Aumento da margem do Consignado: votação no Senado foi ADIADA novamente

Publicado em: 10/06/2020

Depois de ter sido adiada pela primeira vez, a votação da MP 936/2020 que inclui o pedido do aumento da margem do consignado foi para votação no Senado hoje (10). Entretanto, acabou de ser novamente adiada e transferida para o dia 16, após os líderes da Casa não conseguirem chegar a um consenso.

O texto foi aprovado no final do mês passado na Câmara dos Deputados ainda aguarda, portanto, avaliação dos Senadores. Acompanhe as últimas novidades!

Cancelamento da votação de hoje

Na votação online de hoje, os Senadores pediram mais tempo para analisar o texto e para negociar alterações com o relator, Vanderlan Cardoso, do PP-GO.

A justificativa é a de que foram apresentados ao novo parecer de última hora e mesmo que quisessem, não haveria tempo hábil para concluir a análise no mesmo dia, em função de sua complexidade.
O Senador Weverton Rocha do PDT-MA, já tinha alertado de que a sessão deveria ser longa.

Veja o pronunciamento de Davi Alcolumbre do DEM-AP, que é presidente do Senado:

O documento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda contempla muitos pontos que ainda precisam ser reavaliados.
Um ponto que chama bastante a atenção é a repercussão do texto no Congresso. Ao todo, mais de mil emendas de Deputados e Senadores foram apresentadas.

Expectativas para os próximos dias

Alcolumbre tinha decidido antecipar a votação para hoje, depois do primeiro adiamento da votação.

Isso porque os parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos da prorrogação da medida. O agravante está relacionado à suspensão dos contratos de trabalho, válida por 60 dias – cujo prazo finaliza em 1º de julho e possíveis demissões e lacunas jurídicas, se a medida não for aprovada antes.

Aumento da margem do Consignado

Embora não seja a pauta principal, o aumento da margem do consignado é um dos assuntos que constam na proposta da renovação da MP 936 que traz como temas centrais a redução da jornada de trabalho e dos salários.

A inclusão do aumento da margem consignável foi o mecanismo utilizado pelo autor do PL 2017/2020, Deputado Capitão Alberto Neto do Republicanos-AM, para avançar mais rápido.

Leia também: APROVADO: PL da margem consignável de 40% é incluído na MP 936

A margem consignável é o limitante do salário ou do valor mensal da aposentadoria ou pensão da Previdência Pública que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. É válida para os Trabalhadores de empresas privadas, Servidores Públicos, assim como Aposentados e Pensionistas do INSS.

Atualmente, esse limite mensal é de 35%, mas com a proposta a nova margem do consignado será de 40%.

Se aprovado também no Senado hoje, a composição da margem será de 35% para as parcelas dos contratos de empréstimo e 5% para o cartão, ambos descontados diretamente da folha de pagamento, com taxas de juros reduzidas.


  • Nova margem para empréstimo consignado: 40%;
  • Margem consignável para empréstimo: 35%;
  • Margem consignável para cartão de crédito consignado: 5%

Além do aumento da margem, o texto também propõe:

  • Renegociação dos contratos ativos dos funcionários que tiveram jornada ou contrato suspenso, para diminuição das prestações na mesma proporção do corte salarial e carência de 90 dias para pagamento;
  • Carência de 120 dias para os colaboradores que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 e que tiverem um contrato consignado ou financiamento em andamento, sem alteração do saldo devedor e com a mesma taxa de juros.

Leis que vão sofrer alterações

Se aprovado em sua versão original, o aumento da margem do consignado, altera pelo tempo em que a MP for válida, as seguintes leis:

  • Lei 8.112 de 1990: que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
  • Lei 8.213 de 1991: que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências;
  • Lei 10.820 de 2003: que é a lei base que regulamenta essa modalidade de empréstimo pessoal.

Consulta Pública da MP 936

A opinião pública parece menos indecisa a respeito de todas as proposições da MP 936. Dos 19.198 votos no portal e-Cidadania, 63% das pessoas se demonstraram favoráveis.

A votação segue aberta e qualquer cidadão pode se registrar no site e incluir seu voto.

Esse é um importante termômetro da opinião geral e que, até pode até ser levado em consideração pelo relator ou apoiadores do projeto, mas em nada altera seu resultado diretamente. Os votos oficiais são os dados pelos Senadores.

Expectativas sobre o aumento da margem consignável de 5%

A nova margem de 5% tem gerado amplas discussões até o momento. De um lado estão os apoiadores, ou seja, aqueles que veem no aumento da margem do consignado uma possibilidade de beneficiar especialmente os Aposentados e Pensionistas do INSS.

Enquanto do outro, estão os que acreditam que o acréscimo de 5% da margem pode levar mais facilmente ao endividamento, neste momento. Uma contraproposta, neste sentido, seria prolongar o prazo de pagamento da dívida ou conceder uma carência, adiando a cobrança por um período, sem alterar a margem.

A versão final do texto da MP 936 pode ser aprovada sem ou com alterações. Havendo qualquer mudança, apesar da urgência, a MP pode retornar para a Câmara dos Deputados.

Se avançar, ganha força de lei imediata, após sanção do Presidente, sendo publicada no Diário Oficial da União (DOU) onde também é citado o prazo de sua vigência.


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