Aumento de 5% no limite do consignado: veja quanto pode ser liberado

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Publicado em: 26/03/2021

O acréscimo de 5% na margem consignável em 2021 altera o limite atual de 35% para 40%, sendo 35% para empréstimos consignados e 5% destinado ao cartão de crédito consignado. Na prática, com o novo aumento de 5% no limite do consignado, será possível a contratação de um novo empréstimo até o vencimento da nova regra – que é temporária.

No fim de 2020, o governo federal editou uma Medida Provisória (MPV 1.006/2020) liberando o acréscimo para aposentados e pensionistas do INSS. Na análise da MPV, o Congresso Nacional não apenas estendeu a nova margem até o fim de 2021 como ainda garantiu o benefício do aumento a outros grupos.

Veja como fica a situação de quem já utilizou a margem convencional e/ou o aumento anterior e para quem terá essa nova possibilidade.

Aumento de 5% no limite do consignado em 2020 e 2021

O empréstimo consignado, que é a modalidade de empréstimo pessoal com desconto direto na folha de pagamento, sofreu novamente alterações. As mudanças vêm em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.

Ao propor o aumento de 5% no limite do consignado no ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a alteração seria “mais uma medida excepcional de proteção social”:

Um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Guedes ressaltou ainda que grande parte dos beneficiários são pessoas que, em razão da crise econômica nesse período de pandemia, tiveram reforçada sua condição de arrimo de família e possuem, muitas vezes, o benefício previdenciário como única fonte de renda.

Acolhida a proposta do Ministério da Economia, foi editada a MPV 1.006, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 2 de outubro de 2020.

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Para quem valia o aumento de 5% no limite do consignado em 2020?

No período de outubro a dezembro de 2020, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram autorizados a utilizar o aumento de 5% no limite do consignado para um novo empréstimo.

Como a contratação do empréstimo é facultativa, os beneficiários que tiveram interesse estavam liberados a usar a margem adicional.

Para quem valerá agora o novo aumento da margem consignável?

A nova proposta do aumento de 5% no limite do consignado, já aprovada no Senado e na Câmara, amplia as categorias beneficiadas. Assim, caso o texto seja sancionado sem vetos, além dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, serão atendidos:

  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do DF;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • servidores públicos inativos;
  • empregados públicos da Administração direta;
  • autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • pensionistas de servidores e de militares; e
  • trabalhadores do mercado privado (CLT).

No momento, o PLV 2/21, resultado da análise da MPV 1.006 no Congresso, depende apensas da sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

Somente após a assinatura e publicação no Diário Oficial da União (DOU), é que a medida passa a ter validade.

O presidente da República tem o prazo de 15 dias úteis, a contar da chegada do texto, para sancionar as proposições aprovadas pelo Congresso. No caso, este prazo vencerá na próxima quinta-feira, 01/04.

Leia também: O que falta para a liberação do aumento da margem do consignado de 5%?

Simulações com o aumento de 5% no limite do consignado

Como fica a situação de quem utilizou a margem de 5% no ano passado?

Consideramos algumas situações hipotéticas para estimar como o aumento de 5% no limite do consignado pode ser utilizado em novos pedidos de empréstimos:

  • Situação 1: beneficiários INSS que já tinham utilizado o primeiro aumento;
  • Situação 2: beneficiários INSS que não tinham utilizado o primeiro aumento;
  • Situação 3: servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que devem contar com o adicional de 5%.

Situação 1: beneficiários INSS que já tinham utilizado o primeiro aumento

Quem já utilizou a margem no ano passado, deve se atentar para o fato de que, em muitos casos, a margem consignável pode ter ficado negativa.
O que ocorre é que, no intervalo entre dezembro de 2020 até a data da aprovação do novo aumento, a margem retornou para 35%.

Nesta situação, o acréscimo deste ano compensaria a margem negativa, “zerando o cálculo”. Isso quer dizer que quem estava com a margem negativa devido ao novo pedido de empréstimo, pode ter novamente a margem zerada.

Quando não há margem disponível não é possível, portanto, solicitar um novo crédito. Duas opções a ser avaliada, dependendo do tempo de contrato, são a portabilidade ou o refinanciamento.

Além disso, vale atentar-se para o fato de que os aposentados e pensionistas do INSS tiveram o reajuste dos benefícios em razão do aumento do salário-mínimo.

É preciso observar ainda as condições da política de crédito de cada instituição financeira. A recomendação mais indicada para este exemplo é estudar a(s) viabilidade(s) junto ao banco contratado.

Situação 2: beneficiários INSS que não tinham utilizado o primeiro aumento

Aposentados e pensionistas do INSS que não contrataram novas operações com o aumento da margem no ano passado poderão fazê-lo livremente neste ano. Veja abaixo uma simulação:

Situação 3: servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas que devem contar com o adicional de 5%

Nestes casos será possível a contratação de um novo empréstimo consignado com o aumento de 5% no limite. Veja abaixo uma simulação:

Importante: Os valores mencionados nas simulações são estimados e não levam em conta as particularidades de cada contrato. Para avaliar propostas dos nossos bancos parceiros, simule aqui.

Prazo do aumento de 5% no limite do consignado

Se não houver veto presidencial ao texto do Congresso, o aumento de 5% na margem consignável valerá até 31 de dezembro de 2021.

Assim, até o fim do ano, novos contratos de empréstimo consignado poderão ser feitos tendo por base o novo limite de 40% de comprometimento do salário ou benefício.

É importante ressaltar, contudo, a importância do uso do crédito consciente. Para aqueles interessados em aproveitar o aumento no limite do consignado, medidas como a análise de receitas e despesas e avaliar o atual nível de endividamento são imprescindíveis para que a tomada de crédito pessoal seja uma aliada das finanças.

Adicionalmente, comparar as diferentes propostas oferecidas pelas instituições financeiras é a melhor forma de adquirir um empréstimo consignado, ao permitir a escolha consciente do consignado que melhor se adequa às suas necessidades.

Não perca tempo: na bxblue você pode descobrir a sua margem disponível com o aumento de 5% e garantir a pré-digitação de seu empréstimo consignado. Assim, quando a operação estiver disponível, após a sanção das novas regras, você será um dos primeiros a receber. Simule agora.


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