Aumento dos salários dos Servidores Públicos é confirmado em 9 Estados

Veja a lista completa dos 9 Estados que já aprovaram o aumento dos salários dos Servidores Públicos para este ou próximo ano. Confira!

aumento dos salários dos Servidores

Enquanto o impasse da PLP 39/2020 ainda não é definido, especialmente no caso dos Servidores Federais, já é possível saber em quais Estados, ou seja, onde o aumento dos salários do Servidores Públicos já foi liberado ou confirmado neste ano.

As decisões foram mantidas mesmo após a última reunião do Presidente Bolsonaro com alguns Chefes de Estado, no último dia 21, e independente da possibilidade de veto do reajuste de algumas ou todas as categorias do Funcionalismo. Veja a lista completa!

9 Estados que já confirmaram o aumento dos Servidores Públicos

Nove Estados seguiram com os projetos de Lei que já estavam em andamento e que, entre outros pontos, autorizava e/ou autoriza o aumento dos salários dos Servidores Públicos de determinadas categorias. Saiba quais são:

1 – Goiás (GO)

O Governo de Goiás concedeu o aumento aos professores da rede estadual pública. O reajuste é devido a lei do Magistério que ampliou o vencimento mensal para R$ 2.557,74.
A alíquota corresponde a 4,17% e está vigente desde janeiro deste ano.

2 – Maranhão (MA)

Assim como em Goiás, no Maranhão, o novo salário beneficia os professores da rede estadual. O escalonamento varia de 5% a 17% e está valendo desde março.

3 – Mato Grosso (MT)

Desde o início deste mês o reajuste foi aplicado aos cargos de comissão, presidentes de autarquias e de fundação, bem como aos Servidores efetivos.
O valor pode chegar até 100% e os valores ainda não pagos, devem constar na folha de junho.

Aqueles que ocupam cargos de confiança mais altos, por exemplo, devem receber 90% a mais. Antes, esse valor girava em torno de 55% a 70%, no máximo.

4 – Minas Gerais (MG)

A partir de julho, os policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários de Minas Gerais terão aumento de 13%.

Os recursos já estavam previsto em orçamento anterior e não dependem do auxílio financeiro que será repassado aos Estados pelo Governo, em função da pandemia do Covid-19.

5 – Pará (PA)

Os policiais militares e bombeiros do Pará contam com aumento de 4,5% desde março. Os Servidores enquadrados na categoria da Segurança Pública, assim como os Sindicatos solicitavam o reajuste há alguns anos.

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6 – Paraíba (PB)

O Estado da Paraíba também confirmou o aumento dos salários dos Servidores. O novo valor, com reajuste de 5%, já está sendo pago desde janeiro a todos os Funcionários Públicos ativos, ativos, inativos e pensionistas.

7 – Paraná (PR)

O reajuste salarial de 2% começou a valor em março de 2020. A medida contempla todos os Servidores Públicos, sem distinção de categorias ou níveis.

8 – Rio Grande do Norte (RN)

Ainda enquanto a discussão sobre o congelamento ou não do salários dos Servidores ocorria no Congresso, o Governo do Rio Grande do Norte aprovou reajustes para a Segurança. O escalonamento pode chegar a até 23% no próximo ano.

9 – São Paulo (SP)

Em São Paulo, o aumento dos salários dos Servidores foi liberado para policiais militares, civis, técnicos-científicos e agentes de segurança penitenciária.

O aumento corresponde a 5% e já consta na folha de pagamento desde Janeiro deste ano.

Além dos Estados citados, os Estados do Amapá, Rondônia e Roraima também foram autorizados pelo Congresso a reajustar o salário dos policiais civis, bombeiros e militares. O Distrito Federal também conta com essa possibilidade.

Distrito Federal

O aumento dos salários dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal se baseia em uma brecha legal.

O PLN 01/2020, apresentado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente no dia 22 de maio, permite a utilização do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para suprir a recomposição salarial das áreas.
A decisão final sobre o aumento cabe ao Governo do Distrito Federal. Discussões paralelas tratam de acordo de:

  • uma recomposição salarial de 25% (na Vantagem Pecuniária Especial – VPE) para todos os postos e graduações da polícia militar e do corpo de bombeiros militar; e
  • aumento linear de 8% no subsídio dos cargos das carreiras da polícia civil.

A recomposição é estimada em R$ 364,29 milhões ao ano e o subsídio R$ 140,68 milhões ao ano. Segundo o Ministério da Economia, o impacto direto na medida corresponderia a R$ 505 milhões ao ano.

Para o relator da matéria Eduardo Gomes (MDB-TO), a iniciativa é uma boa opção:

O PLN 1/2020 é resultado de entendimentos políticos e técnicos voltados à construção de uma solução que possibilite a justa e devida recomposição salarial dos valorosos policiais do Distrito Federal, atendendo rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal

Se liberado pelo Governo do DF, o salário de um Agente da Polícia Civil passaria de R$ 8.698,78 para R$ 9.394,68, por exemplo.

Até o momento ainda não existe nada definido em relação aos Servidores Federais.


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Redação BX Blue

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