Como fazer o cálculo da aposentadoria do Servidor Público Federal?

Publicado em: 11/03/2020

Com a aprovação da Reforma da Previdência, algumas mudanças entraram em vigor, especialmente em relação à idade mínima, tempo de contribuição e o cálculo da aposentadoria do Servidor Público Federal.

Para reequilibrar as contas públicas – a previsão é que seja economizado cerca de R$ 800 milhões nos próximos 10 anos —, o Governo Federal precisou estabelecer essas novas regras. Com isso, as diretrizes para concessão de benefícios foram reestruturadas.

Saiba quais são as principais alterações e como planejar o rendimento futuro.

Novas regras da Reforma Previdenciária

Até o final do ano passado, o INSS considerava a média salarial de 80% dos maiores vencimentos, no cálculo da aposentadoria dos Servidores. Entrava na conta todas as contribuições computadas a partir de julho de 1994. Além disso, os menores salários eram desconsiderados dessa média.

O valor integral da aposentadoria dependia da base adotada, isto é, por meio da idade ou tempo de contribuição. Ainda, com a regra 86/96 era possível se aposentar sem que houvessem descontos no benefício que era pago mensalmente.

Com as mudanças, não serão descartados os menores aportes. Ao completar 20 anos de contribuições, caso o Servidor tenha 62 ou 65 anos para mulheres e homens respectivamente, o benefício será de 60%. Sendo assim, para receber 100% ou mais, é preciso contribuir no mínimo por 40 anos.

Entenda, a seguir, as principais mudanças aplicadas para o Setor Público.

Idade

Servidores públicos atrelados ao sistema de Previdência Social da União (RPPS) terão de completar a idade para aposentadoria que é de 62 anos para mulheres e 65 aos homens.

Leia tambémO que é Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Entretanto, algumas categorias profissionais como professores, policiais e trabalhadores rurais terão regras específicas. No caso dos Servidores da educação, a idade mínima é de 57 se mulher e 60 anos para os homens.

Já para os agentes de segurança pública, a idade mínima é de 55 anos independente do sexo, caso tenham contribuído por no mínimo 30 anos, sendo 25 deles como efetivo no exercício da função.

Na aposentadoria rural, a idade mínima se mantém em 55 e 60 anos para mulheres e homens respectivamente.

Período de contribuição

Para a aposentadoria, ou seja, para se ter acesso ao benefício deverá ser cumprido a exigência da idade mínima. Com isso, o tempo de contribuição não é mais um critério válido.

Entretanto, o período de contribuição é um preceito importante e deve ser cumprido. Assim como a idade mínima, esse quesito pode variar de acordo com a categoria profissional. Em linhas gerais, os servidores deverão contribuir por pelo menos 25 anos, sendo que 10 deles devem ser exclusivos para o setor público e 5 anos no cargo que originará a aposentadoria.

Professores do ensino infantil, fundamental ou médio, o prazo de contribuição é de 25 anos. Agentes penitenciários, policiais federais, rodoviários, ferroviários, legislativos e civis do Distrito Federal se aposentarão após 30 anos contribuídos.

Por outro lado, em se tratando da aposentadoria de empregados rurais, o mínimo de contribuições obrigatórias será de 180 contribuições.

Regras de transição

Os Servidores Públicos que já cumpriram grande parte das exigências se aposentarão de acordo com as regras de transição. Atualmente existem cinco modalidades disponíveis, sendo quatro delas por tempo de contribuição e uma por idade.

Entretanto, vale destacar que é prerrogativa do próprio Servidor escolher aquela que mais lhe convém. Saiba mais!

Sistema de pontos

A partir do sistema de pontuação, soma-se o tempo de contribuição e a idade do contribuinte. Contudo, homens e mulheres deverão atingir pontuação mínima de 96 e 86 pontos respectivamente.

Tempo de contribuição mais idade mínima

A transição por tempo de contribuição e idade mínima dão direito às mulheres a se aposentarem aos 56 anos e os homens aos 61, desde que tenham contribuídos por pelo menos 30 e 35 anos. Porém, esse período subirá cerca de seis meses por ano, até o teto de 62 anos para elas, em 2031 e 65 para eles, em 2027.

Fator Previdenciário e pedágio de 50%

Seguindo as regras do fator previdenciário, os servidores se aposentarão sem cumprir a idade mínima estabelecida, desde que cumpra o pedágio de 50% do tempo faltante para a aposentadoria normal.

Leia tambémO que é o Fator Previdenciário do INSS?

Nesse caso, um homem com 34 anos de contribuição, por exemplo, poderá se aposentar por meio dessa regra de transição caso contribua por mais um ano e meio, o que corresponderia ao tempo que faltava para aposentadoria mais o pedágio de 50%.

Idade mínima e pedágio de 100%

Para requerer o benefício da aposentadoria nessa regra de transição, o contribuinte deverá atingir a idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem. Isso significa que, para um homem de 60 anos, sendo 33 contribuídos, apenas, faltará mais quatro anos de contribuição.

Isto é, dois anos referentes ao tempo mínimo de 35 anos mais dois anos do pedágio de 100%. Além disso, nessa modalidade o valor da aposentadoria será integral, considerando a média de salários recebidos desde julho de 1994.

Aposentadoria por idade

De acordo com a regra de aposentadoria por idade, o tempo mínimo necessário para os homens é de 65 anos, sendo o valor do benefício de 60% da média salarial. A vantagem é que cada ano de contribuição superior a 20 anos aumentará em 2% esse valor até completar 100%

Já para as mulheres, a idade mínima começou aos 60 anos em 2019. Isso porque, em 2023 será de 62 anos. Ou seja, subirá seis meses por ano. Com uma colaboração mínima de 15 anos, o valor do benefício ultrapassará os 60% a cada ano de contribuição excedente.

Cálculo do benefício

Tanto Servidores Públicos quanto trabalhadores do Setor Privado deverão contribuir por 40 anos para ter direito a 100% da média salarial como benefício mensal de aposentadoria. Caso contrário, o valor será de 70% para aqueles que se aposentarem com 25 anos de contribuição.

Contudo, a aplicação dessa regra só está sujeita para os Servidores Públicos efetivados nos cargos a partir de 2004. É importante observar também que os Servidores contratados desse período até fevereiro de 2013 receberão no máximo R$ 39,2 mil — referentes ao teto do STF.

Após essa data, aqueles que não contribuírem com a previdência complementar receberão no máximo R$ 5.839, conforme estabelecido pelo INSS.

Simulador de aposentadoria do Servidor Público 2020

Os Servidores Públicos Federais interessados em consultar o tempo de aposentadoria e as alíquotas de contribuição podem contar com uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal em seu Portal de Serviços.

Embora não tenha efeito legal para garantir o direito ao benefício, essa calculadora pode oferecer uma ideia bem próxima das exigências que ainda deverão ser cumpridas para dar entrada ao pedido de aposentadoria.

Alíquotas de contribuição

As alíquotas de contribuição são descontos efetuados sobre o salário dos Servidores. Com a Reforma da Previdência, os índices serão aplicados em função da faixa salarial, sendo os maiores salários responsáveis pelos maiores descontos.

De acordo com os valores da nova tabela, as novas alíquotas podem variar entre 7,5% para quem recebe um salário mínimo até 22% para aqueles servidores que possuem vencimentos superiores ao teto constitucional.


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