Margem consignável

Relator defende aumento da margem do consignado para servidores

Deputado foi favorável em relatório ao aumento da margem do consignado para servidores, e não só para aposentados e pensionistas do INSS.

O relator da Medida Provisória (1.006/2020) que aumenta a margem do empréstimo consignado, chamade de margem consignável, para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) defendeu o aumento da margem do consignado para servidores.

A MP está na pauta da Câmara dos Deputados teve as primeiras discussões hoje (confira no vídeo abaixo), mas sua votação final foi adiada para 08/03.

Saiba mais sobre o que será votado e as mudanças em discussão.

MP 1.006/2020

A Medida Provisória foi editada pelo governo federal em outubro do ano passado, elevando o limite do empréstimo consignado de 35% para 40% do valor do benefício. A medida valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Se a MP passar pelo Congresso, aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar empréstimos comprometendo até 40% do que ganham, somando o percentual disponível para empréstimos consignados e o do cartão de crédito consignado.

Leia também: Nova margem do consignado pode valer até 2022. Veja as regras

Aumento da margem do consignado para servidores

No total, foram apresentadas 50 emendas na tramitação legislativa da MP. Em seu relatório apresentado nesta segunda-feira, 1º/3, o deputado Federal Capitão Alberto Neto afirmou que seria “isonômico” estender também o aumento da margem do consignado para servidores, ao invés de restringi-lo apenas a aposentados e pensionistas do INSS.

Para o parlamentar, o novo limite deve valer a todos os que podem tomar crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Isso significa incluir, no texto da MP a ser votada pelo Congresso Nacional, servidores públicos da ativa e inativos de todos os entes da Federação, militares e empregados públicos de entes da Federação que tenham optado por não adotar regime jurídico estatutário.  

Confira: Saiba como consultar a sua margem consignável

Prazo do aumento da margem do empréstimo consignado

Outro ponto do relatório do deputado é o que diz respeito ao prazo do aumento da margem do empréstimo consignado.

Conforme o relatório do Capitão Alberto Neto, o aumento do percentual de salários e benefícios de aposentadoria destinado ao crédito consignado deve durar, no mínimo, enquanto o país estiver sofrendo com os choques na economia decorrentes da pandemia da covid-19.

“Já sabemos esses choques ultrapassaram a data de 31 de dezembro de 2020, mas ainda parece cedo para dizermos quando iremos superá-los completamente.”

Destaca-se também a sugestão do relator quanto ao prazo para início das revalidações de descontos automáticos em folha de pagamento constantes na legislação.

Previstas para começarem em 2021, o deputado entende que essas revalidações não podem ser realizadas durante a pandemia, razão pela qual se impõe a definição de um novo marco temporal inicial.

A proposta do relator é de que a autorização do desconto deverá ser revalidada a cada 3 anos, a partir de 31 de dezembro de 2022, podendo esse prazo ser prorrogado por mais um ano, por meio de ato do Presidente do INSS.

Leia também: Câmara aprovará novo aumento da margem consignável até fim de 2022

Vale dizer que se a MP prevendo o aumento da margem do consignado para servidores for aprovada, a mudança não vale automaticamente.

Só após ser aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado) é que a Medida Provisória é enviada à Presidência para sanção. O presidente da República pode ainda vetar o texto, parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

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