Vai ter aumento de margem consignável em 2022?
Em razão da covid-19, diversas medidas foram tomadas para minimizar problemas financeiros da população, especialmente para grupos mais vulneráveis, como beneficiários da Previdência Social. Uma das medidas foi o aumento da margem para a contratação de empréstimo consignado, modalidade de crédito de menor custo no mercado. Entretanto, com a chegada do novo ano, fica a dúvida sobre o aumento de margem consignável também para 2022.
Confira, a seguir, quais as últimas notícias sobre o aumento de margem para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada.
Aumento de margem consignável
A margem consignável é uma das principais regras distintivas do empréstimo consignado em relação aos outros tipos de crédito disponíveis no mercado. Em síntese, ela determina o percentual da renda líquida do tomador que pode ser utilizado para custear as parcelas mensais do contrato de consignado.
Trata-se, portanto, de uma segurança adicional para que não haja o comprometimento de todo o salário ou benefício previdenciário, evitando o superendividamento daqueles que se utilizam da modalidade.
Dessa forma, o aumento de margem consignável permite que os grupos atendidos pelo empréstimo consignado tenham a oportunidade de pegar valores maiores de crédito. No entanto, o valor da margem não é um consenso e, sendo assim, é comum a propositura de projetos de lei que buscam modificar o percentual.
Em regra, conforme a Lei nº 10.820/2003, a margem consignável é de 30% do valor líquido do salário ou benefício, para operações de empréstimos com desconto em folha de pagamento; e outros 5% exclusivamente para custear despesas com o cartão de crédito consignável.
Aumento de margem 2020
No início de 2020, com a chegada da pandemia da covid-19 no Brasil, os governos tomaram medidas para impedir a circulação do vírus. O fechamento do comércio e a paralisação de dezenas de atividades classificadas de não-essenciais acentuou a crise econômica e o baixo crescimento do país; e, por outro lado, levou ao aumento de preços dos mais variados produtos e serviços – a conhecida inflação.
Foi neste cenário que, no fim daquele ano, foi aprovado o aumento de margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS, no valor de 5%, unicamente para operações de empréstimo consignado. Assim, estas pessoas puderam contar com até 35% da renda líquida para a contratação de consignado. A medida instituída pelo governo federal por meio de Medida Provisória vigorou até o fim de 2020.
Aumento de margem 2021
Já em 2021, com a continuidade do contexto extraordinário referente à crise sanitária, o Congresso Nacional assegurou aumento de 5% da margem consignável, até 31 de dezembro de 2021.
A Lei 14.131/2021 garantiu o aumento de margem não apenas para aposentados e pensionistas como também a servidores públicos de todas as esferas, militares das Forças Armadas e trabalhadores com carteira assinada.
Em razão da medida ter sido instituída temporariamente por conta do cenário econômico, o aumento de margem em 2021 recebeu o nome também de “margem emergencial“.
Com o fim do período da margem emergencial, aqueles que utilizaram toda a margem consignável enfrentam agora em 2022 alguns desafios, entre os quais a impossibilidade de contratar novo empréstimo consignado com a margem negativa.
Isso porque, embora a legislação do empréstimo consignado permita que vários contratos sejam assinados ao mesmo tempo, os valores das parcelas devem permanecer dentro dos 30% da margem consignável.
Tendo em vista a impossibilidade de solicitar novos empréstimos quando a margem consignável já está inteiramente comprometida, beneficiários INSS e servidores públicos podem contar com o refinanciamento ou a portabilidade do consignado como alternativas.
Vai ter aumento de margem consignável em 2022?
O contexto atual é de permanência da crise econômica no país; por exemplo, pesquisas recentes apontam que a maioria dos aposentados estão com dificuldade para pagar as contas e mais de 70% das famílias brasileiras estão endividadas.
Por isso, existe a possibilidade de aumento da margem consignável em 2022, levando em conta a tramitação de vários projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acerca do tema.
