O Ministério do Trabalho e Previdência instituiu, em nível nacional, a Avaliação Social da Pessoa com Deficiência Remota. Desse modo, os beneficiários da Previdência passam a ter a opção de se submeter ao procedimento por meio de videoconferência, além do formato presencial.
A medida é voltada para os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada, oferecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que não possuam meios de se manter ou de serem mantidos pelos familiares.
Entenda o que é, como funcionará a Avaliação Social e onde o serviço estará disponível.
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Avaliação Social da Pessoa com Deficiência: o que é?
A Avaliação Social da Pessoa com Deficiência é uma das etapas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que consiste em uma entrevista conduzida por um assistente social.
Diferentemente da avaliação médica, que analisa a deficiência, o grau de incapacidade e as funções do corpo, a Avaliação Social analisa o contexto no qual a pessoa está inserida a fim de compreender se a pessoa atende aos requisitos para obtenção do benefício.
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Para tanto, o assistente social faz perguntas relacionadas aos familiares, à situação financeira e aos tratamentos de saúde, por exemplo.
A Avaliação Social da Pessoa com Deficiência via videoconferência teve sua versão piloto iniciada em julho de 2021, com o intuito de desafogar as filas de espera, acumuladas após a interrupção do procedimento em decorrência da pandemia. O procedimento ocorreu apenas em alguns Estados.
Em fevereiro de 2022, porém, a medida foi adotada em âmbito nacional, por meio da Portaria nº 978/2022.
Onde o serviço estará disponível?
De acordo com a norma recém-publicada, o serviço de Avaliação Social ficará disponível para agendamento aos beneficiários nas plataformas Meu INSS e na Central de Atendimento 135.
Já o procedimento acontecerá nas dependências do INSS ou instituições parceiras do órgão, mediante agendamento. Não é permitida a permanência de acompanhantes durante a Avaliação, exceto nos casos previstos em lei.
Todos os protocolos de segurança para combate à covid-19 deverão ser seguidos durante o procedimento, inclusive a higienização da sala utilizada no intervalo de 15 minutos após o término do atendimento.
Vale destacar que a Avaliação Social da Pessoa com Deficiência só será permitida para requerimentos iniciais do Benefício de Prestação Continuada, ou seja, o procedimento não é válido para recursos e pedidos de revisão.
A Avaliação Remota será feita por videoconferência no aplicativo Microsoft Teams. O requerente do benefício deve comparecer ao INSS ou entidade parceira, que deverá disponibilizar um ambiente para que o link da videoconferência possa ser acessado – com o apoio de um agente administrativo.
Como será o agendamento da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência?
O agendamento da Avaliação Social da Pessoa com Deficiência poderá ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135. O requerente deve fornecer todas as informações solicitadas para que a data, horário e local de atendimento sejam definidos.
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Brasil tem mais de 17 mi de pessoas com deficiência, aponta IBGE
A última edição da PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, revelou que 17,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade possuíam alguma das deficiências investigadas. O número corresponde a 8,4% da população brasileira dessa faixa etária.
Entre os idosos, o percentual sobe para 24,8%. Segundo o levantamento, 8,5 milhões possuem algum tipo de deficiência.
Ao fazer o recorte de gênero, as mulheres são maioria entre as pessoas com deficiência. Ao todo, são 10,5 milhões (9,9%), contra 6,7 milhões de homens (6,9%).
No quesito regional, há mais pessoas com deficiência no Nordeste (9,9%), seguido da região Sudeste (8,1%), Sul (8%), Norte (7,7%) e Centro-Oeste (7,1%).
Outro recorte feito pela pesquisa foi referente ao grau de instrução. Entre as pessoas com 18 anos ou mais com deficiência, 67,6% não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto.
Ainda nesta faixa etária, apenas 5% tinham ensino superior completo e 16,6% tinham ensino médio completo ou superior incompleto.
Em 2019, 28,3% das pessoas com deficiência com 14 anos ou mais atuavam no mercado de trabalho. O percentual é significativamente menor quando comparado à população brasileira sem deficiência, com 66,3% de pessoas na força de trabalho.
Pessoas com deficiência visual e auditiva apresentaram percentuais de ocupação de 32,6% e 25,4%, respectivamente. Para pessoas com deficiência física nos membros inferiores o percentual foi de 15,3% e 16,3% nos membros superiores. Apenas 4,7% das pessoas com deficiência mental atuavam no mercado.
Do total de pessoas fora da força de trabalho, 48,9% afirmaram não terem tomado providências para conseguir trabalho devido a problemas de saúde. Outros 28,8% relataram que não desejavam trabalhar e 10,5% disseram que não conseguiam trabalho por ser muito jovem ou idoso.
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