Cadastro-Inclusão: o que é e como obter o certificado pelo Meu INSS

O Cadastro-Inclusão é mais uma possibilidade dentro da plataforma gov.br que permite que a pessoa com deficiência consiga imprimir seus certificados sem que seja necessário passar por processos burocráticos.  A seguir, descubra como ele funciona e veja os passos necessários para obter o certificado. O que é o Cadastro-Inclusão? O Cadastro-Inclusão é um banco de […]

cadastro inclusão - pessoa com deficiência

O Cadastro-Inclusão é mais uma possibilidade dentro da plataforma gov.br que permite que a pessoa com deficiência consiga imprimir seus certificados sem que seja necessário passar por processos burocráticos. 

A seguir, descubra como ele funciona e veja os passos necessários para obter o certificado.

O que é o Cadastro-Inclusão?

O Cadastro-Inclusão é um banco de dados público no qual pessoas portadoras de alguma deficiência podem se inscrever e disponibilizar informações pessoais. Na prática, trata-se de um registro eletrônico que auxilia a formação de políticas públicas, cujo objetivo é melhorar as condições de vida dessas pessoas. 

Assim, é por meio do Cadastro-Inclusão, por exemplo, que o governo consegue discernir quantas pessoas necessitam de auxílios relacionados às necessidades básicas do cidadão, como o acesso a aparatos públicos para locomoção, educação, saúde, etc.

A partir do Cadastro-Inclusão, os dados obtidos são utilizados para registro dos planos e desenvolvimento de políticas direcionadas a suprir tais demandas. Vale mencionar que a obtenção desses dados faz parte de um esforço em conjunto com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assim como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Dessa forma, fica mais acessível e desburocratizado o acesso às políticas públicas e aos serviços direcionados a esses cidadãos. Outro ponto importante é que o acesso aos comprovantes que asseguram que a pessoa tem alguma deficiência pode ser feito por meio do app Meu INSS.

Por fim, é através do Cadastro-Inclusão que o cidadão portador de deficiência poderá ter acesso a vagas de emprego e a concursos públicos, afinal, não será necessário se deslocar até alguma agência do INSS para solicitar o comprovante necessário para participar de tais processos seletivos.

Quem pode se inscrever no Cadastro-Inclusão?

Todos os cidadãos portadores de alguma deficiência mental ou física poderão fazer a inscrição junto ao portal gov.br. Esta é uma plataforma que busca centralizar os serviços dos quais a população necessita, como emissão de certificados diversos, solicitações de serviços e certificados e recebimento e consulta de benefícios.

É uma plataforma que também é utilizada como diversos bancos de dados do cidadão, normalmente utilizados pelo governo para implementação de políticas públicas e serviços públicos. O Cadastro-Inclusão, inclusive, foi lançado recentemente, em 21 de março de 2022.

A data marca a luta pelo reconhecimento das pessoas com Síndrome de Down e é significativo que o governo tenha instaurado a política inclusiva nesse dia. Além de auxiliar na solicitação de serviços diversos, a ferramenta também funciona para pessoas que recebem os benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Objetivo do banco de dados

A plataforma gov.br centraliza mais de 4,9 mil tipos de serviços direcionados às mais diversas demandas da população. Foi inaugurada em 19 de julho de 2019 e desde então vem aumentando os serviços de acordo com as mais diversas solicitações.

É uma plataforma que age de acordo com o período de intensa conexão atual, afinal, os serviços ficam disponíveis durante as 24 horas do dia, e durante os sete dias da semana. Além disso, a plataforma pode ser acessada não apenas pelo Desktop, mas também por aplicativos de celular — facilitando ainda mais a solicitação de serviços e a verificação de processos em análise.

Nesse sentido, tanto a plataforma do gov.br como o Cadastro-Inclusão compartilham os mesmos interesses, ou seja, é uma forma de manter as demandas e necessidades dos cidadãos contabilizadas em um gigantesco banco de dados. Em momentos de necessidade, esse banco de dados é utilizado para realizar as estratégias necessárias de implementação.

Desta forma, todos os cidadãos que foram diagnosticados com algum grau de deficiência, seja ela de ordem física ou mental, devem se cadastrar no sistema e preencher o cadastro solicitado. Assim, os serviços que de outra forma necessitam de processos burocráticos, podem ser resolvidos no próprio aparelho celular pelo aplicativo.

