Quem recebe BPC tem que pagar INSS?

Por ser um valor pago pela Previdência Social, muitas pessoas têm duvidas se titular de BPC tem que pagar INSS. Descubra a resposta agora.

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O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um benefício de caráter assistencial, destinado a pessoas que se encaixam em uma situação econômica de fragilidade. Esse é um direito constitucional, dado pela Seguridade Social, cuja atribuição é garantir aos cidadãos brasileiros o acesso à saúde, previdência e assistência social. Mas, afinal, o BPC tem que pagar INSS?

Diferentemente da Previdência Social, que tem seus recursos viabilizados por meio do Regime Geral, a assistência social se organiza por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Portanto, embora os pagamentos sejam processados pelo INSS, o BPC se difere dos benefícios previdenciários.

Ainda tem dúvidas sobre a modalidade? Não se preocupe. Neste post você entenderá os principais pontos em relação aos direitos do BPC. Boa leitura!

O que é e o que é preciso para receber o BPC?

O BPC é um benefício assistencial cujo pagamento se dá através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 65 anos, ou deficientes, em qualquer idade, que comprovem incapacidade para o trabalho e, consequentemente, não apresente condições de garantir a sua própria sobrevivência e de seus familiares.

Os impedimentos do qual se refere à deficiência podem ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cujo efeito se dá em longo prazo, isto é, a deficiência deve ter, comprovadamente, pelo menos dois anos de duração. Além disso, para receber o BPC, é necessário:

  • ter renda familiar de ¼ do salário-mínimo;
  • atestado médico emitido por período do INSS que ateste a existência e manutenção da deficiência. Lembrando que, neste caso, as avaliações são periódicas, a fim de atestar se o segurado ainda reúne as condições necessárias para receber o benefício;
  • ter cadastro ativo no CadÚnico.

Quais são os direitos de quem recebe o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada integra um programa de caráter assistencial, cujo valor concedido aos beneficiários corresponde a R$ 1.212,00 (em 2022), destinado, mensalmente, a pessoa idosa ou deficiente, incapaz de suprir sua subsistência, seja por meio de renda própria ou, tê-la provida por familiares e pessoas próximas.

Em outras palavras, tem direito a receber um salário-mínimo indivíduos que atingem 65 anos ou que têm alguma deficiência, independentemente da idade, e que estejam excluídos do mercado de trabalho, portanto, não dispõem de renda. 

Cabe mencionar que, em caso de indivíduos incapacitados para o trabalho, a comprovação de tais deficiências deve se dar através de uma avaliação médica conduzida por peritos do INSS.

Quem recebe BPC tem que pagar INSS?

Embora assemelhe-se a uma espécie de aposentadoria, por garantir aos beneficiários uma renda mínima mensal, o Benefício de Prestação Continuada não é, de fato, uma aposentadoria. Com isso, a pessoa titular de BPC não tem garantido os mesmos direitos de quem é segurado do INSS.

Justamente por isso, dispensa-se aos beneficiários da modalidade a obrigatoriedade de contribuir mensalmente para a Previdência Social, o que é indispensável para conseguir se aposentar, por exemplo. Logo, para ter direito ao BPC não é necessário pagar INSS. Porém, deve cumprir alguns requisitos, listados acima.

Isso nada impede, porém, que o BPC decida, voluntariamente, contribuir com o INSS por meio da modalidade de contribuição facultativa. Veja, a seguir, mais detalhes sobre esse tipo de operação.

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Como funciona a contribuição facultativa?

A contribuição facultativa é uma modalidade que permite que o cidadão que não possui atividade remunerada possa, a partir dos 16 anos, começar a contribuir com o INSS, com o objetivo de ter acesso a benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e auxílios. Neste caso, o cidadão também não deve estar atrelado a nenhum outro regime previdenciário.

Importante mencionar que contribuinte facultativo e individual correspondem a regimes de contribuição distintos. Sendo assim, é interessante atentar-se para as duas diferenças básicas entre as modalidades: primeiro, o contribuinte facultativo é aquele que não tem atividade remunerada. Por outro lado, o contribuinte individual normalmente é um trabalhador autônomo.

A segunda diferença é que ao contribuinte facultativo reserva-se o direito de definir qual valor de contribuição melhor lhe convém, desde que respeitadas a base e o teto do INSS. Por sua vez, ao contribuinte individual, aplica-se alíquota sobre o valor que o mesmo auferiu no mês de competência do recolhimento.

Para inscrever-se como contribuinte facultativo no INSS, o interessado — que já trabalhou de carteira assinada, ou contribuiu anteriormente para o INSS — deve utilizar seu número NIT/PIS/PASEP. Contudo, aqueles que ainda não tiveram um registro profissional, bem como não contribuíram com o INSS, devem se inscrever por meio do Meu INSS. Seja no aplicativo Meu INSS ou na versão web, basta acessar a opção “Inscrever no INSS”.

Já em relação aos valores de contribuição, compete ao segurado facultativo eleger a faixa de contribuição que lhe interessa fazer o recolhimento mensal. Lembrando que há basicamente três planos disponíveis, sendo que cada um deles possui regras e alíquotas distintas. Veja:

  • Plano Normal: mais comum entre os beneficiários do INSS, possui alíquota de 20% sobre o salário de contribuição;
  • Plano Simplificado: neste plano, o contribuinte tem uma redução da alíquota de 20% para 11% sobre o salário-mínimo;
  • Plano Baixa Renda: destinado a contribuintes que não tem renda própria, dedicam-se exclusivamente ao trabalho doméstico, estão inscritos no CadÚnico e têm renda familiar de até dois salários-mínimos, excluindo o bolsa-família dessa composição de renda, o plano de baixa renda possui a menor alíquota: 5% sobre o salário-mínimo.

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Quem recebe BPC pode se aposentar?

Embora o BPC não seja obrigado a realizar contribuições mensais para a Previdência Social para ter acesso ao benefício, o titular deste benefício pode contribuir para o INSS, como vimos. Na verdade, essa é uma possibilidade que lhes permitirá até mesmo se aposentar, dependendo do cumprimento de exigências para cada modalidade de aposentadoria.

Na prática, aquele que recebe o BPC pode se aposentar, já que, ao realizar as contribuições mensais, eventualmente estará reunindo também os requisitos exigidos para a aposentadoria. Para tanto, basta solicitar ao INSS o cancelamento do Benefício de Prestação Continuada e sua substituição pela aposentadoria.

A vantagem de trocar o BPC por uma aposentadoria é que, neste caso, o beneficiário terá acesso ao:

  • 13º salário INSS;
  • pagamento de pensão por morte ao familiar — em caso de falecimento do titular;
  • maior margem para contratação do empréstimo consignado (pois o valor recebido é, em geral, maior);
  • desobrigação de passar por perícias médicas regulares, exceto em caso de aposentadoria por invalidez, etc.

Em resumo, a aposentadoria do BPC está disponível ao beneficiário que, no ato da liberação deste benefício, já havia cumprido os requisitos obrigatórios para aposentadoria; ou reuniu todos os critérios, depois da concessão do Benefício; ou, ainda, preencheu as regras de aposentação por invalidez.

Pronto. Agora você já conhece as principais características do Benefício de Prestação Continuada e entendeu também porque não se exige que o BPC tem que pagar INSS.


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Redação BX Blue

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