Empréstimo Consignado: quais benefícios INSS são consignáveis?

Aposentados e Pensionistas são um dos grupos elegíveis ao empréstimo consignado. No entanto, nem todos os tipos de benefícios INSS são consignáveis.

Muitos beneficiários do INSS têm recorrido a essa modalidade de crédito, por ter taxas de juros mais baratas. A taxa de juros nominal máxima  do Consignado INSS é de 2,08% ao mês

Se comparada à taxa de juros de outros tipos de empréstimo, é possível economizar muito dinheiro, no final das contas. 

Portanto, descubra agora se o seu benefício está na lista e aproveite as vantagens do crédito e cartão de crédito consignado

Espécies de benefícios INSS consignáveis

Benefícios consignáveis são aqueles válidos ou habilitados para contratar um empréstimo consignadoSão caracterizados por benefícios definitivos ou vitalícios. 

Dessa forma, entende-se que somente os benefícios vitalícios ou que têm duração maior que o tempo de contrato do empréstimo pretendido, podem ser aprovados pelos bancos.

É importante lembrar também que o INSS também faz essa checagem de informações, quando faz a averbação do contrato.

Leia tambémO que é Averbação no Contrato de Empréstimo Consignado?

Outro ponto importante é que no caso do Consignado INSS, os Aposentados e Pensionistas só podem solicitar crédito nos bancos ou financeiras autorizados pela Previdência Social.

Aproveite para consultar nas listas de benefícios INSS se o seu é pré-aprovado para o empréstimo.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por Idade é de direito de todo cidadão que comprovar o mínimo de 180 contribuições (ou 15 anos), além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
07Por idade do trabalhador rural
08Por idade do empregador rural
41Por idade
52Por idade (Extinto plano Básico)
78Por idade de ex-combatente marítimo (Lei 1.756/52)
81Por idade compulsória (Ex-SASSE)

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional e também não possa ser reabilitado.

A comprovação para obtenção dessa aposentadoria se dá com a perícia médica do INSS.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
04Por invalidez do trabalhador rural
06Por invalidez do empregador rural
32Por invalidez previdenciária (LOPS)
33Por invalidez de aeronauta
34Por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei 1.756/52)
51Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Básico)
83Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Também chamada de aposentadoria por tempo de serviço, a aposentadoria por tempo de contribuição leva em consideração o tempo pago. Os períodos podem variar conforme a categoria do benefício e nem todos são consignáveis.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
42Por tempo de contribuição previdenciária
43Por tempo de contribuição de ex-combatente
44Por tempo de contribuição de aeronauta
45Por tempo de contribuição de jornalista profissional
46Por tempo de contribuição especial
49Por tempo de contribuição ordinária
57Por tempo de contribuição de professores (EC/CF 18/81)
72Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)
82Por tempo de contribuição (Ex-SASSE)

 

Pensão por morte

Ao contrário do que muitos pensão, algumas pensões por morte são consignáveis. Assim, os pensionistas dessas categorias podem contratar o cartão ou empréstimo com desconto no extrato INSS.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
01Por morte do trabalhador rural
03Pensão por morte do empregador rural
21Por morte previdenciária (LOPS)
21Por morte de ex-combatente
27Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria
28Por morte, do Regime Geral (Decreto 20465/31)
29Por morte de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)
55Por morte (Extinto Plano Básico)
84Por morte (Ex-SASSE)

 

Benefícios Acidentários

Os beneficiários por acidente de trabalho são outro grupo atendido pelo consignado. Entretanto, nem todos os tipos de aposentadoria ou pensão são aceitos.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
02Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
05Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural
92Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93Pensão por morte por acidente do trabalho

 

Encargos Previdenciários da União

Esses são os recursos destinados para pagamento dos proventos de benefícios INSS dos Servidores Civis e Militares da Administração direta da União.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
22Por morte estatutária
26Pensão especial (Lei 593/48)
37Aposentadoria de extranumerário da União
38Aposentadoria da extinta CAPIN
54Pensão especial vitalícia (Lei 9793/99)
56Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei 7070/82)
58Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei 6683/79)
59Por morte excepcional do anistiado (Lei 6683/79)
60Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
89Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise
96Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase

Espécies de benefícios INSS não-consignáveis

Alguns benefícios INSS são concedidos por tempo determinado, sendo válidos apenas por um período. Isso quer dizer na prática que, os Aposentados ou Pensionistas destes benefícios não podem solicitar empréstimo consignado.

Consulte a lista de benefícios INSS não-consignáveis.

Código do BenefícioEspécie do Benefício
10Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural
11Renda mensal vitalícia por invalidez do trabalhador rural (Lei 6179/74)
12Renda mensal vitalícia por idade do trabalhador rural (Lei 6179/74)
13Auxílio-doença do trabalhador rural
15Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25Auxílio-reclusão (LOPS)
30Renda mensal vitalícia por invalidez (Lei 6179/74)
31Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36Auxílio-acidente
40Renda mensal vitalícia por idade (Lei 6179/74)
47Abono de permanência em serviço 25%
48Abono de permanência em serviço 20%
68Pecúlio especial de aposentado
76Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69)
79Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80Salário-maternidade
85Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei 7986/89)
86Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei 7986/89)
87Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)

 

Uma dúvida comum, neste sentido, é:

Então que tipo de empréstimo está disponível para quem não tem um benefício INSS consignável?

As demais linhas de empréstimo pessoal tem como grandes diferenças a forma de quitação e as taxas de juros.

Alternativas para quem não pode contratar Empréstimo Consignado

Quem precisa de dinheiro extra, pode buscar outras alternativas de empréstimo pessoal. Entre as modalidades mais comuns estão:

  • Cheque especial;
  • Cartão de crédito;
  • Empréstimo com garantia;
  • Financiamento;
  • Antecipação do 13º salário.

Cada tipo de empréstimo pode atender a um tipo de necessidade, por isso vale a pena pesquisar. Outro ponto de atenção são as taxas de juros.

Diferente do empréstimo consignado, as taxas de juros do cheque especial, por exemplo, podem ser até 20 vezes maior. 

Portanto, antes de tomar um empréstimo pessoal é preciso considerar:

  • Valor total do empréstimo;
  • Valor da taxa de juros;
  • Custo Efetivo Total (CET);
  • Valor das parcelas mensais;

Além disso, a capacidade de pagamento é outro fator muito importante. O consignado é regido pela margem consignável, mas outras linhas de crédito podem levar facilmente ao endividamento.

 

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