Como emitir o certificado da pessoa com deficiência?

Para realizar o Cadastro-Inclusão e emitir o certificado de condição de deficiência é preciso acessar o gov.br pelo desktop, ou seja, por um computador ou notebook. Ainda, se preferir, o cidadão pode acessar o serviço pelo app Meu INSS, disponível nas lojas de aplicativos para Android (Google Play) e iOS (Apple Store).

Para emitir o certificado é necessário fazer login utilizando os dados de acesso previamente cadastrados. Em seguida, basta solicitar o documento por meio do menu “Meu Certificado”. Outra opção é, no campo de busca, inserir “Certificado de Pessoa com Deficiência”. Logo irá aparecer a opção: é só selecionar e clicar em “Baixar PDF”:

Imagem: Reprodução | Meu INSS

Após, o certificado poderá ser utilizado tanto na realização de provas, na solicitação de empréstimos consignados ou, ainda, para realizar qualquer procedimento que dependa de algum comprovante de deficiência.

Vale lembrar que este serviço está disponível para os usuários 24 horas por dia, 7 dias por semana. Dessa forma, não é necessário fazer a impressão do documento. Portanto, basta estar portando o celular para que o documento seja acessado remotamente. Ademais, há ainda a possibilidade de compartilhá-lo, por exemplo, via e-mail e demais aplicativos.

Empréstimo consignado para pessoas com deficiência

O empréstimo consignado é uma possibilidade de crédito para servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e aposentados do INSS, militares das Forças Armadas e empregados de empresas privadas. 

Via de regra, trata-se de uma modalidade com as melhores condições de crédito disponíveis no mercado, sobretudo quando comparado às taxas de juros aplicáveis às linhas de empréstimo convencionais.

Além disso, o processo de solicitação é muito mais simples e rápido, uma vez que o débito do valor da parcela é feito diretamente do salário do tomador. Justamente por essa facilidade no pagamento, as taxas de juros são as menores do mercado.

Tanto os juros quanto o valor das parcelas obedecem a um teto máximo, para que o valor do vencimento não comprometa, por exemplo, a capacidade do tomador em arcar com despesas básicas. Desta forma, ainda que o número de parcelas possa ser maior, apenas uma porcentagem do salário é destinado a quitar as parcelas do empréstimo.

Sendo uma linha de crédito destinada a beneficiários do INSS, ele também pode ser acessado por pessoas com deficiência, que recebam a aposentadoria da modalidade ou o Benefício de Prestação Continuada.

A margem consignável para pessoas com deficiência ou beneficiários do BPC é de 40%. Dentro dessa margem é possível realizar mais de um empréstimo, desde que as parcelas somadas não sejam superiores ao limite estabelecido.

O empréstimo consignado para beneficiários e aposentados do INSS ou pessoas que recebem o BPC pode ser solicitado em instituições financeiras que ofereçam este tipo de crédito, desde que obedeça às regras estabelecidas pela política de crédito de cada banco.

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Motivos para solicitar o empréstimo consignado

O empréstimo consignado por ser solicitado com prazo alargado para o solicitante realizar o pagamento. Ainda, é possível fazer mais de uma solicitação por vez, desde que os valores estejam dentro da margem consignável.

Além disso, a taxa de juros é bem menor que os empréstimos convencionais, uma vez que os valores são descontados diretamente da folha de pagamento do tomador. Por isso, os índices de inadimplência são menores, o que, por sua vez, também facilita o acesso ao crédito, já que envolve menos burocracia na análise de crédito.

Outro motivo para fazer o empréstimo consignado é que existe um cuidado em não utilizar uma parte considerável da renda líquida mensal do consumidor. Afinal, por meio da margem consignável, há importantes restrições no valor das parcelas. Logo, tanto os juros quanto as parcelas são calculadas para caber no bolso da pessoa.

É possível também solicitar outro empréstimo mesmo que o anterior não tenha terminado de ser pago. Como foi dito anteriormente, a margem consignável serve como um valor máximo para ser utilizado. Porém, se o primeiro empréstimo tem parcelas com valores bem menores do que a margem, é possível realizar mais de um até que a margem seja completada.

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Redação BX Blue

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