O que é averbação no contrato de empréstimo consignado?

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Publicado em: 11/11/2021

É possível ter o empréstimo consignado com liberação no dia da solicitação? Saiba o que é averbação no contrato de empréstimo consignado e como funciona esse processo obrigatório em trodas as contratações desta modalidade.

Descubra como ter a liberação do seu dinheiro mais rápido.

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Averbação do empréstimo consignado

O processo do empréstimo consignado passa por várias fases, sendo uma das mais importantes a averbação.

A averbação no contrato de empréstimo consignado corresponde à reserva do valor da parcela mensal do empréstimo consignado a favor da instituição financeira

Pode ser facilmente entendida como a aceitação do órgão ou instituição pagadora, para a autorização do desconto no contracheque ou folha de pagamento.

Ao todo, as três partes envolvidas, precisam aprovar o crédito: o consignado (contratante), o consignatário (instituição financeira) e o consignante (órgão pagador).

Fonte: Arte bxblue

Na averbação, todas as condições do contrato do empréstimo também são registradas como:

  • valor solicitado;
  • prazo;
  • taxa de juros;
  • Custo Efetivo Total (CET);
  • valor as prestações mensais;
  • carência (quando houver);
  • dentre outras informações.

Isso serve para garantir que o que foi contratado seja efetivamente cumprido. Além, é claro, de trazer transparência para o tomador, fonte pagadora e o banco.

Para que o crédito seja liberado na conta de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), funcionários públicos e de empresas privadas é preciso que a operação do empréstimo seja averbada. O mesmo vale para o cartão de crédito consignado.

Assim, quanto mais ágil for esta etapa, mais rápido o dinheiro é creditado na conta indicada ou o cartão enviado para o endereço do titular.

Aproveite para saber como a averbação do contrato é realizada, em cada tipo de convênio.

Como a averbação do consignado é realizada?

Como a averbação no contrato de empréstimo consignado é feita?

Pelo fato do consignado ser descontado automaticamente do contracheque, todas as propostas são avaliadas e conferidas também pela fonte pagadora específica.

Portanto, para contratar um empréstimo deste tipo é necessário que a instituição responsável pelo pagamento tenha convênio firmado com um ou mais bancos.

Com o passar dos anos, esse processo passou a ser feito de forma eletrônica, através de sistemas online que também estão cada vez mais seguros.

Averbação por convênio

Cada convênio tem uma entidade responsável pela inserção do desconto na folha de pagamento e repasse à instituição financeira. E, tudo isso, sem que o tomador do crédito precise efetuar nenhuma ação.

Veja como é feita a averbação do empréstimo consignado de:

  1. aposentados e pensionistas do INSS;
  2. servidores públicos federais (SIAPE);
  3. servidores públicos estaduais e municipais;
  4. trabalhadores de empresas privadas;
  5. militares.

1 – Aposentados e pensionistas INSS

A autorização do empréstimo consignado para os beneficiários INSS é feita via Dataprev e em processo 100% digital.

A averbação INSS tem como objetivo confirmar que o solicitante é um segurado da Previdência Social e tem um benefício consignável. Outro ponto avaliado é a disponibilidade de margem consignável para a operação solicitada.

O desconto precisa ficar dentro do limite de 35%, sendo 30% destinado ao pagamento da(s) parcela(s) do(s) empréstimo(s) e 5% para as despesas do cartão consignado.

O processo do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, tem algumas regras específicas como:

  • o crédito só pode ser contratado em bancos credenciados;
  • precisa ser contratado no estado em que o aposentado ou pensionista reside e recebe o benefício;
  • só pode ser efetivado no período fora da maciça do INSS.

2 – Servidores públicos federais

A averbação de empréstimo dos servidores públicos federais (SIAPE) e do Governo do Distrito Federal (GDF), é realizada via SouGov. A plataforma irá substituir definitivamente o SIGEPE, antes acessado via SIGAC (Sistema de Gestão de Acesso).

Com a mudança, o login do site ou aplicativo também foi alterado. Agora, os servidores devem entrar com a conta gov.br – que também é válida para acessar outros serviços digitais disponibilizados pela gestão atual.

Todas as operações devem ser averbadas por este novo sistema. Os contratantes também deve autorizar pelo site ou app SouGov. Ao gerarem a autorização de consignatária e a partir da dupla anuência manifestam ciência e concordância com o desconto no contracheque SIAPE.