A justificativa mais comum converge para os danos da pandemia do coronavírus para a economia e para as finanças dos brasileiros em geral. Desta forma, o aumento de margem seria um auxílio para o período.
Margem excedida x aumento de margem
É importante não confundir a margem excedente com o aumento de margem em si. No primeiro caso, a margem excedente é o valor que pode ter ultrapassado a margem consignável durante o período de liberação de uma margem maior em caráter temporário.
Para o caso de margem excedida dentro do prazo, o usuário do empréstimo consignado recebe um aviso de ter excedido a margem consignável. Nesse caso, o órgão pagador não aceita o pedido de novo empréstimo, pois o solicitante já utilizou a margem.
Já as propostas que preveem o aumento de margem consignável beneficia aqueles que precisam pegar empréstimos maiores para suprir suas necessidades ou realizar seus projetos pessoais.
Projetos que preveem aumento de margem
Os dois projetos para aumento de margem são o PL 4.732/2020, que institui a chamada “margem social”; e o PL 1.973/2020, que prevê margem consignável de 45%.
Margem social
O projeto da margem social visa disponibilizar aos convênios atendidos por este tipo de empréstimo uma linha especial de crédito, no valor de R$ 20 mil reais.
Esse valor não está contido dentro da margem consignável, ou seja, existe a possibilidade de o cidadão solicitar esse valor mesmo que a margem consignável usual esteja toda preenchida. Na prática, significa um aumento de margem para obter até R$ 20 mil de empréstimo.
O projeto da margem social cobre o período da pandemia e 12 meses além. Pode ser considerado uma medida de contenção de problemas advindos da crise financeira no país. O valor disponibilizado teria uma taxa de juros de no máximo 5% ao ano.
Além disso, a contratação estaria isenta também do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); não haveria cobranças de taxas, comissões, serviços terceirizados ou tarifas diversas sobre o valor. É importante pontuar que o projeto também prevê um período de carência de até 120 dias.
O PL está na Comissão de Trabalho da Câmara desde julho de 2021. Com o recesso do Congresso até fevereiro, a proposta tem a possibilidade de seguir os trâmites legislativos apenas depois do fim do recesso.
Margem de 45%
Por sua vez, o aumento de margem consignada para 45% institui a expansão da margem também por período limitado, enquanto durasse a emergência de saúde pública da covid, com aumento de 10% na margem para operações de empréstimo, mantendo 5% para o cartão de crédito consignado, totalizando os 45% da renda líquida.
Atualmente o projeto aguarda parecer na Comissão de Direitos dos Idosos na Câmara, mais uma etapa em direção a uma possível aprovação do aumento de margem consignável.
A defesa do projeto é similar àquela da margem social, uma vez que leva ao âmbito da discussão, a pandemia e seus efeitos na economia.
Quando deve ocorrer o aumento de margem?
As propostas em tramitação que instituem o aumento de margem consignável estão atualmente sendo analisados e debatidos no Congresso Nacional.
A previsão é que exista uma decisão oficial ainda em 2022, afinal, os projetos se propõem a auxiliar beneficiários do INSS, servidores públicos e trabalhadores celetistas na crise econômica exacerbada pela pandemia.
Ainda, ambos os projetos preveem que essa abertura de margem possa ser utilizada nos anos de pandemia e também 12 meses além. O período estendido é uma forma de permitir que os cidadãos consigam organizar-se financeiramente.
O que acontece se não houver aumento de margem em 2022?
O aumento de margem consignável em 2022 é esperado pela população, mas existe também a possibilidade de os projetos não serem aprovados. Caso isso aconteça é importante conhecer as opções.
Para aqueles que necessitam liberar margem consignável é possível ainda fazer uma renegociação da dívida, ou seja, solicitar o pagamento por meio de boleto dos valores excedentes, ou mesmo pedir que as parcelas sejam renegociadas e o prazo do contrato estendido.
Em todo caso, o aumento de margem é um dos temas de maior relevância do mercado de empréstimo consignado e é possível que novos projetos serem propostos com tal objetivo.
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