Projeto-piloto cria avaliação social do INSS por teleconferência

Nova portaria do órgão previdenciária cria a avaliação social do INSS de forma remota. Confira para quem é destinada e como fazê-la.

avaliação social do INSS - pessoa com deficiência segurando computador

Uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União institui a experiência-piloto da avaliação social do INSS por meio de canais remotos.

A Portaria 1.328/2021 atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização financeira, orçamentária e operacional da União e das entidades da Administração Pública.

Fique por dentro das novidades na avaliação social do INSS:

  • O que é a avaliação social remota?
  • Quem poderá fazer?
  • Como será feito o procedimento?

O que é avaliação social do INSS?

O procedimento da avaliação social é um dos serviços presenciais ofertados na reabertura gradual das agências da Previdência Social, após o período de fechamento decorrente da pandemia da covid-19.

A avaliação social do INSS é fundamental para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ajuda assistencial da Previdência que assegura um salário-mínimo para pessoa com deficiência e idosos acima de 65 anos, desde que tenham a renda per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.

O Benefício da Prestação Continuada independe da realização de contribuição anterior ao INSS. No entanto, como é um benefício assistencial não prevê o pagamento do 13º salário. Da mesma forma, não deixa pensão em caso de morte.

Trata-se de um procedimento imprescindível para o acesso do cidadão ao BPC.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Avaliação social do INSS por teleconferência

De acordo com a Portaria 1.328/2021, o período de experiência-piloto da avaliação social através dos canais remotos será de 26 de julho a 27 de agosto de 2021, devendo ser adotados os preparativos necessários para a sua operacionalização.

O atendimento nesta modalidade será feito pelos servidores do cargo de Assistente Social ou Analista do Seguro Social com Formação em Serviço Social, em trabalho remoto.

A Diretoria de Benefícios será responsável por estabelecer os procedimentos operacionais, para convocação de servidores e a expansão do projeto.

Quem poderá fazer a avaliação social remota do INSS?

Por enquanto, só será permitida para o requerimento inicial do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Como será o agendamento?

O agendamento será realizado com a definição de data, hora e local para o atendimento de acordo com a oferta de vagas, sendo observado:

  • disponibilidade de salas para o atendimento;
  • infraestrutura tecnológica (link, câmera e microfone);
  • apoio técnico; e
  • profissionais para realização da Avaliação Social Remota.

Como será a avaliação social remota do INSS?

Segundo prevê a portaria, o assistente social deverá autorizar a entrada do requerente na sala virtual na data e hora agendadas, devendo excluir o acesso de terceiros que adentrarem o ambiente do referido serviço agendado para resguardar a privacidade e o sigilo das informações a serem tratadas.

É expressamente proibida a presença de acompanhante na teleavaliação, exceto os casos previstos em lei e que já são operacionalizados no INSS na avaliação presencial.

A norma que institui a avaliação social do INSS por canais remotos já está em vigor.

Beneficiário BPC pode fazer empréstimo consignado?

Por enquanto, a legislação não considera o BPC um benefício consignável. Assim, os beneficiários da Previdência que recebem este tipo específico de auxílio não podem acessar o crédito com consignação em folha.

Contudo, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2069/2011, que altera a lei para autorizar titulares do BPC a contratarem empréstimo consignado.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Se aprovado, ainda deve passar pela análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.


Veja vídeos exclusivos sobre os principais temas da vida dos beneficiários do INSS: conheça o canal da bxblue no YouTube e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado