O que é Averbação no Contrato de Empréstimo Consignado?

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É possível ter o empréstimo consignado com liberação no dia da solicitação? Saiba o que é averbação no processo do empréstimo consignado. Descubra como ter a liberação do seu dinheiro mais rápido!

Mas afinal, o que é averbação no contrato de empréstimo consignado e qual a sua importância?

O processo do empréstimo consignado passa por várias fases, sendo uma delas a averbação: aceitação do órgão ou instituição pagadora, para autorização do desconto no contracheque ou folha de pagamento.

A averbação é a reserva do valor da parcela mensal do empréstimo consignado a favor do banco.

Na averbação, todas as condições do contrato do empréstimo também são registrados: como o prazo, taxa de juros, Custo Efetivo Total, dentro outras informações.

Isso serve para garantir que o que foi contratado seja efetivamente cumprido. Além, é claro, de trazer transparência para o tomador, fonte pagadora e o banco.

Para que o crédito seja liberado na conta de Aposentados, Pensionistas do INSS, Servidores Públicos, Militares e Trabalhadores de empresas privadas, é preciso que a operação seja averbada. Logo, quanto mais rápido a averbação for realizada, mais rápido o dinheiro é liberado.

Aproveite para saber como a averbação do contrato é realizada, em cada tipo de convênio.

Como a averbação do consignado é realizada?

Como o consignado é descontado no contracheque todas as propostas são avaliadas e conferidas também pela fonte pagadora específica (conveniada aos bancos).

Hoje, todo esse processo é realizado de forma eletrônica, através de sistemas online:

Aposentados e Pensionistas INSS

A autorização do empréstimo consignado para os beneficiários INSS é feita via DataPrev.

Servidores Públicos Federais

A averbação do contrato dos Servidores Públicos Federais (SIAPE) é ralizada via SIAPE ou SIGEPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) que é acessado pelo SIGAC (Sistema de Gestão de Acesso) do Governo Federal.

Servidores Públicos Estaduais e Municipais

O empréstimo consignado de Servidores Estaduais e Municipais é averbado pelo Departamento de Recursos Humanos dos órgãos empregadores.

Geralmente, os sistemas utilizados para isso são os mesmos que geram as folhas de pagamento ou sistemas integrados.

Isso também vale para Servidores Inativos, Aposentados ou Pensionistas.

Trabalhadores de empresas privadas

Realizado pelo Departamento de Recursos Humanos da empresa. O sistema geralmente é o mesmo utilizado para a folha de pagamento ou um integrado.

Militares

Realizado pelo CPex (Centro de Pagamento do Exército), via SIPPES, SIAPPES ou SISCONSIG.

A averbação só é efetuada após a transmissão de dados pelo banco  e  conferência  das informações pela fonte pagadora. Também está sujeita a disponibilidade de margem consignável.

O processo do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, tem algumas regras específicas. O crédito só pode ser contratado em bancos autorizados, por exemplo.

Para evitar irregularidades, os empréstimos deverão, serem contratados obrigatoriamente no estado em que o Aposentado ou Pensionista reside e recebe o benefício.

O que é desaverbação?

A desaverbação da margem ou do contrato, pode ocorrer em dois casos:

  • Quitação do contrato: liberação da margem que foi consignada no empréstimo, após a quitação do contrato.
  • Portabilidade ou refinanciamento: quando o contrato anterior é baixado ou liquidado e substituído por outro.

No caso da portabilidade do crédito ou refinanciamento em outro banco, o banco atual é obrigado por lei a fazer a desaverbação. O novo contrato deverá passar pelo mesmo processo de averbação.

O prazo da desaverbação, geralmente é de dois dias em média, mas pode variar em função de cada situação.

Como saber se o consignado foi averbado?

Enquanto o contrato ainda não foi averbado, seu status pode ser considerado como “aguardando averbação”.

A confirmação ou negativa do crédito ocorre quando a fonte pagadora devolve ao banco o retorno da sua avaliação.

Esse processo é realizado a partir da transmissão de dados, que dá o aceite ou reprovação do crédito.

Estando tudo correto com o contrato, o dinheiro é liberado quase que automaticamente na conta indicada do tomador.

Do contrário, quando não é possível averbar e o empréstimo é negado, o tomador também deve ser informado sobre os motivos ou divergências.

Leia tambémPor que o meu Crédito Consignado não é aprovado?

Entre os principais motivos da não reprovação do crédito estão: informações divergentes, documentação irregular, restrição interna no banco de interesse. 

Quanto tempo a averbação demora?

Estando tudo certo quanto as fases anteriores e pré-requisitos para obter o empréstimo consignado, a averbação leva em média de 24 a 48 horas para um novo contrato, após a assinatura do contrato.

O prazo para portabilidade é de até três semanas, considerando o processo de desaverbação e averbação do novo contrato, por se tratar de uma transferência de dívida.

O que fazer para ter a liberação do dinheiro mais rápido?

Como etapa obrigatória, a averbação impacta diretamente no prazo da liberação do dinheiro na conta.

A agilização das etapas de simulação, análise e aprovação de crédito, contratação e assinatura do empréstimo consignado em processos online, por exemplo, pode ajudar a reduzir esse tempo.

Outros pontos importantes são sempre conferir os dados pessoais nas propostas e contratos, além de disponibilizar somente informações corretas e documentos que possam comprovar a legitimidade dos dados.

Ainda que, em alguns casos, os prazos para liberação do dinheiro possam ser considerados superiores, a espera costuma compensar.

Principalmente pela vantagem dos juros serem mais baratos e pela facilidade de ter o crédito descontado em conta.

 

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