3 regras do bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo

Recentes mudanças promovidas pelo INSS alteraram as regras do bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo. Saiba mais.

desbloqueio de benefício para empréstimo - checklist

Dentre as várias particularidades dos benefícios previdenciários que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam estar cientes inclui-se a regra do bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado.

A medida foi criada pelo INSS com o objetivo de promover maior segurança para os aposentados e pensionistas, evitando contratações fraudulentas de operações financeiras. Mas, uma vez que o beneficiário queira, pode alterar a situação do benefício, sem precisar sair de casa e ir até uma agência da Previdência Social.

A seguir, confira as principais regras de bloqueio e desbloqueio para empréstimo consignado e saiba quando solicitar a liberação para garantir ofertas de uma das melhores operações de crédito existentes.

O que é o bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo?

A opção de bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo consignado nada mais é do que um mecanismo utilizado para autorizar ou impedir a consignação do pagamento do benefício em razão da contratação do crédito.

Esse tipo de procedimento existe para impedir que aposentadorias e pensões emitidas recentemente sejam utilizadas para contratação do crédito consignado. O mesmo serve também a critério do próprio beneficiário — como forma de evitar fraudes, golpes financeiros e até o assédio por parte dos bancos — ou a partir de determinações do próprio INSS.

Vale lembrar que, nesta modalidade de crédito, o pagamento das parcelas se dá automaticamente através do desconto do valor correspondente ao empréstimo. Contudo, logo após a concessão do benefício, o interessado deve aguardar pelo menos 30 dias para desbloquear a opção de crédito consignado vinculado à aposentadoria ou pensão.

Quem pode fazer os procedimentos?

De modo geral, o bloqueio do benefício se dá mediante algumas situações específicas — normalmente quando se trata de um benefício concedido recentemente ou a critério do próprio beneficiário. Além disso, em alguns casos o próprio INSS pode solicitar o procedimento, sobretudo quando constatadas irregularidades na concessão do benefício.

Portanto, esse tipo de procedimento é realizado sempre que uma nova aposentadoria ou pensão é emitida pela Previdência Social por um período de até 180 dias. No entanto, é possível que seja solicitado o desbloqueio antes, caso o beneficiário julgue necessário ter acesso a contratação desse tipo de crédito.

Caso o prazo mínimo tenha decorrido sem a solicitação do próprio beneficiário, o benefício passa a ser liberado para averbação e consignação do empréstimo a qualquer momento e a critério do próprio interessado. Porém, a contratação do crédito não é obrigatória; logo, quem desejar poderá solicitar novo bloqueio para essa modalidade.

Por fim, mediante eventuais irregularidades na concessão de determinado benefício, o INSS tem a prerrogativa de solicitar o bloqueio do benefício para novas contratações de crédito até que se verifique as condições da concessão do benefício previdenciário.

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3 regras do bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo

O bloqueio e o desbloqueio do benefício previdenciário é vital para que aposentados e pensionistas possam impedir a contratação indevida de crédito ou, ainda, que ocorram outros tipos de irregularidades no procedimento.

De pronto, ressalta-se que o mecanismo está vinculado aos benefícios consignáveis, ou seja, aqueles que permitem o débito de parcelas de empréstimo consignado, usualmente benefícios de longo prazo, como aposentadoria e pensão por morte.

Apesar de o procedimento ser simples, ele deve cumprir alguns requisitos e trâmites essenciais. Veja a seguir os principais.

1. Prazos

Como já mencionado, benefícios concedidos recentemente, com menos de 30 dias da data de concessão, não podem ser desbloqueados para a contratação de empréstimo consignado. Porém, no caso de ter sido transferido de uma agência da Previdência Social para outra, ou entre instituições consignatárias em um período menor que dois meses, será também necessário aguardar o prazo mínimo de 60 dias para requerer o desbloqueio do benefício para empréstimo.

Vale recordar que antes de pandemia do coronavírus o prazo para o desbloqueio do empréstimo era de 90 dias a partir do recebimento do benefício. Contudo, em razão da necessidade de facilitar o acesso dos beneficiários da Previdência à esta linha especial de crédito, o prazo foi diminuído pelo INSS.

Uma vez dentro do prazo permitido para o desbloqueio de benefício para empréstimo, o procedimento pode ser realizado à distância, por meio do Meu INSS.

2. Conta verificada no gov.br

Os interessados que desejam bloquear ou desbloquear o benefício INSS para contratação de empréstimo através do Meu INSS devem ter sua conta verificada no gov.br por meio dos selos de confiabilidade. Estes selos, por sua vez, são sistemas de autenticação introduzidos para garantir a titularidade dos usuários.

Logo, para realizar esse tipo de serviço, é necessário dispor de selo prata ou ouro no cadastro junto ao sistema do governo. Para ter o selo prata de validação, por exemplo, é necessário dirigir-se até uma unidade do INSS, solicitar via internet banking ou pelo sistema de identificação biométrica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O selo ouro, por sua vez, é destinado aos usuários que realizarem o seu cadastramento através da validação biométrica do Tribunal Superior Eleitoral ou via certificados digitais.

3. Documento de identificação com foto

Tendo em vista a obrigatoriedade da conta verificada para bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo, no caso de não obter sucesso com a solicitação no Meu INSS, a pessoa interessada poderá agendar atendimento especializado por meio da Central Telefônica 135.

Dessa maneira, gera-se um requerimento para atendimento presencial em uma agência do INSS mais próxima, a fim de concluir o procedimento presencialmente.

Nesses termos, tanto aposentados quanto pensionistas que desejam efetuar o bloqueio ou desbloqueio, deverão apresentar, obrigatoriamente, documento oficial de identificação com foto, como Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e etc.

Quando devo desbloquear o benefício para empréstimo?

De modo geral, recomenda-se que o benefício previdenciário seja desbloqueado para empréstimo sempre que a pessoa aposentada ou pensionista tiver interesse na contratação dessa modalidade de crédito.

Apesar de ser um tipo de empréstimo com o menor custo para o contratante, a alternativa deve ser escolhida com responsabilidade e planejamento financeiro; assim, antes de desbloquear o benefício e contratar empréstimo, é importante saber claramente o objetivo para qual o dinheiro será aplicado.

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Por outro lado, quem não pretende utilizar o crédito consignado em um futuro próximo, pode mantê-lo bloqueado, e assim evitar ser alvo de golpes de empréstimo consignado.

Independentemente do cenário, o bloqueio e desbloqueio de benefício para empréstimo não compromete o andamento de contratos vigentes, uma vez que a medida influencia apenas novas contratações.


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Redação BX Blue

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