O aumento de margem INSS já está valendo? Veja as últimas notícias
Publicado em: 11/09/2020
Instituições financeiras, Aposentados e Pensionistas, o mercado financeiro como um todo está ansioso pela confirmação do aumento de margem INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já está valendo? O que ainda falta? Até quando valerá
Veja agora ponto a ponto todas as últimas notícias sobre a nova margem consignável. Aqui na bxblue você se informa primeiro sobre o que é mais relevante, com notícias de verdade. Confira!
Aumento de margem INSS 2020
Já está valendo o aumento de 5% da margem para beneficiários do INSS?
Por enquanto, apesar de recomendado pelo Conselho Nacional de Previdência Social, o CNPS, o aumento de margem de 5% para os Aposentados e Pensionista ainda não foi liberado.
A Resolução nº 1.341, de 27 de agosto de 2020 já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após reunião que teve essa pauta como prioridade.
Leia também: APROVADO: quando o aumento da margem do INSS de 5% será liberado?
Agora, o próximo passo é a publicação do dispositivo que oficializa a ampliação da margem consignável para empréstimo, de 35% para 40%.
Bruno Bianco, que é Secretário especial de Previdência e Trabalho informou hoje (11), que o envio de uma Medida Provisória ainda continua em estudo pelo Governo.
Em suas palavras, a decisão está “em vias de encaminhamento para análise sobre edição ou não de uma medida provisória”.
O que ainda falta para a liberação?
Por padrão, para que uma alteração de Lei, Portaria ou Instrução Normativa (IN) vigente tenha efeito legal e jurídico precisa ser atualizada ou criada a partir de uma nova norma.
E para isso, existe um padrão de informação que inclui, ter um texto-base e demais regras definidas como:
- o que altera ou propõe;
- para quem vale;
- em quais e/ou sob quais condições;
- a partir de e até quando tem validade.
É justamente nesta fase em que a proposta do aumento de margem INSS está. Dependendo de como for apresentado, o ajuste pode atualizar a Lei do Empréstimo Consignado 10.820/2003 ou conceder uma nova normatização.
Medida Provisória do aumento da margem do Consignado
Por sua urgência situacional, provavelmente o aumento da margem consignável deve ser consolidado em uma Medida Provisória (MPV). Não há até o momento, no entanto, nenhuma citação de referência.
Uma vez criada, a Medida Provisória do aumento de margem passará pela sanção do Presidente Jair Bolsonaro. Esse processo entre a análise e a nova publicação no DOU costuma ser bem rápido e sua vigência, passa a contar a partir da data da publicação no Diário.
Até quando valerá o aumento de margem INSS?
Como o próprio nome sugere, uma MPV tem duração temporária, mas pode ser prorrogada ou ainda convertida em lei definitivamente.
Se virar uma lei ordinária a norma perde, portanto, o caráter provisório. Para isso, precisa ser apreciada pela Câmara e pelo Senado Federal.
O prazo de vigência de uma Medida Provisória é de 60 dias. Se não for votada no Congresso, sua duração é renovada automaticamente por igual período.
Após 45 dias de sua publicação, a MP entra no chamado regime de urgência, sobrepondo as deliberações legislativas de onde estiver tramitando.
Diante disto e do contexto atual, são cogitados pelo menos dois possíveis cenários em relação ao cronograma e liberação da margem:
Cenário 1
Como a pauta ainda está “quente” nos bastidores do Congresso e do Governo, existe a expectativa de que a Medida Provisória saia ainda neste mês.
| Mês de publicação da MP (vigência imediata) | Validade da MP (60 dias) | Prazo de renovação automática (mais 60 dias) |
|---|---|---|
| Setembro/2020 | Novembro/2020 | Janeiro/2021 |
Transcorrido o prazo de 60 dias iniciais teria validade inicial, portanto, até novembro, podendo ainda ser estendida até janeiro/2021.
Cenário 2
Em outro cenário hipotético, se aprovada somente em Outubro, o prazo limite pode chegar até Fevereiro de 2021.
| Mês de publicação da MP (vigência imediata) | Validade da MP (60 dias) | Prazo de renovação automática (mais 60 dias) |
|---|---|---|
| Outubro/2020 | Dezembro/2020 | Fevereiro/2021 |
Na prática, isso quer dizer que os Aposentados e Pensionistas poderiam ter até quatro meses de margem adicional. Obviamente, tudo dependerá de como a pauta será entendida entre os parlamentares.
Vale ressaltar, no entanto que, a Resolução orienta que a vigência seja considerada somente durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
A margem de 40% pode virar uma nova regra em 2021?
Ainda é cedo para chegar a qualquer conclusão sobre a conversão da margem de 40% como nova regra.
Vale lembrar ainda que, a grande motivação para o incremento de 5%, neste momento, é permitir que os Aposentados e Pensionistas tenham condições de acesso a crédito com taxas de juros menores – durante o período de crise instaurado pelo Covid-19.
Nada impede, é claro, que a margem de 40%, permaneça e possa continuar a trazer vantagens não só a este grupo, mas também aos Servidores Públicos e Trabalhadores de empresas privadas que também são atendidos pela modalidade – se a medida for estendida a todos os convênios.
A atual margem de 35%, que é dividida ainda entre 30% para empréstimo e 5% para as despesas do cartão consignado, só foi alterada em 2017. Desde então, o valor permanece o mesmo.
Nível de endividamento
Este tema traz ainda uma outra preocupação em relação ao alto nível de endividamento dos brasileiros.
Se aprovada, isso significa que as categorias atendidas vão poder comprometer até 40% da renda líquida mensal com dívidas de empréstimos.
Em outras palavras, quem ganha um salário mínimo como benefício do INSS, por exemplo, poderá gastar até R$ 800 todo mês com o pagamento dos empréstimos.
| Valor do benefício/ salário | Margem consignável para empréstimo (35%) | Margem consignável para empréstimo (40%) | Valor da Diferença |
|---|---|---|---|
| R$ 1.045,00 | R$ 365,75 | R$ 800,00 | R$ 52,25 |
| R$ 4.000,00 | R$ 700,00 | R$ 800,00 | R$ 100,00 |
| R$ 6.000,00 | R$ 1.400,00 | R$ 1.600,00 | R$ 200,00 |
| R$ 6.000,00 | R$ 2.100,00 | R$ 2.400,00 | R$ 300,00 |
| R$ 6.101,06 | R$ 2.135,37 | R$ 2.440,42 | R$ 305,05 |
Os valores acima consideram o salário INSS bruto, mas a margem é calculada sobre o valor líquido, já sem todos os demais descontos de impostos e/ou outros descontos em folha.
Entre se endividar ao buscar opções de crédito com taxas de juros mais caras – que é o que está ocorrendo no momento e reservar uma parte maior da aposentadoria ou pensão, muitos beneficiários ainda preferem ter crédito em condições mais justas.
É muito importante lembrar que, independente de que e quanto, um crédito deve ser solicitado somente quando necessário. Assim, ao contratar qualquer tipo de empréstimo vale considerar o valor e o prazo para o pagamento.
Outra dica indispensável é comparar as opções. Mesmo o empréstimo consignado sendo uma linha de crédito mais barata, com taxas de juros fixas e limitadas por um teto definido por lei, existe grande diferença entre o valor cobrado pelas instituições financeiras.
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