Bolsonaro veta adiar a declaração do IRPF 2021; prazo termina em 31/05

PL que previa adiar a declaração do IRPF 2021 foi vetado pelo presidente. Com isso, prazo dos contribuintes termina este mês. Saiba mais.

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O presidente Jair Bolsonaro vetou adiar a declaração do IRPF 2021 conforme previa um Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo. Com isso, o prazo final para os contribuintes fazerem a declaração é dia 31/05.

Inicialmente, a Receita Federal havia determinado que a declaração deveria ser entregue até 30 de abril. Contudo, em razão da piora do quadro da pandemia da covid-19, o órgão resolveu postergar a entrega para o fim de maio.

Paralelamente, a Câmara dos Deputado e o Senado Federal aprovaram uma proposta para adiar a declaração do IRPF 2021 para 31 de julho (PL 639/21).

O texto estava aguardando sanção da presidência da República, e o prazo venceu nesta quarta-feira, 05.

Presidente nega adiar a declaração do IRPF 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a mensagem do presidente da República vetando o PL 639/21.

Bolsonaro afirmou na mensagem que levou em consideração as razões apresentadas pelo Ministério da Economia de que o PL contraria o interesse público.

Isso porque, conforme o órgão ministerial, a prorrogação por três meses do prazo para pagamento do IRPF apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição terão como consequência um fluxo de caixa negativo (arrecadação bruta menor que as restituições).

Tal fato, afirmou o Ministério, poderia prejudicar a arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, por impactar o repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e Fundo de Participação dos Municípios.

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Além disso, o órgão Federal argumentou também que adiar a declaração do IRPF 2021 afetará o reingresso de recursos referentes à devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres públicos, por quantidade relevante de cidadãos, que será feita por meio da declaração deste ano.

Apesar do presidente da República ter vetado integralmente o PL, é possível que o Congresso derrube o veto – ou seja, por vontade própria, o Poder Legislativo ainda pode transformar o PL em lei.

O veto deverá ser apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Se o veto ao PL para adiar a declaração do IRPF 2021 não for mantido, o projeto será enviado para promulgação.

Qual o prazo para entregar a declaração do IRPF 2021?

Quando divulgou as regras do IRPF 2021 a Receita Federal havia fixado o prazo de 30 de abril como data limite para que os contribuintes pudessem realizar e transmitir a declaração relativa ao ano-exercício de 2020.

Contudo, já no início do mês passado, o próprio órgão tributário resolveu estender o prazo, por meio de ato administrativo, para 31 de maio, assegurando um mês a mais de prazo para os contribuintes.

Calendário de restituição do IRPF 2021

Embora os contribuintes tenham ganhado um mês a mais para fazer a declaração à Receita Federal, o cronograma de restituição não foi alterado.

No total, serão cinco lotes de pagamentos para aqueles que tiverem valores a serem devolvidos. Confira abaixo:

  • 1º lote: 30/05/2021
  • 2º lote: 30/06/2021
  • 3º lote: 30/07/2021
  • 4º lote: 30/08/2021
  • 5º lote: 30/09/2021

Leia também: 5 dicas para usar bem a restituição do IRPF

Empréstimos consignados no IRPF

Uma informação importante e que muitos não sabem é que empréstimos consignados acima de R$ 5 mil também devem ser declarados no IRPF 2021.

Tanto aposentados e pensionistas do INSS quanto servidores públicos precisarão de seus respectivos informes de rendimento para preencher corretamente a declaração anual do IRPF 2021. Veja em detalhes como consultar o informe de rendimentos tanto para INSS quanto para SIGEPE.

É importante destacar que o período de declaração do IRPF é o mais importante para o contribuinte manter-se em dia com suas obrigações fiscais.

Quem deixar de cumprir com essa obrigação ou perder o prazo para a transmissão da declaração do IRPF 2021 estará sujeito ao pagamento de multas e outras implicações.

No blog da bxblue você encontra mais informações sobre a declaração do IRPF 2021. Acompanhe!


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Redação BX Blue

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