O banco pode negar a portabilidade de consignado?

Dúvida comum entre beneficiários INSS e servidores públicos é se o banco pode negar a portabilidade de consignado. Veja a resposta.

negar a portabilidade de consignado - ponto de interrogação em fundo azul

Uma dúvida entre os consumidores é se as instituições financeiras podem negar a transferência de dívida, operação também conhecida por portabilidade, a qual inclui a portabilidade de consignado, que é uma solução vantajosa para quem deseja ajustar prazos, taxas e condições do seu empréstimo com desconto em folha de pagamento.

Para relembrar, o empréstimo consignado é uma espécie de crédito pessoal disponível a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos de todas as esferas e trabalhadores da iniciativa privada.

A modalidade de empréstimo consignado conta, ainda, com a portabilidade, que permite ao devedor buscar opções mais atrativas no mercado – mas ainda é pouco utilizada pelos consumidores. Segundo o Banco Central, em 2020 apenas 9% dos clientes com empréstimo consignado solicitaram a portabilidade

Isso quer dizer que muita gente ainda tem receio ou desconhece a possibilidade. Por isso, explicamos abaixo as vantagens da operação, como e quando as instituições financeiras podem negar a portabilidade do empréstimo consignado.

Portabilidade do empréstimo consignado

A portabilidade do consignado é um direito do consumidor, a qual permite a transferência do contrato de empréstimo consignado estabelecido com determinada instituição financeira para outra com melhores condições.

Em outras palavras, é a compra de uma dívida de empréstimo consignado de uma instituição financeira por outra. Nesse processo, a pessoa cujo contrato será transferido pode obter vantagens como:

  • menor taxa de juros, 
  • receber troco dentro da margem consignável
  • melhorar o relacionamento institucional com o novo credor. 

Por ser um direito, a portabilidade é regulamentada na legislação. No caso, a Resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, editada pelo Banco Central, é o documento que estabelece os parâmetros da operação.

Ainda tem dúvidas sobre como funciona a portabilidade de crédito? Então, veja o vídeo abaixo com todas as informações sobre essa solução:

Agentes envolvidos na operação de portabilidade

É fundamental conhecer os agentes envolvidos no empréstimo consignado para facilitar a compreensão da dinâmica do procedimento da portabilidade de consignado.

O primeiro agente que precisa ser citado é a instituição financeira credora: é com ela que o devedor firmou o primeiro contrato de empréstimo consignado. De acordo com a norma do Banco Central citada acima, essa parte recebe o nome de instituição credora original.

O segundo agente que é preciso conhecer é a instituição financeira que comprará a dívida da instituição credora original: ela é denominada instituição proponente.

Já o tomador do empréstimo consignado é o devedor, nos termos da Resolução do Banco Central.

O banco pode negar a portabilidade de consignado?

A portabilidade do empréstimo consignado é, como mencionado acima, uma possibilidade garantida por lei aos consumidores. Mas tal fato pode levar a crer que nenhuma instituição financeira pode negar a portabilidade de consignado. No entanto, essa conclusão está equivocada.

A melhor resposta para a pergunta é: depende. Afinal, estamos falando de diferentes agentes: a instituição credora e a proponente, que possuem diretrizes, normas e regulamentos diferentes.

A instituição credora é obrigada a fornecer todas as informações relativas às operações de crédito solicitadas pelo cliente, como o DED (Demonstrativo de Evolução da Dívida), no prazo de um dia útil, inclusive as referentes à portabilidade; e não pode negar a portabilidade de consignado quando o cliente opta por essa solução.

É possível, no entanto, que a instituição credora apresente contraproposta ao consumidor, no intuito de mantê-lo como cliente. Essa ação depende, claro, da política de crédito do banco.

Por sua vez, a instituição proponente pode negar a portabilidade de consignado, afinal de contas, não é obrigada a fornecer crédito a alguém, em violação às suas normas e área de atuação.

Negar crédito é um direito da instituição financeira, desde que devidamente justificado, em atenção ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor; ou seja, a negativa precisa ser explicada com motivos claros.

Assim, o cliente pode compreender qual ou quais requisitos não preencheu ao solicitar a portabilidade. Abaixo alguns dos motivos que são utilizados para justificar a negativa da portabilidade de crédito.

4 motivos para o banco negar a portabilidade

A instituição proponente, ao analisar o pedido de portabilidade do empréstimo consignado realizado pelo cliente, avaliará a conveniência da operação, de acordo com sua política de crédito. 

Dessa forma, a portabilidade do consignado será analisada quase da mesma forma que uma concessão originária de crédito, ou seja, como se o cliente estivesse solicitando um novo empréstimo.

Apesar de não haver uma lista de motivos padrão, alguns são mais comuns para que a instituição venha a negar a portabilidade, tais como:

1. Restrição interna na instituição financeira

Um dos principais motivos para a instituição financeira negar a portabilidade é alguma restrição interna. É importante saber que as instituições financeiras mantêm um histórico do cliente, e a partir disso podem restringir o fornecimento de crédito.

Assim, se em algum momento o cliente teve contrato com a instituição e deixou de pagar parcelas, atrasou prestações, enfim, de alguma forma registrou alguma pendência com o banco interessado, pode ter seu pedido de portabilidade negado. 

E isso pode ocorrer inclusive se o cliente não tiver qualquer dívida em atraso com qualquer outra instituição financeira. A restrição é somente interna, dessa forma, o consumidor pode procurar outro banco sem problema algum.

