Aumento dos Servidores Públicos: Presidente deve vetar reajuste salarial

Publicado em: 08/05/2020

A ampliação das categorias que serão exceções para no congelamento do aumento dos Servidores Públicos, deve ser vetada, como já afirmado ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A resposta é em relação ao trecho do novo Projeto de Lei complementar de ajuda aos Estados que abre possibilidade de reajuste para algumas categorias de Servidores.

Entenda a repercussão e saiba o que esperar nos próximos dias.

Aumento dos Servidores Públicos será vetado

A discussão sobre o congelamento dos salários dos Servidores segue em alta e parece estar longe de uma definição que agrade a todos

O PL que prevê o repasse emergencial de recursos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, proíbe entre outras medidas o aumento do salário da categoria, sendo aplicado somente há alguns grupos.

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Novo texto aprovado pelo Congresso

A versão inicial trazia como exceções apenas os Servidores da Saúde, da Segurança Pública e das Forças Armadas. Ou seja, essas categorias ficariam de fora do corte ou congelamento dos reajustes até dezembro de 2021.

No entanto, Davi Alcolumbre, presidente do Senado e relator da matéria, a pedido dos demais Deputados, incluiu outras categorias:

  • trabalhadores da educação;
  • trabalhadores da Polícia Federal;
  • trabalhadores da Polícia Rodoviária Federal;
  • guardas municipais;
  • agentes socioeducativos;
  • profissionais de limpeza urbana;
  • profissionais dos serviços funerários;
  • da assistência social; e
  • profissionais de saúde da União.

Desta forma, o aumento dos Servidores Públicos seria ampliado a essas categorias.

Sugestão de veto veio do Ministro da Economia

Após uma reunião, o Ministro Paulo Guedes sugeriu a Bolsonaro que vetasse o novo trecho e ressaltou ainda que dois anos sem aumento significam R$ 130 bilhões de economia.

Eu renovo meu pedido de contribuição do funcionalismo público. Estou sugerindo que presidente vete.

Em outra fala ainda reforçou que:

Nós vamos pedir que vete o aumento de salários até dezembro do ano que vem.

Bolsonaro justificou sua possível decisão dizendo:

Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia. Se ele acha que deve vetar, assim será feito.

No entendimento do Presidente, 10 milhões de empregos formais já deixaram de existir. Por outro lado, os Servidores são menos afetados.

Servidor público tem estabilidade e salário. O parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. Sigo Guedes, se ele acha que tem que ser vetado, vetaremos o dispositivo.

O Ministro entender que algumas manobras podem ocorrer de um lado e de outro e que, mesmo assim, o processo é democrático. Entretanto, reforça seu pedido ao Presidente para que resolva com suas ferramentas, o veto do aumento, caso venha a ser confirmado.

Dados oficiais revelam que atualmente já são mais de 5,5 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. Existe ainda a expectativa de que 73% dos empregados formais sejam atingidos de alguma forma.

Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial pago pelo Governo, no valor de R$ 600. Neste grupo estão os desempregados e informais.

Mobilização das categorias

Cientes das discussões e dos seus direitos, os representantes das categorias citadas mostraram força de mobilização e pressão no Congresso.

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O posicionamento em nada mudou, mesmo diante das críticas dos demais setores da sociedade civil, que também foram amplamente afetados pelas demissões e corte de salários.

Status do projeto

O texto atualizado já foi aprovado em Plenário e agora aguarda sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Ainda sem previsão de avaliação, resta aos Servidores Públicos esperar a decisão oficial para, enfim, saber se vão ou não ser beneficiados com aquilo que muitos entendem que é de pleno direito.


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