Empréstimo consignado: quais benefícios INSS são consignáveis?

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Publicado em: 30/09/2021

Aposentados e pensionistas são um dos grupos elegíveis ao empréstimo consignado. No entanto, nem todos os tipos de benefícios INSS (emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social) são consignáveis.

Muitos beneficiários da Previdência Social têm recorrido a essa modalidade de crédito, por ter taxas de juros mais baratas. A taxa de juros nominal máxima do Consignado INSS é de 1,80 % ao mês

Se comparada à taxa de juros de outros tipos de empréstimo, é possível economizar muito dinheiro, no final das contas. Portanto, descubra se o seu benefício está na lista e aproveite as vantagens do crédito e cartão de crédito consignado.

Conheça todos os benefícios que podem fazer empréstimos consignados!

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Espécies de benefícios INSS consignáveis

O que são benefícios consignáveis?

Benefícios consignáveis são aqueles válidos ou habilitados para contratar um empréstimo consignadoSão caracterizados por serem benefícios definitivos ou vitalícios. 

Dessa forma, entende-se que somente os benefícios vitalícios ou que têm duração maior que o tempo de contrato do empréstimo pretendido, podem ser aprovados pelos bancos.

O beneficiário precisa ter ainda margem consignável disponível, ou seja, recurso financeiro disponível para arcar com uma nova operação.

É importante lembrar que o INSS faz essas checagens de informações, no momento da averbação do contrato. Não havendo o cumprimento de qualquer regra, o crédito pode ser negado.

Leia tambémO que é Averbação no contrato de empréstimo consignado?

Outro ponto importante é que, no caso do Consignado INSS, os aposentados e pensionistas só podem solicitar crédito nos bancos ou financeiras autorizados pela Previdência Social.

Como identificar um benefício consignável?

Os benefícios INSS são popularmente conhecido pelos códigos, tipos ou espécies.

Cada tipo de benefício pertence a um grupo e tem um código exclusivo. Assim, por exemplo, a aposentadoria por idade pode ser denominada como espécie 41 ou pelo nome propriamente dito.

Aproveite para consultar a lista de benefícios consignáveis e não consignáveis atualizada. Veja se a sua aposentadoria ou pensão são pré-aprovados para o empréstimo consignado.

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, as espécies consignáveis são:

Código do BenefícioEspécie do Benefício
07Por idade do trabalhador rural
08Por idade do empregador rural
41Por idade
52Por idade (Extinto plano Básico)
78Por idade de ex-combatente marítimo (Lei 1.756/52)
81Por idade compulsória (Ex-SASSE)
Fonte: INSS

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e também não possa ser reabilitado.

A comprovação para obtenção dessa aposentadoria se dá com a perícia médica do INSS.

Entre os benefícios que estão autorizados a contratar o empréstimo consignado estão:

Código do BenefícioEspécie do Benefício
04Por invalidez do trabalhador rural
06Por invalidez do empregador rural
32Por invalidez previdenciária (LOPS)
33Por invalidez de aeronauta
34Por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei 1.756/52)
51Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Básico)
83Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
Fonte: INSS

Aposentadoria por tempo de contribuição

Também chamada de aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria por tempo de contribuição leva em consideração o tempo pago.

Os períodos podem variar conforme a categoria do benefício e nem todos são consignáveis.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
42Por tempo de contribuição previdenciária
43Por tempo de contribuição de ex-combatente
44Por tempo de contribuição de aeronauta
45Por tempo de contribuição de jornalista profissional
46Por tempo de contribuição especial
49Por tempo de contribuição ordinária
57Por tempo de contribuição de professores (EC/CF 18/81)
72Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)
82Por tempo de contribuição (Ex-SASSE)
Fonte: INSS

Pensão por morte

Ao contrário do que muitos pensam, algumas pensões por morte são consignáveis. Assim, os pensionistas dessas categorias podem contratar o cartão ou empréstimo com desconto no extrato INSS.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
01Por morte do trabalhador rural
03Pensão por morte do empregador rural
21Por morte previdenciária (LOPS)
21Por morte de ex-combatente
27Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria
28Por morte, do Regime Geral (Decreto 20465/31)
29Por morte de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)
55Por morte (Extinto Plano Básico)
84Por morte (Ex-SASSE)
Fonte: INSS

Benefícios acidentários

Os beneficiários por acidente de trabalho são outro grupo atendido pelo consignado. Entretanto, é preciso se atentar às regras, já que nem todos os tipos de aposentadoria ou pensão são aceitos.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
02Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
05Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural
92Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93Pensão por morte por acidente do trabalho
Fonte: INSS

