A proposta de pagar um benefício emergencial para Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda em 2020, avançou nesta semana no Senado Federal, onde recebeu um relatório favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O auxílio financeiro é uma das medidas avaliadas pelo Governo para enfrentar o impacto econômico da pandemia de Coronavírus.
A sugestão nasceu de uma ideia legislativa registrada no portal E-Cidadania, isto é, partiu de iniciativa popular. Se aprovada na CDH, a proposta será transformada em lei, a ser votada pelos Senadores.
O que é o benefício emergencial para Aposentados proposto para 2020?
O benefício emergencial para Aposentados é um salário mensal adicional, que deverá ser pago, se aprovado, ainda este ano.
A autoria da proposta é do advogado Sandro Gonçalves. A sugestão foi registrada em 29 de maio e, uma semana depois, conseguiu os 20 mil apoiadores necessários para que a ideia fosse analisada pelo Senado – já que nem todos os projetos chegam nessa fase.
Segundo Gonçalves, o adiantamento do 13º salário, ou gratificação natalina, de Aposentados e Pensionistas foi uma ajuda importante no início da crise sanitária – em abril e maio –, mas deixou essas pessoas sem o benefício no fim do ano.
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Além de apoiar financeiramente os segurados do INSS frente a pandemia, o benefício emergencial para Aposentados também pode ajudar a movimentar o comércio e contribuir para a recuperação econômica após a pandemia.
Décimo quarto salário INSS
É importante destacar que o chamado “14º salário”, como também vem sendo chamado, tem caráter emergencial. A medida visa complementar às ações que já vem sendo tomadas pelo Governo para auxiliar os mais afetados pelo avanço do novo Coronavírus no país.
Se for aprovada no Congresso Nacional, os beneficiários do INSS contarão com um salário adicional, além do pagamento convencional do 13º salário – que é previsto e determinado em lei.
Não está claro o seu valor, mas a expectativa é a de que corresponda ao valor mensal recebido pelos Aposentados e Pensionistas. Sua aprovação depende também de um estudo orçamentário, uma vez que os recursos seriam destinados pelo Governo, repassados à pasta específica da Previdência Social.
Quem terá direito ao benefício emergencial para Aposentados?
A previsão é que o 14º salário seja pago entre novembro e dezembro deste ano, já que o objetivo é suprir necessidades e emergências decorrentes da pandemia. O auxílio se estende a todos os beneficiários da Previdência Social – mesmo que tenham recebido 13º salário.
Entre os grupos atendidos estariam então:
- aposentados;
- pensionistas; e
- titulares de auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-maternidade.
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Avaliação do Senado
O relator da ideia legislativa na CDH foi o Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. Para Paim, muitos Aposentados e Pensionistas ficarão desassistidos no fim do ano, já que o adiantamento da gratificação natalina – pago geralmente em dezembro – está sendo usado para custear despesas extras decorrentes da crise de Covid-19.
No relatório, o Senador defendeu a importância da medida. “Na realidade do nosso vasto Brasil os Aposentados e Pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver”, destacou.
O que falta para o benefício emergencial ser aprovado?
Após a ideia legislativa apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves receber o apoio necessário, foi transformada na Sugestão Legislativa n° 11 de 2020, para apreciação na CDH.
Veja quais são os próximos passos para que o benefício emergencial para Aposentados e Pensionistas INSS seja transformado em lei:
- Se aprovada na CDH, a proposta é transformada em Projeto de Lei (PL) ou Proposta de Emenda Constitucional (PEC);
- O PL ou PEC é votado em plenário e, se aprovado novamente, é então encaminhado para apreciação na Câmara;
- A proposta é aprovada se consegue maioria simples dos Deputados e, finalmente, é enviada ao presidente da República, que decide se veta ou sanciona a lei.
Ainda não há, por enquanto, previsão para que a sugestão seja votada na CDH. Portanto, é preciso aguardar sua confirmação.
Outros projetos sugeridos
Além do 14º salário, outras proposições foram protocoladas no portal E-Cidadania do Senado. Uma delas é a criação de outro auxílio emergencial que prevê o pagamento de um dinheiro extra também aos Aposentados e Pensionistas. Entretanto, neste caso, somente para aqueles que ganham até três salários mínimos.
De acordo com o autor da sugestão, William Marcelo Struzani, o INSS deve oferecer benefício de R$600,00 aos segurados. A quantia serviria para pagar despesas extras geradas pela crise sanitária.
A proposta já atingiu os 20 mil votos para poder ser analisada pelo Senado. Vela lembrar, entretanto, que até sua avaliação e confirmação pode haver um longo caminho.
Valores adicionais não alteram a margem consignável
Outro ponto importante e que deve ser levado em consideração é que nenhum dos valores extras citados, se pagos, configuram aumento do margem da margem consignável.
Esses valores são pagamentos adicionais, tidos, portanto, como verbas temporárias (como já é o caso do 13º salário, por exemplo). Outro motivo que diz respeito ao cunho emergencial do uso dos valores.
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