O aumento da margem INSS foi prorrogado até março de 2021? Veja aqui!

Publicado em: 07/01/2021

Depois de um ano de muitas mudanças nas regras do empréstimo consignado, 2021 ainda se apresenta como um cenário duvidoso. O que ainda está em validade? O aumento da margem INSS foi prorrogado mesmo até março?

Entenda sobre o que se refere a prorrogação da Medida Provisória 1006/20, que elevava de 35% para 45% a margem consignável dos Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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O aumento da margem INSS foi prorrogado ou não?

Infelizmente não. O prazo para o uso da margem consignável INSS de 40% foi encerrado em 31 de dezembro de 2020.

Alguns veículos de comunicação chegaram a cogitar e divulgar que o aumento da margem INSS foi prorrogado. No entanto, o que foi prorrogado efivamente foi o prazo para a votação da Medida Provisória.

Para entender: uma Medida Provisória tem efeito imediato, a partir do momento da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Dependendo do seu teor e, especialmente quando modifica uma lei atual, normalmente as mudanças valem somente por um período pré-determinado e pelo tempo citado no documento.

Leia também: Saiba TUDO sobre a Lei do Empréstimo Consignado nº 10.820/2003

Para que uma Medida Provisória seja convertida em lei ela precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, passa a vigorar o que for estabelecido por último. Do contrário, a lei anterior é que a servirá de referência.

Essa análise também tem um prazo que é de 60 dias. Se não ocorrer neste período, pode ser prorrogada por prazo igual, ou seja, por mais 60 dias.

Linha do tempo

Mesmo antes do prazo de vencimento original da MP, o Presidente do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre, antecipou a prorrogação por mais 60 dias (totalizando até o momento 120 dias desde a sua publicação).

O ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 150 de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de novembro:


Fonte: DOU

Em ordem cronológica:

  • Data da publicação da MP 1006/20: 02 de outubro de 2020;
  • Validade da regra do aumento: até 31 de dezembro de 2020;
  • 1º ciclo de 60 dias para votação da MP: 1º de dezembro de 2020;
  • 2º ciclo de 60 dias para votação da MP: 1º de março de 2021 (considerando que o mês de fevereiro é menor).

Portanto, o prazo limite da regra venceu antes que o prazo para a apreciação da Medida Provisória. Por esse motivo, a margem consignável voltará a ser de 35% neste intervalo.

Contratações de Empréstimo Consignado

As negociações formalizadas no período de 02 de outubro de 2020 a 31 de outubro de 2020 foram calculadas considerando o aumento de 5% na margem para empréstimo.

Leia também: Redução da margem INSS: saiba o que pode acontecer em 2021

Desde o dia 1º de janeiro, os contratos não efetivados e as negociações em andamento tem como base o limite de 35%. Vale lembrar ainda que esse valor é dividido entre margem para empréstimo (30%) e margem para cartão consignado (5%).

O aumento da margem pode se tornar definitivo?

Como a matéria ainda passará por votação, é difícil prever o que irá acontecer ainda neste ano.

Alguns Deputados e Senadores, assim como Órgãos de Proteção ao Idoso defendem que a ampliação da margem, de forma definitiva, pode aumentar o nível de endividamento entre os Aposentados e Pensionistas.

Por outro lado, quando não conseguem crédito mais barato esse grupo acaba recorrendo a opções com taxas de juros mais caras. E, no fim das contas podem se endividar mais e mais rapidamente.

Enquanto o consignado tem taxa de juros nominal fixa de 1,80% ao mês (regra alterada em 2020), o empréstimo pessoal não-consignado pode chegar a até 5% ao mês. O cartão de crédito e o cheque especial são outros vilões.

Em pesquisa realizada pela bxblue no primeiro semestre de 2020, foi revelado que a maioria dos nossos clientes tomaram empréstimo para pagar dívidas mais caras.


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