Qual será o aumento do salário mínimo em 2020? Saiba o valor aprovado

Publicado em: 28/06/2019

Congresso aprova novo salário mínimo para 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro foi votada e estabeleceu o novo valor e aumento do salário mínimo.

Independentemente se você recebe até um salário mínimo ou acima deste valor, saiba qual será o aumento do salário mínimo em 2020 e como esse valor foi calculado.

Reajuste do Salário Mínimo 2020

Qual será o salário mínimo de 2020?

A previsão do aumento do salário mínimo de 2020 de R$ 41 foi confirmada. O novo salário mínimo passou de R$ 998 para R$ 1.039 e já está valendo desde o dia 1º de janeiro, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU). Essa mudança estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O reajuste é bem aquém do esperado e do necessário para sustentar uma família. Segundo os especialistas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo em Março deste ano já deveria ser o equivalente a R$ 4.277,04.

Idas e Vindas

Para quanto foi o salário mínimo 2020?

Essa não foi a primeira vez que o Governo reduziu a previsão do salário mínimo para 2020. Em abril, a LDO foi encaminhada para o Congresso com a previsão do valor de R$1.040.

O texto foi aprovado pelos parlamentares com este valor em Outubro. No entanto, o Governo já tinha encaminhado a PLOA ao Congresso prevendo o mínimo de R$ 1.039.

Em nova discussão, o Governo anunciou novo reajuste para o salário mínimo, de R$ 1.045 que deve passar a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.

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O ajuste é em função do INPC real, que fechou em 4,48% em 2019. Quando anunciado no final de 2019, o reajuste considerava a previsão do índice.

Entenda como esse valor foi calculado e como se programar financeiramente.

Nova regra do aumento do Salário Mínimo

A nova regra estabelecida pelo Governo definiu que não haverá aumento real do salário mínimo, no próximo ano. Na prática, isso quer dizer que o valor será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Só é considerado aumento, o valor acima da inflação.

Para entender o aumento real, basta lembrar que para ter validade, esse valor deve ser maior que a o valor da inflação. Quando esse valor é corrigido apenas pela inflação é o mesmo que dizer que o aumento do salário mínimo manteve o mesmo nível de antes. E isso ocorre porque o custo de vida também é elevado ano a ano.

Segundo entrevista anterior do Ministro da Economia Paulo Guedes,  se a Economia melhorasse, isso deveria se refletir no aumento do salário mínimo:

Se houver um ambiente de crescimento, vamos compartilhar isso no salário mínimo. Mas hoje, falando sinceramente, só garanto a preservação do valor do salário mínimo (ante inflação). Com esse crescimento anêmico de 0,5%, também não fará muita diferença

O INPC estimado em Abril, quando a LDO foi enviada ao Congresso era de 4,19% para 2019. Em Agosto, com a PLOA, a previsão revista da inflação era de 4,02%, reduzindo assim o aumento do salário mínimo.

A mudança da regra altera o modelo de reajuste do salário mínimo adotado por lei, a partir de 2007 (Governos do PT). Esse modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano sendo, portanto, criado um novo.

Em nota à imprensa, a assessoria do ministério afirmou que:

Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo. O Ministério da Economia reitera que o valor do salário mínimo apontado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 refere-se a um parâmetro, utilizado como referência para o cálculo das metas fiscais estabelecidas. Não se trata, portanto, de política de cálculo do salário mínimo, que será definida por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional até o fim de 2019”

Vale lembrar que, no cálculo anterior o reajuste considerava o crescimento do PIB de dois anos anteriores e sua correção apenas pela inflação.

Alguns Deputados de oposição apresentaram uma emenda para tentar mudar o texto e garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada pelos deputados e senadores, mantendo o texto original.

Para 2021 e 2022, a proposta sugere ainda que o salário mínimo também seja reajustado somente pela variação do INPC.

Salário mínimo por estados

Alguns estados não seguem o valor proposto pelo Governo Federal tendo, portanto, valores diferentes para o piso, sendo superior ao valor oficial.

Fonte: G1

O piso regional já é adotado por São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O salário mínimo regional serve de referência e é muito utilizando no caso dos trabalhadores privados. Geralmente, os Sindicatos e órgãos que defendem a categoria dos trabalhadores utilizam esse valor como base para as convenções coletivas e acordos.

Rombo fiscal

No mesmo texto da LDO de 2020, o Governo também atualizou os números da previsão do rombo fiscal. Segundo a equipe de Paulo Guedes, o déficit do país passa dos 110 bilhões de reais para 124,1 bilhões de reais.

E esse é um dos maiores motivos para a contenção de gastos públicos e outros cortes que ainda serão divulgados.

A grande questão é que, a resposta à essa discussão é muito relevante porque impacta outras decisões do Governo. Além disso, como o salário mínimo é base para diversos outros cálculos, como a Aposentadoria e Pensão INSS, por exemplo, é necessário acompanhar de perto.

Com o novo salário mínimo 2020, o valor da aposentadoria também muda. Confira!

Salário Mínimo e Benefício INSS

O valor do benefício INSS de Aposentados e Pensionistas tem como base o salário mínimo. Portanto, qualquer reajuste anual no salário mínimo altera também o valor que os segurados recebem.

O que irá mudar no próximo ano será a alíquota para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima de um salário mínimo. Em 2019 o aumento foi de 4,61% e 3,43%, respectivamente.

Com a nova proposta, tanto os Aposentados que recebem um salário mínimo terão reajuste de 4,10%. Quem recebe acima terá um aumento de 4,48%, INPC confirmado de 2019.

O teto do INSS passaria então dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06, como já oficializado em publicação no DOU e previsto na LDO.

O reajuste também é muito esperado pelos Servidores Públicos. Aproveite para ver o que já foi divulgado, até o momento.

Reajuste para Servidores

Outro ponto de ampla discussão atualmente é o reajuste dos Servidores. Bolsonaro já propôs salário mínimo sem aumento real e vetou concurso público em 2020.

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O Governo deve repor apenas a inflação do ano no reajuste da remuneração básica também. E, somente os militares terão possibilidade de alta, o que já gerou muito desconforto dentro e fora das pastas.

Depois de muitas idas e vindas, o que resta agora é esperar pela decisão definitiva.

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