Senado aprova aumento da margem do consignado para todos os convênios

Publicado em: 10/03/2021

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, o aumento da margem do consignado em 2021, ao concluir a votação da MP 1.006/2020, que assegura uma margem adicional de 5% para a contratação de empréstimos consignados.

Como a votação foi simbólica, já que o Senado não alterou o texto-base aprovado na Câmara, o texto segue direto para sanção presidencial. Mas o aumento da margem do consignado em 5% não vale de imediato – apenas após a sanção e respectiva publicação no Diário Oficial da União.

A margem adicional já havia sido aprovada na Câmara e libera os 5% adicionais para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares e trabalhadores CLT.

O Senado manteve o texto da Câmara dos Deputados que prevê o aumento da margem do consignado apenas até 31 de dezembro de 2021.

A margem adicional aprovada permitirá que os tomadores de empréstimos comprometam até 40% do que ganham, somando o percentual disponível para empréstimos consignados (35%) e o do cartão de crédito consignado (5%).

Segundo o texto aprovado, a contratação de novo empréstimo com desconto automático em folha de pagamento deve ser precedida de esclarecimento sobre o custo efetivo total e do prazo para quitação integral do valor pretendido.

MP 1.006/2020 e a margem adicional de 5% no consignado

A MP 1.006/2020, que elevou o limite do empréstimo consignado de 35% para 40% do valor do benefício ou salário, foi editada pelo governo federal em outubro de 2020.  

Com a margem adicional de 5% nos empréstimos consignados o governo buscou ampliar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia da covid-19, beneficiando o consumo de fim de ano.

A medida valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Na Câmara, a MP tornou-se o Projeto de Lei de Conversão 02/2021, aprovado na última segunda-feira, 8.

Senado e o novo aumento da margem do consignado em 2021

O relator da MP na Casa, o senador Plínio Valério, mencionou a urgência da matéria e a necessidade de não se fazer alterações no texto que veio da Câmara – a MP perde a vigência amanhã, 11/3.

Em seu parecer favorável ao aumento da margem do consignado neste ano, Plínio Valério observou que “a margem consignável deve ficar restrita ao nível de endividamento que garanta a possibilidade de pagamento pelo devedor”.

Confira também: O que é a margem social para empréstimo consignado?

De acordo com o parlamentar, “no mundo ideal”, o comprometimento de 40% da renda de cidadãos com operações de crédito consignado seria considerado excessivo.

Entretanto, continuou o relator, quando as pessoas necessitam de crédito, não se pode descartar a via dos consignados, de custo mais baixo.

“A racionalidade da medida está na percepção de que, sem o aumento da margem consignável, muitos trabalhadores poderiam ser inclinados a buscar crédito em linhas emergenciais ainda mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.”

Por sua vez, o senador Jaques Wagner (PT), ao votar favorável ao aumento da margem consignável em 2021, ressaltou que o custo do empréstimo consignado é relativamente mais baixo no mercado, e alertou para a Casa “policiar a taxa de juros cobrada”.

Margem adicional de 5% até 31 de dezembro de 2021

O aumento de 5% da margem do consignado irá valer para os seguintes grupos:

  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do DF;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • servidores públicos inativos;
  • empregados públicos da Administração direta;
  • autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • pensionistas de servidores e de militares; e
  • trabalhadores do mercado privado (CLT).

Leia também: Saiba como consultar a sua margem consignável

A suspensão do pagamento dos empréstimos consignados foi aprovada?

Na análise da matéria, o Senado Federal manteve a regra aprovada na Câmara que torna possível a suspensão dos pagamentos dos consignados. A suspensão só ocorrerá, porém, se a instituição financeira credora assim o permitir.

O texto aprovado nas Casas permite que os bancos, dentro de sua liberalidade, concedam uma carência de até 120 dias para novas operações de consignado e nas já celebradas, mantendo-se os juros já firmados nos contratos.

Próximos passos para o aumento da margem do consignado em 2021

O aumento da margem do consignado em 5% não vale de imediato: o texto, agora, segue para sanção presidencial.

O presidente da República tem 15 dias úteis para a sanção, e pode ainda vetar algum dispositivo aprovado no Congresso. Caso o presidente vete alguma regra, o dispositivo vetado retorna ao Congresso para análise – que tem a palavra final, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.

As novas regras prevendo o aumento da margem do consignado em 2021 só passam a valer com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União (DOU).

Não perca tempo: na bxblue você pode descobrir a sua margem disponível com o aumento de 5% e garantir a pré-digitação de seu empréstimo consignado. Assim, quando a operação estiver disponível, após a sanção das novas regras, você será um dos primeiros a receber. Simule agora.

Veja também: como calcular a margem consignável com e sem o aumento?


Quer receber as últimas notícias, em primeira mão direto no seu WhatsApp? Se inscreva gratuitamente:

Receba novidades por notificação
Receba novidades por e-mail
Erro ao enviar, tente novamente.