Encargos previdenciários da União

Esses são os recursos destinados para pagamento dos proventos de benefícios INSS dos Servidores Civis e Militares da Administração direta da União.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
22Por morte estatutária
26Pensão especial (Lei 593/48)
37Aposentadoria de extranumerário da União
38Aposentadoria da extinta CAPIN
54Pensão especial vitalícia (Lei 9793/99)
56Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei 7070/82)
58Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei 6683/79)
59Por morte excepcional do anistiado (Lei 6683/79)
60Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
89Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise
96Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase
Fonte: INSS

Espécies de benefícios INSS não-consignáveis

Existem benefícios do INSS que são concedidos em caráter temporário ou excepcional. Sendo um benefício temporário, só é válido durante o período determinado.

Outros são tidos como “assistenciais” e, por esse motivo, também fica de fora das categorias atendidas.

Na prática, isso quer dizer que os aposentados e pensionistas que tiverem esses tipos de benefícios não podem solicitar empréstimo consignado.

Consulte a lista de benefícios INSS não-consignáveis:

Código do BenefícioEspécie do Benefício
10Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179/74)
12Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei 6179/74)
13Auxílio-doença do trabalhador rural
15Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25Auxílio-reclusão (LOPS)
30Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei 6179/74)
31Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36Auxílio-acidente
40Renda mensal vitalícia por idade (Lei 6179/74)
47Abono de permanência em serviço 25%
48Abono de permanência em serviço 20%
68Pecúlio especial de aposentado
76Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69)
79Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80Salário-maternidade
85Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei 7986/89)
86Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei 7986/89)
87Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)
Fonte: INSS

Uma dúvida comum, neste sentido, é:

Então que tipo de empréstimo está disponível para quem não tem um benefício INSS consignável?

Como o empréstimo consignado é exclusivo para atendimento a beneficiários INSS que tenham benefício aceito, servidores públicos federais, estaduais e municipais e trabahadores de empresas privadas, na falta desta opção, os interessados devem pesquisar por outras linhas de crédito.

Alternativas para quem não pode contratar empréstimo consignado

Quem precisa de dinheiro extra pode buscar outras alternativas de empréstimo pessoal. Entre as modalidades mais comuns estão:

  • Cheque especial;
  • Cartão de crédito;
  • Empréstimo com garantia;
  • Financiamento;
  • Antecipação do 13º salário.

Cada tipo de empréstimo pode atender a um tipo de necessidade, por isso vale a pena pesquisar. Outro ponto de atenção são as taxas de juros.

Diferente do empréstimo consignado, as taxas de juros do cheque especial, por exemplo, podem ser até 20 vezes maior. 

Embora sempre se fala muito sobre a taxa de juros, é preciso comparar o Custo Efetivo Total (CET) das propostas. Essa é a melhor forma para descobrir de uma opção é ou não vantajosa para o seu bolso.

O CET soma todos os encargos, tributos e demais custos envolvidos em um empréstimo. Vale a ressalva ainda de que, um empréstimo deve ser solicitado somente quando necessário.

Dúvidas comuns sobre tipos de benefícios e consignação

Respondemos algumas das principais dúvidas sobre o consignado INSS. Confira:

Tenho um benefício consignável e não tive o crédito liberado. O que devo fazer?

Consulte sua margem consignável. Caso já tenha utilizado 30% que é reservado para empréstimos, não é possível solicitar novo empréstimo. Nestas situações consulte as opções de refinanciamento, portabilidade de crédito ou avalie ainda o cartão de crédito consignado.

Meu banco não aprovou meu empréstimo, mas tenho espécie consignável. Tem algo errado com meu benefício?

Toda instituição financeira conta com regras específicas que, além da espécie e disponibilidade de margem podem exigir ainda outros pré-requisitos.

Os servidores aposentados e pensionistas de outros regimes, precisam respeitar as regras dos respectivos convênios, por exemplo. Existem bancos que que fazem empréstimo para auxílio-doença, enquanto outros não.

Na dúvida, consulte o banco ou instituição financeira para avaliar as condições de cada operação.

Tenho um benefício novo e consignável. Posso pedir um empréstimo?

Sim, mas para quem acabou de ter o benefício emitido é preciso solicitar o desbloqueio do benefício para o empréstimo via INSS. O atendimento pode ser feito pelo próprio solicitante, online no Meu INSS.


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