Auxílio-alimentação do servidor público: saiba como pedir no SouGov

O auxílio-alimentação do servidor público tem regras específicas de pagamento. Saiba como é calculado e como pedir o benefício no SouGov.

auxilio-alimentação-do-servidor-publico - prato, talheres, mesa, refeição, alimentação

Os servidores públicos possuem diversas prerrogativas e direitos previstos tanto na Constituição Federal quanto em leis específicas, como o Estatuto do Servidor Público federal. Os benefícios não se resumem à estabilidade e seguridade social, e incluem outros subsídios, como o auxílio-alimentação do servidor público.

A seguir, confira em detalhes sobre como ele funciona na prática, segundo as normas e diretrizes registradas na legislação brasileira. E aprenda a solicitar o benefício no SouGov, a plataforma dedicada à vida funcional do servidor público federal (SIAPE).

Auxílio-alimentação do servidor público

O auxílio-alimentação é, em linhas gerais, uma espécie de benefício de cunho indenizatório destinado ao servidor público efetivo da Administração Pública direta e indireta. Na prática, o auxílio é utilizado como subsídio para as refeições dos ocupantes de cargos públicos em decorrência da sua jornada laboral.

Previsto no art. 22 da Lei nº 8.460/1992, seu pagamento deve se dar de forma direta aos servidores, de forma antecipada e automática.

Quais servidores têm direito ao auxílio-alimentação?

Servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional têm direito a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado. Porém, há previsão legal para outros trabalhadores, como o servidor público municipal cedido à União, entre outros.

Servidor público municipal tem direito a vale-alimentação?

Via de regra, o afastamento de um servidor para que este possa atuar em outros órgãos ou entidade de diferentes Poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal é possível, conforme estabelecido pelo art. 93 do Estatuto do Servidor.

Diante disso, faz jus ao pagamento do auxílio-alimentação o servidor municipal ou estadual que, cedido à Administração Pública Federal, não incorrer em ônus e somente quando ocupar o servidor deslocado para a União um cargo comissionado ou de confiança.

É possível o acúmulo de auxílio-alimentação em cargos públicos?

O auxílio-alimentação do servidor público, por regra, não pode ser acumulado com outros benefícios, tais como auxílio-cesta básica ou, ainda, qualquer tipo de vantagem pessoal. Portanto, o servidor que já faz jus a percepção de outra forma de benefício alimentação, não terá direito de recebê-lo acumuladamente.

Porém, vale lembrar que o servidor público que possui mais de um cargo público ou emprego, segundo as regras fixadas pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988, poderá escolher um único auxílio-alimentação, de acordo com sua preferência.

Auxílio-alimentação do servidor público federal (SIAPE)

O auxílio-alimentação é um benefício de cunho indenizatório previsto na Lei 8.460/1992 cuja finalidade é custear as despesas com alimentação do servidor durante a sua jornada laboral. Em geral, ele é pago ao servidor imediatamente após seu ingresso no serviço público, dispensando a necessidade de requerer tal vantagem.

Por se tratar de um benefício pago a todos os servidores civis da Administração Pública direta e indireta, em atividade, contempla-se também os servidores SIAPE, sendo, inclusive, extensivo aos trabalhadores contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão, mesmo sem vínculo com a União.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Como é calculado o valor do auxílio-alimentação do servidor federal

Conforme as regras estabelecidas pela Instrução Normativa 80/2021, o valor do pagamento do auxílio-alimentação do servidor público corresponde ao dia de trabalho do servidor (limitado a 22 dias trabalhados), sem ter em conta sua jornada laboral, exceto quando houver o afastamento do trabalhador para serviço com o pagamento de diárias. 

Neste caso, deduz-se do benefício o valor correspondente às diárias, salvo quando eventualmente pagas em finais de semana e feriados. Já os descontos referentes aos dias não trabalhados, observa-se a proporcionalidade de 22 dias — e aplicável no mês subsequente àquele que deu origem à dedução.

Além disso, o valor do auxílio não está condicionado a aumentos progressivos em razão da extensão da jornada de trabalho, por exemplo. Nesse contexto, deve-se observar o teto fixado pelo Ministério da Economia, mesmo nos casos em que o servidor possui jornada semanal superior a 40 horas.

Por outro lado, o servidor efetivo que exerce atividade cuja soma total da carga horária semanal é inferior a 30 horas, faz jus a somente 50% do valor do auxílio-alimentação, exceto quando previsão contrária (de lei específica), normalmente estabelecida em função das peculiaridades do cargo ocupado.

Em quais situações o vale-alimentação não é pago?

