Benefício do INSS atrasado: veja como saber o índice de atualização

benefício do INSS atrasado - desenho de uma bolsa com símbolo de percentual

Publicado em: 15/09/2021

O recebimento do benefício do INSS atrasado é uma das etapas mais esperadas pelos beneficiários da Previdência Social que têm esse direito, afinal, trata-se de um tipo de pagamento cujo valor costuma ser bem alto. Dessa forma, o momento da liberação pode ser aguardada com muita ansiedade pelos segurados.

Por outro lado, é essencial estar atento para alguns detalhes importantes que podem fazer toda a diferença enquanto se espera pela liberação dos atrasados. Isso porque estar informado sobre o funcionamento dos processos pode ser a melhor forma de evitar problemas.

Entenda, a seguir, como funciona o benefício do INSS atrasado e descubra como verificar o índice de atualização dos valores a serem recebidos.

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Benefício do INSS atrasado

Existem duas formas pelas quais o benefício atrasado pode ser liberado: por RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou por precatório. Outro ponto importante é a consulta dos índices de atualização dos benefícios — compostos de forma a mostrar a atualização dos valores de acordo com a moeda e correções monetárias do período.

Em 2021 está previsto o pagamento de R$ 1,6 bilhão em benefícios do INSS atrasados para segurados que entraram com ações judiciais contra o órgão. O valor foi distribuído entre os cinco Tribunais Regionais Federais e direcionado ao pagamento das RPVs. Por sua vez, os valores de precatórios são pagos por outro meio determinado judicialmente.

Em todo caso, a liberação desses valores devidos contempla grande parte dos beneficiários que tiveram seus pedidos deferidos. Vale lembrar que os valores atrasados que estão sendo pagos são resultado de algum problema do próprio órgão, afinal, os segurados têm o direito ao benefício e o atraso desse se deve à omissão ou erro do próprio Instituto.

O acúmulo do benefício pode ser uma vantagem para aqueles que devem receber os valores nas datas estipuladas, uma vez que estes vêm atualizados de acordo com os índices, ou seja, com acréscimo de juros.

É importante ter em mente que os prazos dos pagamentos variam de acordo com as datas estipuladas mediante ação judicial. Se os valores a serem recebidos forem inferiores a 60 salários-mínimos, ou seja, se estiverem incluídos na modalidade de RPV, o prazo é de 60 dias a partir da decisão judicial.

Por outro lado, se os valores forem superiores a 60 salários-mínimos, o prazo pode ser de até dois anos a partir da decisão judicial. Portanto, valores maiores contam com prazos maiores para o depósito.

Como funciona o pagamento de benefício do INSS atrasado?

Existem dois motivos pelos quais o INSS pode ter se atrasado o pagamento do benefício, e a forma como se dará o recebimento desses valores dependerá desses motivos.

Por via administrativa

Como o próprio nome indica, o procedimento de recebimento do benefício do INSS atrasado será feito por meios administrativos. Assim, existe uma série de etapas que devem ser cumpridas para que aconteça o pagamento na data e local estipulados. Após a solicitação de recebimento dos valores, o INSS vai enviar um documento via Correios com a discriminação de todos os valores devidos.

Também irão constar na carta as informações do local e da data para o saque. Se após a leitura da carta o beneficiário verificar que todas as informações e valores estão corretos, basta se dirigir ao banco na data e local informados para receber os valores.

Os beneficiários com direito aos valores a serem recebidos pela via administrativa são aqueles que têm direito ao benefício, mas que por algum motivo ainda não receberam. Nesse caso, o procedimento se dá de forma simples e sem interferências legais.

Por via judicial

A via judicial geralmente é utilizada quando o primeiro pedido de recebimento dos atrasados é negado pelo órgão previdenciário, ou seja, quando há o indeferimento no INSS. Assim, o beneficiário tem o direito de buscar recursos legais por meio de um processo judicial.

O caso será julgado por um juiz e os valores retroativos serão analisados. Esse processo ocorre quando a via administrativa não basta para deferir a solicitação do beneficiário. Os valores devem ser contabilizados desde o momento do requerimento do benefício.

Como já pontuado, o pagamento via judicial pode ocorrer de duas formas:

RPV

RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor, ou seja, o pagamento é feito por meio da RPV se os valores atrasados forem inferiores a 60 salários-mínimos. Em 2021, esse montante se refere a R$ 66.000,00.

Precatórios

Caso os valores dos atrasados forem superiores a 60 salários-mínimos, a ordem de pagamento será pelo precatório. Nesse caso, pode ser que o recebimento demore mais por conta do valor mais alto.

Como acompanhar a atualização dos valores atrasados?

Se a liberação dos atrasados do INSS for feita por meio de processo judicial, os valores poderão ser acompanhados por meio do número do processo. É comum que o advogado atuante no caso esteja de posse de todas as informações importantes.

Assim, o segurado pode conseguir o número do processo e fazer esta conferência por conta própria junto ao site do Tribunal Regional Federal da região ao qual o processo pertence — já que cada região do país possui o seu TRF.

A Região 4, por exemplo, se refere aos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Nesse caso, o beneficiário terá o seu processo tramitado nesta região que conta com uma página próprio no site do TRF.

Como saber o índice de atualização dos valores atrasados?

O índice de atualização para a conferência do benefício INSS atrasado pode ser encontrado no site do Ministério do Trabalho e da Previdência. Para analisar os índices, basta acessar a página de legislação dos índices.

Além dos índices, a página também conta com as emendas constitucionais da legislação referentes aos benefícios do INSS, com regulamentos e decretos da Previdência Social.

Todos os índices estão disponíveis e divididos em anos, que por sua vez se desdobram em meses, ou seja, os índices de cada mês podem ser acessados individualmente.

Ao clicar em cada mês, um documento do Excel é baixado no dispositivo do usuário. Assim, é só abrir o documento e analisar os índices. Os documentos recuam até o ano de 2006 e seguem até o ano e mês correntes, como pode ser verificado na imagem abaixo:

Fonte: Secretaria da Previdência | Reprodução

Assim, ressalta-se que além do direito assegurado de receber benefício do INSS atrasado, aposentados e pensionistas da Previdência devem ter em mente que os valores serão corrigidos conforme os índices de atualização, o que significa acréscimo nos montantes pagos pelo órgão previdenciário.

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