APROVADO: quando o aumento da margem do INSS de 5% será liberado?

Publicado em: 29/08/2020

O aumento da margem do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 5%, foi APROVADO em recomendação do CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social.

Depois de muitas discussões, resta agora a definição sobre a liberação, ou seja, a data da confirmação do seu início, após a sanção presidencial.

A margem consignável é o que permite que Aposentados e Pensionistas possam contratar empréstimo consignado com desconto em folha. Saiba de todas as novidades sobre o aumento da margem INSS e até quando valerá!

A liberação do aumento da margem do INSS de 5% ocorrerá quando?

A margem dos 5% do Consignado já foi aprovada?

Em reunião fechada realizada anteontem (27), o CNPS aprovou por unanimidade o aumento da margem do INSS de 5% para Aposentados e Pensionistas e fez a recomendação a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Com isso, o valor passará de 35% para 40%, sendo 5% reservado para o cartão consignado – como é hoje. A nova margem deve valer até 31 de dezembro de 2020.

As recomendações já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), pela Resolução nº 1.341, de 27 de agosto de 2020:


O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 272ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolveu:

Art. 1º Recomendar que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia encaminhe proposta legislativa para ampliar, em cinco pontos percentuais, a margem do crédito consignado para os titulares de benefícios de aposentadorias e pensão do Regime Geral de Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Estiveram presentes diversos representantes de instituições financeiras e de Associações, para debater o tema. O diálogo aberto ocorreu para que todos os pontos de vistas, sobre os impactos da medida pudessem ser expostos – tanto do lado da Conselho da Previdência, quanto do interesse público.

Por se tratar de uma medida financeira emergencial, existe grande expectativa de que o assunto avance rapidamente até chegar ao Presidente. Bruno Bianco, que é o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, pretende priorizar a pauta dentro do Governo:

A preocupação agora está focada no endividamento dos beneficiários do INSS. Precisamos ajudá-los para que eles tenham acesso a créditos com taxas menos onerosas

Para maior celeridade, o texto deve ser publicado em Medida Provisória (MP) que ainda será apreciada pelo Presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou não.

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A liberação valerá legalmente após publicação da sanção do Presidente, no Diário Oficial da União.

Para quem vale o aumento da margem do INSS?

No início das discussões, diversos Projetos de Lei consideram o ampliação da margem consignável para todas as categorias atendidas pela modalidade. Portanto, incluía também os Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais e os Trabalhadores de empresas privadas, além dos beneficiários do INSS.

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Depois de ser aprovada no Senado e reprovada na Câmara dos Deputados em junho, o trecho da MP 936 que tratava da aprovação do aumento da margem consignável foi destacado, ou seja, separado do termo original para que pudesse ser novamente votado em paralelo.

Desde então, o que se esperava era que o assunto fosse discutido com certa brevidade no Projeto de Lei n° 1328, de 2020 (PL 1328/2020), de autoria do Senado Federal Otto Alencar, do PSD/BA – o que também não ocorreu.

O PL 1328 seguiu para a Câmara Federal e ainda aguarda votação em plenário, mas fala especificamente sobre a suspensão do pagamentos das parcelas dos empréstimos, durante a pandemia.

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Por entender a importância da pauta, o CNPS retomou o assunto e o que se tem até o momento é que, o aumento da margem do INSS, se sancionado, valerá apenas para os Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e, possivelmente, para os Servidores Públicos Federais.

Os Servidores Federais também podem ser beneficiados indiretamente, porque são regidos pelas regras federais, enquanto os demais Servidores estão sujeitos a leis locais.

Valor da nova margem consignável 2020

O incremento de 5% é válido para empréstimos. Assim, a margem atual de 35% será aumentada para 40%.

Isso quer dizer que, esse é o limite máximo mensal que pode ser comprometido da aposentadoria ou pensão dos beneficiários ou dos salários do Servidores. Embora a diferença percentual ainda pareça mínima, o valor em reais pode ajudar a obter novo empréstimo.