O pagamento do auxílio-alimentação do servidor público é devido a todo servidor efetivo, exceto em ocasiões como afastamento ou licença com perda de salário, incluindo em decorrência de cárcere ou por motivos de interesse pessoal, exoneração, aposentadoria, transferência ou redistribuição

Além disso, também não é realizado quando os órgãos e as entidades disponibilizam o serviço de fornecimento de refeições prontas ou quando os servidores têm as refeições custeadas pelo órgão público.

Qual o valor do auxílio-alimentação do servidor federal?

Segundo a Instrução Normativa que dispõe sobre a concessão do auxílio, compete ao Ministério da Economia estabelecer o valor do benefício pago mensalmente aos servidores públicos. Atualmente, o montante pago é de R$ 458 para os trabalhadores ativos do Poder Executivo

Por outro lado, o Judiciário e o Legislativo contam com um benefício maior, sendo pagos, respectivamente, R$ 884 e R$ 982,28 por mês aos servidores do judiciário e do Senado Federal, por exemplo. A título de comparação, os servidores públicos ativos vinculados ao TCU (Tribunal de Contas da União) recebem um auxílio-alimentação de R$ 982,10 mensais.

De acordo com o Poder Executivo, existe a expectativa de que os benefícios pagos aos servidores passem por um reajuste. Ao invés de conceder o aumento salarial reivindicado pela categoria, o governo pretende aumentar o auxílio-alimentação do servidor público com a implantação de um bônus de R$ 400 a todos os servidores da ativa.

A medida, contudo, ainda não está fixada.

Quando é o reajuste do auxílio-alimentação do servidor federal?

Tramita no Congresso um PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) cujo objetivo é autorizar a reserva de R$ 11,7 bi no próximo ano para subsidiar o aumento salarial e de alguns benefícios para o servidor público, incluindo o auxílio-alimentação.

Na época do último reajuste, ocorrido em meados de 2016, o auxílio-alimentação do servidor público saltou de R$ 373 para os atuais R$ 458. Porém, classes de servidores de outros poderes recebem mensalmente um valor maior. 

Sendo assim, a medida tem como intenção aumentar o benefício a fim de promover a equiparação em relação aos demais órgãos da máquina pública, bem como recompor a perda inflacionária. No entanto, cabe destacar que a proposta ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei.

Novo auxílio-alimentação dos servidores do GDF

O auxílio-alimentação para servidores do Distrito Federal passou por uma recente atualização. A medida assinada pelo Governo do Distrito Federal, que entra em vigor a partir de 1º de junho de 2022, reajusta o valor do benefício em 62,23%. Com isso, o auxílio-alimentação dos servidores do GDF passará de R$ 394,50 para R$ 640,00 mensais.

Com isso, mais de 100 mil servidores públicos do Poder Executivo se beneficiarão com a medida — que tem como objetivo, principalmente, corrigir as perdas provocadas pela inflação, haja vista que não eram registrados aumentos desde 2014. De acordo com a Secretaria de Economia, a correção provocará um aumento de R$ 164 milhões na folha apenas este ano. A partir de 2023, o custo pode chegar a R$ 282,8 milhões.

Aprenda a solicitar o auxílio-alimentação no SouGov

O auxílio-alimentação do servidor público faz parte de mais um serviço disponibilizado por meio do SouGov. Através da plataforma digital, o servidor efetivo, comissionado, temporário ou empregado público, com vínculo com o Poder Executivo, pode solicitar o benefício de forma prática e rápida.

Abaixo, confira um passo a passo completo e descubra como fazer a solicitação pelo app ou site:

  • acesse o aplicativo SouGov em seu celular ou tablet ou o SouGov Web utilizando suas informações de login cadastrados previamente na conta gov.br;
  • em seguida, vá até à tela inicial e clique em “Auxílio Alimentação e Refeição” disponível na área de Solicitações:
Imagem: Reprodução | Portal do Servidor | SouGov
  • na tela seguinte, selecione a data que deseja solicitar o auxílio e clique no botão “Solicitar Auxílio”:
Imagem: Reprodução | Portal do Servidor | SouGov
  • para dar continuidade à solicitação do auxílio-alimentação, faça o aceite dos termos clicando no botão “Concordo”:
Imagem: Reprodução | Portal do Servidor | SouGov
  • agora é só aguardar a avaliação da solicitação — que, neste caso, é realizada automaticamente pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor.

Vale mencionar que para acompanhar o andamento do pedido basta clicar em “Minhas Solicitações”, disponível na tela principal do SouGov.

Importante: para encerrar o auxílio, quando necessário, basta informar a data de encerramento e clicar no botão “Encerrar Auxílio”. Por fim, confirme a alteração e conclua o processo:

Imagem: Reprodução | Portal do Servidor | SouGov

Viu como é simples fazer a solicitação do benefício sem sair de casa? Basta seguir as orientações do SouGov de forma rápida e desburocratizada.


Informações de carreira e todas as novidades para servidores públicos federais estão no canal da BX Blue no YouTube: conheça e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado