O que é o Cadastro Único do Governo Federal e como se inscrever?

Publicado em: 06/04/2020

Com o Cadastro Único do Governo Federal os cidadãos podem ter acesso a vários Programas Sociais, garantindo assim o auxílio sócio-econômico necessário para si ou para a família.

Veja em detalhes o que é e como se cadastrar para receber os benefícios diretos ou indiretos do Governo.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de CadÚnico, é um meio que permite identificar as famílias de baixa renda no país. Funciona como um banco de dados de informações sobre as famílias de baixa renda.

Assim, o Governo pode conhecer melhor a realidade socieconômica desse grupo e estruturar seus programas e benefícios diretos. É uma ação federal, mas com gestão compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O Cadastro único foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e consta também em outras normas.

Por se tratar de um cadastro dos cidadãos, conterá as informações mais básicas sobre o perfil familiar como identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda mensal e outras complementares como características da residência, por exemplo.

Para que serve?

A partir de 2003 o Governo Federal passou a utilizar o Cadastro Único para selecionar e incluir as famílias de baixa renda em programas federais. Então, passou a ser informação obrigatória para a concessão de benefícios como:

Também é comumente utilizado para a seleção de beneficiários de programas Estaduais e Municipais. Assim, os cidadãos que necessitam, podem acessar as políticas públicas mais facilmente e garantir o pagamento dos auxílios.

Quem pode se cadastrar?

Podem se inscrever no Cadastro Único:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do Governo.

Além destes, podem se aplicar aos Programas do Governo Federal aquelas pessoas que moram sozinhas (e que constituem o que chamam de famílias unipessoais) e os que vivem em situação de rua (sozinhos ou com a família).

O Governo também pode definir outras regras para participação, como é o caso do auxílio emergencial de R$ 600 concedido recentemente aos trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS e Micro Empreendedores Individuais (MEIs).

Como se cadastrar gratuitamente?

Quem deve fazer a inscrição? O Responsável pela Unidade Familiar (RF) que deve ter menos 16 anos e ser mulher preferencialmente. Essa pessoa é quem ficará responsável, portanto, por disponibilizar as informações dos membros da família e de atualizá-las, sempre que necessário.

Onde se cadastrar? o RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Geralmente o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é quem realiza o cadastramento das famílias, mas isso pode variar conforme a localidade. Uma dica para facilitar a localização é utilizar o aplicativo Meu CadÚnico.

Que documentos são necessários?  O RF deve apresentar obrigatoriamente o CPF e seu Título de Eleitor. As únicas exceções são as famílias indígenas e quilombolas. No primeiro caso, o O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação. São aceitos: certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.
No segundo, o RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Dos demais membros da família são exigido a apresentação de qualquer documento de identificação. São válidos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Quem não tem documentos deve informar o entrevistador, para que possa ser avaliado.

Documentos opcionais:  comprovante de endereço (conta de luz), comprovante de matricula escolas das crianças e jovem de até 17 anos (se não tiver, o RF pode se informar na escola em que o aluno está matriculado) e a carteira de trabalho.

Qual é o prazo para confirmação do cadastro?

O processo de cadastramento passa por algumas fases:

  1. Identificação e localização das famílias a serem cadastradas;
  2. Entrevista e coleta de dados das famílias identificadas;
  3. Inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único;
  4. Manutenção das informações existentes na base do Cadastro Único: atualização e confirmação dos registros cadastrais.

Os pedidos são avaliados e liberados normalmente em até 15 dias. No entanto, com a alta demanda prevista, o prazo pode ser antecipado.

Sendo assim, ao dar entrada no processo, o solicitante deve se informar sobre o prazo estimado para conclusão do processo e recebimento do auxílio.

IMPORTANTE: o registro no Cadastro Único não significa a entrada automática nos Programas. Cada Programa conta com regras específicas de atendimento e por isso conta com uma avaliação para aprovação.

No caso de dúvida se já está ou não cadastrado, é possível confirmar essa informação no site do Ministério da Cidadania ou pelo aplicativo Meu CadÚnico.

Ao preencher algumas informações pessoais, o usuário pode conferir se o cadastra já foi realizado anteriormente ou se foi concluído, a partir da emissão da certidão.

Atendimento telefônico

O Ministério da Cidadania também disponibiliza uma Central de Atendimento telefônico para tirar dúvidas sobre os Programas Sociais e o CadÚnico. A ligação para o número 0800 707 2003 (opção 5) pode ser realizada por telefone fixo ou celular, sem cobranças.

O horário de atendimento é das 07h às 19h de segunda a sexta-feira e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais (durante o Calendário de Pagamento do Bolsa Família).

O que é o Meu CadÚnico?

O Meu CadÚnico (“Meu CadÚnico – Consulta Cidadão”) é um aplicativo de consultas de informações referentes ao Cadastro Único.

Pode ser utilizado gratuitamente pelo RF ou por alguém da família para:

  • Emitir um comprovante de cadastramento;
  • Consultar quais são os integrantes da família e o NIS (Número de Identificação Social) de cada um;
  • Verificar se há alguma pendência no cadastramento;
  • Localizar um local de cadastramento no mapa; e
  • Conhecer programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social.

Está disponível para Android e iOS e foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

IMPORTANTE: o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, contribuintes individuais e MEIs será liberado para quem já contava no Cadastro Único e para novos solicitantes.

Assim, mesmo quem ainda não estiver cadastrado poderá receber o benefício. Essa verificação será realizada por meio de uma autodeclaração em plataforma digital. O Ministério da Cidadania divulgará em breve outras informações sobre como preencher essa autodeclaração por meio de um aplicativo.

Calendário de pagamentos

O calendário de pagamentos geralmente é divulgado sempre o final do ano, considerando o cronograma do próximo e também pode ser consultado online como é o caso do Bolsa Família.

Cada tipo de Programa Social concedido pelo Governo Federal conta com um cronograma. E, dependendo da situação, pode contar com um calendário especial de pagamento.

 

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