Câmara pode votar aumento da margem do empréstimo consignado

Publicado em: 01/03/2021

Está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 2/3, a Medida Provisória 1.006/2020, que trata do aumento da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com o aumento da margem, aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar empréstimos comprometendo até 40% do que ganham, somando o percentual disponível para empréstimos consignados e o do cartão de crédito consignado.

MP 1.006/2020 e o aumento da margem do empréstimo consignado

A Medida Provisória foi editada pelo governo federal em outubro do ano passado. Com ela, foi aumentado o limite do empréstimo consignado de 35% para 40% do valor do benefício. A medida valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

A intenção do governo com o aumento da margem do empréstimo consignado foi ampliar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia da covid-19, beneficiando o consumo de fim de ano.

O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. Ao chegar ao Congresso Nacional, a Medida Provisória é analisada por uma comissão mista – formada por deputados e senadores – que vai aprovar um parecer sobre ela.

Confira também: Relator defende aumento da margem do consignado para servidores 

Diante da pandemia da covid-19, as presidências da Câmara e do Senado definiram novas regras de tramitação de MPs. Agora, o parecer da comissão mista será apresentado diretamente em Plenário. Se a MP foi aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso.

No total, foram apresentadas 50 emendas na tramitação legislativa da MP. A última delas, do senador Izalci Lucas, prevê que a validade da Medida Provisória com o aumento da margem do empréstimo consignado se estenda até o final do período da pandemia do coronavírus.

Impacto do aumento da margem do empréstimo consignado

A votação da MP pode significar um alívio para milhares de aposentados e pensionistas do INSS. Isso porque quem contratou um consignado no fim do ano passado com o aumento de 5% da margem permitido pela Medida Provisória muito provavelmente está hoje com a margem negativada.

Agora, se aprovado no Congresso o aumento da margem de 5%, as pessoas com a margem negativa podem voltar a ter margem positiva – sujeito ainda às condições de negociação anteriores.

É importante registrar que, caso a MP prevendo o aumento da margem do empréstimo consignado seja aprovada, a mudança não vale automaticamente.

Confira também: O que falta para a liberação do aumento da margem do consignado de 5%?

Só após ser aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado) é que a Medida Provisória é enviada à Presidência para sanção. O presidente da República pode ainda vetar o texto, parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

Como é calculada a margem consignável?

De acordo com a legislação, a margem consignável representa 35% do rendimento líquido de quem realizará o empréstimo. Assim, o valor total das prestações referentes ao pagamento de consignados não pode ultrapassar este valor.

Veja também: O que é a margem consignável?

Para calcular a margem consignável disponível, basta então calcular o equivalente a 35% do valor líquido do salário ou benefício, no caso de aposentados e pensionistas do INSS.

Por exemplo: se um aposentado tem um rendimento líquido de R$ 1.500,00 mensais, poderá utilizar até R$ 525,00 para custear os seus empréstimos. Portanto, ao contratar um empréstimo com parcelas de R$ 250,00, por exemplo, o cliente poderá ainda solicitar um novo empréstimo com valor mensal de até R$ 275,00.

Do percentual, 30% é o limite máximo para custear operações de empréstimo consignado. Os outros 5% são destinados exclusivamente para despesas com o cartão de crédito consignado.

Leia também: Saiba como consultar a sua margem consignável

Vale registrar ainda que a margem consignável não sofre alterações diante de recebimentos temporários, como 13º salário, verbas indenizatórias, ajuda de custo, participação em resultados, salário-família e férias.

IMPORTANTE: assim como todos tipos de crédito, o consignado deve ser solicitado somente quando necessário.


Se você é beneficiário INSS (aposentado e pensionista) e não quer perder mais nenhuma informação relevante, pode receber notícias selecionadas direto no seu WhatsApp. Clique aqui para se inscrever GRATUITAMENTE.

Receba novidades por notificação
Receba novidades por e-mail
Erro ao enviar, tente novamente.