A ideia desse tipo de restrição é minimizar os riscos de inadimplência e evitar ter clientes que não atendam às normas internas da instituição financeira.

2. Limites de idade mínima e máxima

A legislação que trata do empréstimo consignado e da portabilidade nada diz a respeito de idade mínima e máxima para contratar os serviços.

A idade mínima costuma ser a da maioridade civil, no caso, 18 anos completos ou a partir dos 16 anos em caso de emancipação. A idade máxima, por sua vez, apenas encontra limites na política de crédito das instituições financeiras, que podem negar a portabilidade com base em suas diretrizes.

É possível, portanto, que uma pessoa com 80 anos tenha contratado empréstimo consignado com a instituição credora original, mas tenha a portabilidade negada por outra.

Ressalta-se que não há discriminação abusiva ou situação de etarismo na prática: os bancos levam em consideração é que os prazos dos contratos de consignado são maiores, e por isso levam em conta a idade do devedor.

Tanto que a jurisprudência do Poder Judiciário (ou seja, decisões judiciais que trataram do tema) entende que as instituições podem estabelecer restrições relacionadas ao consignado e à portabilidade., principalmente se a soma da idade do cliente com o prazo do contrato for superior a 80 anos.

A instituição proponente pode, também, reduzir o prazo máximo para pagamento, com base na idade do devedor. 

3. Solicitação de portabilidade em instituição financeira não conveniada 

Para que uma instituição financeira ofereça crédito consignado no mercado é preciso estar de acordo com a regulamentação do Banco Central, e estar conveniada com os agentes pagadores. 

Por exemplo, os bancos que destinam seus serviços a aposentados e pensionistas do INSS devem ser autorizados também pela Previdência Social. Já os empregados de empresas privadas devem observar o convênio vigente entre a empresa empregadora e a instituição financeira pretendida. O consignado para servidores públicos também segue a mesma lógica. 

Portanto, solicitar a portabilidade do consignado em uma instituição financeira não conveniada pode ser motivo para ter a portabilidade negada.

4. Não ter efetuado o pagamento do número mínimo de parcelas

A instituição financeira proponente pode negar a portabilidade do consignado se o cliente não tiver efetuado o pagamento do número mínimo de parcelas do empréstimo consignado junto à instituição credora original. 

Ainda que não conste na lei o mínimo a ser pago para viabilizar a portabilidade, esse critério é estabelecido pela política de crédito das instituições financeiras.

Em uma média geral de mercado, o mínimo de parcelas pagas para que a portabilidade seja possível é de 15%. Assim, por exemplo, em um contrato de 80 meses, o mínimo de parcelas pagas deve ser 12 para que a portabilidade seja possível.

O que impede a portabilidade de consignado?

De maneira geral, o banco pode negar a portabilidade de consignado quando o cliente não estiver em conformidade com as políticas internas da instituição. Mas vale ressaltar que, além dos motivos já citados, que podem levar a instituição financeira a negar a portabilidade, outros critérios impedem a transferência da dívida.

Por exemplo, o cliente não pode fazer a portabilidade do empréstimo consignado para uma instituição que ofereça taxas de juros mais altas; ainda que dentro do limite legal, a portabilidade não pode ter juros maiores do que os praticados no contrato original. 

Também não é possível realizar a portabilidade do cartão de crédito consignado, pois a consignação só pode ser realizada a favor de uma instituição financeira, além de se tratar de contrato com prazo indefinido. 

Dicas para não ter negada a portabilidade de consignado

Buscar a portabilidade de um empréstimo consignado é desejar condições melhores, que tragam economia ao final do contrato.

Para minimizar os riscos que possam levar a instituição financeira a negar a portabilidade do consignado, é importante seguir algumas dicas que orientarão a escolha.

  • Conheça a política de crédito da instituição financeira escolhida

Como mencionado, a maioria dos motivos para uma instituição negar a portabilidade de consignado estão ligados a regulamentos internos. 

A primeira dica, portanto, é conhecer a política de crédito da instituição financeira escolhida. O tomador deve pesquisar, entre outras informações:

  • os critérios de idade;
  • juros;
  • prazo e
  • requisitos básicos, como o pagamento do número mínimo de parcelas do empréstimo original, etc.
  • Bom relacionamento financeiro com a instituição

Também é importante escolher uma instituição com a qual não tenha existido algum tipo de pendência financeira prévia, que possa levá-la a negar a portabilidade do consignado.

De maneira geral, é sempre importante que o cliente se preocupe em pesquisar, planejar e optar por soluções financeiras que estejam de acordo com o seu orçamento. Mas, claro, imprevistos acontecem. 

Nestes casos, o ideal é pedir a renegociação de dívidas, ou oferecer uma proposta de pagamento ao credor, antes de ocorrer a inadimplência. Desta forma, as chances de ter um bom relacionamento com o banco o são muito maiores. 

  • Atentar-se para instituições financeiras conveniadas

Como explicado, o empréstimo consignado é formado por três partes: o tomador, a instituição credora e a conveniada pagadora. É preciso, portanto, se atentar aos convênios vigentes. 

Afinal, para que a instituição financeira possa realizar a operação de portabilidade, ela deve estar em consonância com a regulamentação do Banco Central. Assim, uma pessoa aposentada terá negada a portabilidade do consignado para um banco não conveniado ao INSS.

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Para descobrir essa resposta, é preciso pesquisar os bancos que oferecem as melhores taxas de juros e demais tarifas que compõem esse tipo de operação financeira. O simulador online de consignado é a ferramenta mais adequada à sua disposição. 

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Redação BX Blue

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