3 – Servidores públicos estaduais e municipais

O empréstimo consignado de servidores estaduais e municipais é averbado pelo Departamento de Recursos Humanos dos respectivos órgãos empregadores.

Geralmente, os sistemas utilizados para isso são os mesmos que geram as folhas de pagamento ou plataformas integradas. Isso também vale para servidores inativos, aposentados ou pensionistas.

4 – Trabalhadores de empresas privadas

A averbação no contrato de empréstimo consignado dos funcionários de empresas privadas é feita pelo Departamento de Recursos Humanos da empresa.

A consignação é lançada em sistemas próprios, interligados com os bancos. Para isso, devem manter convênio com uma ou mais instituições financeiras.

Neste em todos os demais casos, a contratação é facultativa, ou seja, opcional. Entretanto, quando confirmada precisa ter a sua formalização e desconto direto no salário, soldo, aposentadoria ou pensão.

5 – Militares

A averbação no caso dos militares é realizada pelo CPex (Centro de Pagamento do Exército), via SIPPES, SIAPPES ou SISCONSIG.

A averbação só é efetuada após a transmissão de dados pelo banco e conferência das informações pela fonte pagadora. Também está sujeita a disponibilidade de margem consignável.

O que é desaverbação?

A desaverbação da margem ou do contrato, pode ocorrer em alguns casos:

  • quitação do contrato: liberação da margem que foi consignada no empréstimo, após a quitação do contrato;
  • portabilidade ou refinanciamento: quando o contrato anterior é baixado ou liquidado e substituído por outro;
  • desistência da operação: quando o contratante desiste do processo, mas já tinha a margem consignada ou quer cancelar a operação efetuada.

No caso da portabilidade do crédito em outro banco ou do refinanciamento, o banco atual é obrigado por lei a fazer a desaverbação. O novo contrato deverá passar pelo mesmo processo de averbação, que é a inclusão da nova rubrica no contracheque ou extrato de empréstimos do INSS.

O prazo da desaverbação, geralmente é de dois dias, em média, mas pode variar em função de cada situação.

Como saber se o consignado foi averbado?

Como saber se meu consignado foi averbado?

Enquanto o contrato ainda não foi averbado, seu status pode ser considerado como “aguardando averbação“. A confirmação ou negativa do crédito ocorre quando a fonte pagadora devolve ao banco o retorno da sua avaliação. 

Toda operacionalização financeira ocorre de forma digital, reduzindo o tempo e a burocracia. O aceite ou reprovação do crédito, após a análise ocorre da mesma forma.

Estando tudo correto com o contrato, o dinheiro é transferido quase que automaticamente na conta bancária em nome do titular do empréstimo.

Do contrário, quando não é possível averbar e o empréstimo é negado, o tomador também deve ser informado sobre os motivos ou divergências identificadas.

Entre os principais motivos da não reprovação do crédito estão: informações eerradas ou incompletas, documentação irregular, restrição interna no banco de interesse. 

O contrato não averbado pode ser submetido a uma nova análise, no entanto, o mais recomendável é avaliar antes os possíveis motivos da recusa. Assim, é possível otimizar tempo e ter o dinheiro do empréstimo consignado mais rápido.

Quanto tempo a averbação demora?

Quando as fases anteriores e pré-requisitos para obter o empréstimo consignado são cumpridos, a averbação do leva em média de 24 a 48 horas para um novo contrato, a partir da sua assinatura que hoje também é eletrônica.

Já o prazo para portabilidade é de até 15 dias, considerando o processo de desaverbação e averbação do novo contrato (por se tratar de uma transferência de dívida). O refinanciamento tem prazo similar.

O que fazer para ter a liberação do dinheiro mais rápido?

Como etapa obrigatória, a averbação impacta diretamente no prazo da liberação do dinheiro do empréstimo na conta.

A agilização das etapas de simulação, análise e aprovação de crédito, contratação e assinatura do empréstimo consignado em processos online, por exemplo, pode ajudar a reduzir esse tempo.

Outros pontos importantes são:

  • conferir a margem consignável livre;
  • checar os dados pessoais nas propostas e contratos;
  • disponibilizar somente informações corretas e documentos atualizados que possam comprovar a legitimidade dos dados.

Ainda que, em alguns casos, os prazos para liberação do dinheiro possam ser considerados superiores, a espera costuma compensar.

Principalmente pela vantagem dos juros serem mais baratos e pela facilidade de ter o crédito descontado no pagamento – sem burocracia e com segurança.


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