multas.
Por fim, mesmo que ainda não tenha a idade ou tempo de contribuições mínimas, qualquer pessoa pode ter uma base do cálculo do valor da aposentadoria – já que essa conta leva em consideração os valores do salário de contribuição.

Como acessar o Extrato Previdenciário?

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve acessar o Portal Meu INSS tanto pelo site quanto em sua versão mobile.
O login no sistema é feito a partir da senha da conta de acesso único do Governo. Depois, basta procurar pela opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” no menu de serviços em destaque.
O documento já estará pronto para ser consultado ou impresso em seguida e pode ser conferido gratuitamente e sem limite de acessos.

Como você viu, a atualização de tempo de contribuição do INSS, pode ajudá-lo a ter uma aposentadoria de maior valor. Consulte o seu extrato e, se necessário, faça o pagamento da(s) diferença(s) ou solicite a revisão.


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