Veja abaixo algumas simulações que consideraram o valor do salário mínimo e o teto do INSS, ou seja, o valor máximo do pagamento:

Valor do benefício/ salárioMargem consignável para empréstimo (35%)Margem consignável para empréstimo (40%)Valor da Diferença
R$ 1.045,00R$ 365,75R$ 800,00R$ 52,25
R$ 4.000,00R$ 700,00R$ 800,00R$ 100,00
R$ 6.000,00R$ 1.400,00R$ 1.600,00R$ 200,00
R$ 6.000,00R$ 2.100,00R$ 2.400,00R$ 300,00
R$ 6.101,06R$ 2.135,37R$ 2.440,42R$ 305,05

Os valores acima consideram o salário INSS bruto, mas a margem é calculada sobre o valor líquido, já sem todos os demais descontos de impostos e/ou outros descontos em folha.

Vale lembrar que o somatório de todas as parcelas do contratos vigentes não pode ultrapassar o valor em reais. Ao todo, um Aposentado ou Pensionista pode ter até 9 contratos simultâneos, mais um cartão consignado.

No caso dos Servidores SIAPE, o percentual aplicado é o mesmo, mas como os salários são superiores, podem representar uma vantagem muito maior. O limite de números de contrato, irá variar em função da margem ainda disponível ou das condições de cada banco.

CNPS já conseguiu aprovação de outras mudanças nas regras do Consignado INSS

O CNPS já recomendou e conseguiu aprovar outras mudanças em relação ao empréstimo consignado, neste ano, como:

  1. Redução da taxa de juros;
  2. Aumento do prazo para pagamento;
  3. Carência de 90 dias para o primeiro pagamento;
  4. Ampliação do limite do cartão consignado; e
  5. Liberação antecipada do benefício para o pedido do empréstimo.

Por esse motivo, acredita-se que o aumento da margem do INSS de 5%, também possa se tornar realidade.

Um ponto muito importante a ser lembrado é que, se o aumento da margem consignável for aprovado via Medida Provisória, só terá validade de 120 dias. Após esse período inicial, as MPs são novamente avaliadas para que não expirem e podem ser aprovadas definitivamente em lei ou suspensas.

Há esperanças de que, se a MP for aprovada, o aumento de 5% da margem não poderá ser retirado, ou seja, de que a autorização não poderá retroceder, uma vez que poderia tornar o saldo consignável negativo (margem negativa), sendo contrário ao benefício que está sendo pleiteado.

Certamente, o estímulo para que os segurados do INSS e Servidores possam ter acesso a crédito mais barato, parece ser bem estratégico para o momento de crise financeira pela qual o país passa.

Segundo dados divulgados recentemente pelo Governo, existem atualmente 195.584.540 contratos de consignado de Aposentados e Pensionistas, ativos.

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Outro dado interessante é que, este tipo de crédito cresceu 25% somente no primeiro seis meses do ano, quando comparado a 2019.

O período também coincide com o da pandemia, o que pode evidenciar que a procura por crédito aumentou, mas que as pessoas estão em busca de opções mais vantajosas.

Mas afinal, o aumento da margem do INSS é positivo ou não?

A bxblue entende que parte do nosso papel também é orientar nossos usuários, já que estamos falando de um empréstimo.

Um ponto bem importante a ser analisado é que, com o aumento da margem do INS o beneficiário irá comprometer uma parcela maior da aposentadoria ou pensão. Justamente por isso, acreditamos que o crédito consciente é sempre a melhor saída.

A contração de um novo empréstimo só deve ser realizada, se necessário. É preciso pensar também no valor solicitado para não pedir além daquilo que efetivamente pode ser pago.

Em outras palavras, é pedir o valor necessário para o momento, sem esquecer que emergências financeiras podem ocorrer. E, quando ocorrerem, para evitar tomar crédito com taxas de juros maiores, o ideal é ter margem consignável sempre disponível, para quando precisar.

Outra dica essencial é sempre comparar as ofertas de crédito. Mesmo o empréstimo consignado tendo as menores taxas do mercado, podem haver diferenças entre os juros cobrados por cada instituição financeira.

Se avaliada com cautela e olhar crítico sob todos os pontos de vista, a decisão pelo aumento da margem INSS pode ajudar os Aposentados, Pensionistas e, talvez os Servidores Públicos Federais, a obterem o recurso financeiro em condições mais justas para o seu bolso. E isso, pensando no momento atual, mas sem esquecer dos planos futuros.


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